TJPI - 0801978-20.2019.8.18.0039

10/06/2025 07:35

Arquivado Definitivamente

10/06/2025 07:35

Baixa Definitiva

10/06/2025 07:34

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

10/06/2025 07:33

Transitado em Julgado em 25/04/2025

10/06/2025 07:33

Expedição de Certidão.

19/05/2025 09:05

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

19/05/2025 09:05

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

16/05/2025 14:58

Juntada de Certidão

25/04/2025 00:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOA HORA em 24/04/2025 23:59.

01/04/2025 03:29

Decorrido prazo de VENANCIA SANTOS RESENDE em 31/03/2025 23:59.

28/02/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025 10:58

Recurso Especial não admitido

25/11/2024 11:49

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

25/11/2024 11:49

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Vice Presidência do Tribunal de Justiça

25/11/2024 10:56

Juntada de Certidão

22/11/2024 04:28

Decorrido prazo de VENANCIA SANTOS RESENDE em 21/11/2024 23:59.

18/10/2024 10:40

Expedição de intimação.

18/10/2024 10:39

Juntada de Certidão

14/10/2024 17:02

Juntada de Petição de outras peças

28/09/2024 03:32

Decorrido prazo de VENANCIA SANTOS RESENDE em 27/09/2024 23:59.

27/08/2024 07:22

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024 07:22

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024 12:44

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BOA HORA - CNPJ: 01.***.***/0001-26 (APELANTE) e não-provido

19/08/2024 11:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/08/2024 11:35

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

17/08/2024 11:10

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 02/08/2024.

17/08/2024 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024

17/08/2024 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024

01/08/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024 17:11

Expedição de Intimação de processo pautado.

01/08/2024 17:11

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.

31/07/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024 15:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/07/2024 15:49

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/04/2024 03:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOA HORA em 15/04/2024 23:59.

15/04/2024 09:54

Conclusos para o Relator

22/03/2024 03:05

Decorrido prazo de VENANCIA SANTOS RESENDE em 21/03/2024 23:59.

21/02/2024 13:34

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024 12:54

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

28/09/2023 10:52

Conclusos para o relator

28/09/2023 10:52

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

28/09/2023 10:27

Determinação de redistribuição por prevenção

28/09/2023 10:27

Declarada incompetência

26/09/2023 08:47

Conclusos para o relator

26/09/2023 08:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

30/08/2023 22:34

Determinada a redistribuição dos autos

29/08/2023 11:10

Recebidos os autos

29/08/2023 11:10

Conclusos para Conferência Inicial

29/08/2023 11:10

Distribuído por sorteio