21/08/2024 11:39

Arquivado Definitivamente
21/08/2024 11:39

Baixa Definitiva
21/08/2024 11:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
21/08/2024 11:38

Transitado em Julgado em 21/08/2024
21/08/2024 11:38

Expedição de Certidão.
21/08/2024 03:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZ em 20/08/2024 23:59.
30/07/2024 03:47

Decorrido prazo de ROMARIO PEREIRA DA SILVA em 29/07/2024 23:59.
26/06/2024 06:11

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 06:11

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 12:18

Juntada de Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida
24/06/2024 10:08

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA LUZ - CNPJ: 06.***.***/0001-94 (APELANTE) e não-provido
21/06/2024 13:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/06/2024 13:34

Juntada de Petição de certidão de julgamento
06/06/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 09:46

Expedição de Intimação de processo pautado.
05/06/2024 16:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/05/2024 12:30

Pedido de inclusão em pauta virtual
03/04/2024 14:34

Conclusos para o Relator
03/04/2024 03:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZ em 02/04/2024 23:59.
22/03/2024 03:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZ em 21/03/2024 23:59.
09/03/2024 03:06

Decorrido prazo de ROMARIO PEREIRA DA SILVA em 08/03/2024 23:59.
01/03/2024 03:04

Decorrido prazo de ROMARIO PEREIRA DA SILVA em 29/02/2024 23:59.
06/02/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 09:31

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
31/01/2024 18:17

Conclusos para o Relator
25/01/2024 09:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/01/2024 09:32

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
24/01/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 21:20

Declarada incompetência
16/01/2024 21:20

Determinada a redistribuição dos autos
25/09/2023 18:44

Recebidos os autos
25/09/2023 18:44

Conclusos para Conferência Inicial
25/09/2023 18:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2024

Ultima Atualização
25/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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