04/11/2024 07:06

Arquivado Definitivamente
04/11/2024 07:06

Baixa Definitiva
04/11/2024 07:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
04/11/2024 07:06

Transitado em Julgado em 04/11/2024
04/11/2024 07:06

Expedição de Certidão.
02/11/2024 03:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZ em 01/11/2024 23:59.
11/10/2024 00:41

Decorrido prazo de KAYK LEAL FERREIRA em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 00:40

Decorrido prazo de KAYK LEAL FERREIRA em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 00:39

Decorrido prazo de KAYK LEAL FERREIRA em 10/10/2024 23:59.
09/09/2024 13:20

Expedição de intimação.
09/09/2024 13:20

Expedição de intimação.
09/09/2024 10:02

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA LUZ - CNPJ: 06.***.***/0001-94 (APELANTE) e não-provido
02/09/2024 12:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/09/2024 12:53

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
18/08/2024 03:06

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 15/08/2024.
18/08/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2024
18/08/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2024
18/08/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2024
14/08/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 11:14

Expedição de Intimação de processo pautado.
14/08/2024 11:13

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
13/08/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 18:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/08/2024 15:32

Pedido de inclusão em pauta virtual
09/04/2024 13:02

Conclusos para o Relator
08/03/2024 03:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZ em 07/03/2024 23:59.
17/02/2024 03:07

Decorrido prazo de KAYK LEAL FERREIRA em 15/02/2024 23:59.
15/01/2024 09:44

Juntada de Petição de manifestação
09/01/2024 07:13

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 07:12

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 07:12

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 20:32

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
30/10/2023 08:52

Conclusos para o relator
30/10/2023 08:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/10/2023 12:51

Determinada a redistribuição dos autos
05/09/2023 15:23

Recebidos os autos
05/09/2023 15:23

Conclusos para Conferência Inicial
05/09/2023 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2023

Ultima Atualização
09/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

TipoProcessoDocumento#252 • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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