08/07/2025 03:03

Decorrido prazo de ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROZ em 07/07/2025 23:59.
12/06/2025 03:03

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
10/06/2025 09:22

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 09:21

Juntada de Certidão
05/06/2025 12:03

Juntada de Petição de outras peças
12/05/2025 00:28

Decorrido prazo de ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROZ em 09/05/2025 23:59.
11/04/2025 00:10

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
09/04/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 10:14

Expedição de intimação.
08/04/2025 16:07

Desentranhado o documento
08/04/2025 16:07

Cancelada a movimentação processual
25/02/2025 09:08

Recurso Extraordinário não admitido
05/12/2024 11:53

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
05/12/2024 11:53

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Vice Presidência do Tribunal de Justiça
05/12/2024 11:05

Juntada de Certidão
28/11/2024 00:53

Decorrido prazo de ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROZ em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 00:49

Decorrido prazo de ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROZ em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 00:43

Decorrido prazo de ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROZ em 27/11/2024 23:59.
23/10/2024 12:27

Expedição de intimação.
23/10/2024 12:25

Juntada de Certidão
17/10/2024 14:08

Juntada de Petição de outras peças
27/09/2024 03:20

Decorrido prazo de ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROZ em 26/09/2024 23:59.
26/08/2024 13:34

Expedição de intimação.
26/08/2024 13:34

Expedição de intimação.
24/08/2024 19:40

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ALTOS - CNPJ: 06.***.***/0001-11 (APELADO) e provido
20/08/2024 17:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/08/2024 16:58

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
17/08/2024 11:11

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 02/08/2024.
17/08/2024 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024
17/08/2024 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024
02/08/2024 08:58

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 08:58

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 08:58

Expedição de Intimação de processo pautado.
02/08/2024 08:58

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
31/07/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 16:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/07/2024 09:39

Pedido de inclusão em pauta virtual
20/03/2024 11:14

Conclusos para o Relator
07/03/2024 19:01

Juntada de Petição de outras peças
17/02/2024 03:16

Decorrido prazo de ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROZ em 15/02/2024 23:59.
17/01/2024 13:14

Juntada de Petição de manifestação
10/01/2024 07:31

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 07:31

Expedição de intimação.
14/12/2023 13:48

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/09/2023 09:12

Conclusos para o Relator
13/09/2023 09:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/08/2023 10:32

Determinada a redistribuição dos autos
28/07/2023 11:23

Recebidos os autos
28/07/2023 11:23

Conclusos para Conferência Inicial
28/07/2023 11:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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