25/03/2024 10:12

Arquivado Definitivamente
25/03/2024 10:12

Baixa Definitiva
25/03/2024 10:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
25/03/2024 10:10

Transitado em Julgado em 22/03/2024
25/03/2024 10:10

Expedição de Certidão.
22/03/2024 03:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZ em 21/03/2024 23:59.
01/03/2024 03:11

Decorrido prazo de MANUEL MESSIAS PEDROSA ALVES em 29/02/2024 23:59.
24/01/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 09:18

Juntada de Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida
22/01/2024 10:59

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA LUZ - CNPJ: 06.***.***/0001-94 (APELANTE) e não-provido
18/12/2023 14:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/12/2023 14:44

Juntada de Petição de certidão de julgamento
28/11/2023 11:42

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 11:42

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 11:42

Expedição de Intimação de processo pautado.
28/11/2023 11:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/11/2023 17:34

Pedido de inclusão em pauta virtual
18/10/2023 10:55

Conclusos para o Relator
11/10/2023 03:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZ em 10/10/2023 23:59.
20/09/2023 03:14

Decorrido prazo de MANUEL MESSIAS PEDROSA ALVES em 19/09/2023 23:59.
15/08/2023 12:54

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 12:54

Expedição de Outros documentos.
11/08/2023 15:41

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
09/08/2023 15:58

Conclusos para o relator
09/08/2023 15:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/06/2023 09:58

Determinada a redistribuição dos autos
21/06/2023 09:58

Declarada incompetência
19/06/2023 14:59

Recebidos os autos
19/06/2023 14:59

Conclusos para Conferência Inicial
19/06/2023 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
24/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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