29/11/2023 08:25

Arquivado Definitivamente
29/11/2023 08:25

Baixa Definitiva
29/11/2023 08:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
29/11/2023 08:24

Transitado em Julgado em 29/11/2023
29/11/2023 08:24

Expedição de Certidão.
07/11/2023 03:18

Decorrido prazo de ELIANE CARNEIRO DE ARAUJO em 06/11/2023 23:59.
27/10/2023 12:24

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 16:44

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 16:43

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 08:50

Juntada de Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida
14/09/2023 15:42

Embargos de Declaração Acolhidos
11/09/2023 17:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/09/2023 17:10

Juntada de Petição de certidão de julgamento
22/08/2023 16:07

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 16:07

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 16:07

Expedição de Intimação de processo pautado.
22/08/2023 16:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/08/2023 22:44

Pedido de inclusão em pauta virtual
27/07/2023 09:21

Conclusos para o Relator
18/07/2023 03:46

Decorrido prazo de ELIANE CARNEIRO DE ARAUJO em 17/07/2023 23:59.
10/07/2023 15:22

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 09:42

Expedição de intimação.
16/06/2023 11:31

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 09:23

Conclusos para o Relator
16/06/2023 09:21

Expedição de intimação.
16/06/2023 09:21

Expedição de intimação.
15/06/2023 16:49

Juntada de Petição de manifestação
15/06/2023 10:28

Juntada de Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida
13/06/2023 15:17

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FLORIANO - CNPJ: 06.***.***/0001-54 (APELANTE) e provido
12/06/2023 16:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/06/2023 16:01

Juntada de Petição de certidão de julgamento
24/05/2023 09:19

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 09:18

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 09:18

Expedição de Intimação de processo pautado.
24/05/2023 08:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/05/2023 09:09

Pedido de inclusão em pauta virtual
31/01/2023 14:09

Conclusos para o Relator
23/11/2022 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FLORIANO em 22/11/2022 23:59.
27/10/2022 00:15

Decorrido prazo de ELIANE CARNEIRO DE ARAUJO em 26/10/2022 23:59.
23/09/2022 12:50

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 12:50

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 17:51

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
29/07/2022 14:59

Recebidos os autos
29/07/2022 14:59

Conclusos para Conferência Inicial
29/07/2022 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2022

Ultima Atualização
15/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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