TJPI - 0802076-61.2017.8.18.0140

02/06/2022 10:37

Arquivado Definitivamente

02/06/2022 10:37

Baixa Definitiva

02/06/2022 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

02/06/2022 10:36

Transitado em Julgado em 26/05/2022

29/05/2022 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DOM EXPEDITO LOPES em 25/05/2022 23:59.

13/05/2022 19:36

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2022 14:03

Expedição de intimação.

28/03/2022 14:03

Expedição de intimação.

25/03/2022 09:11

Juntada de Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida

23/03/2022 14:51

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 06.***.***/0001-49 (APELANTE) e não-provido

21/03/2022 15:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/03/2022 15:12

Juntada de Petição de certidão de julgamento

12/03/2022 12:03

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2022 11:59

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022 11:59

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022 11:59

Expedição de Intimação de processo pautado.

24/02/2022 16:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/02/2022 11:33

Pedido de inclusão em pauta virtual

20/09/2021 12:04

Conclusos para o Relator

15/09/2021 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DOM EXPEDITO LOPES em 13/09/2021 23:59.

13/09/2021 22:21

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2021 14:26

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2021 09:22

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021 09:21

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021 09:21

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021 11:16

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021 16:51

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

18/05/2021 10:52

Recebidos os autos

18/05/2021 10:52

Conclusos para Conferência Inicial

18/05/2021 10:52

Distribuído por sorteio