22/11/2024 14:54

Arquivado Definitivamente
22/11/2024 14:54

Baixa Definitiva
22/11/2024 14:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
22/11/2024 14:54

Transitado em Julgado em 22/11/2024
22/11/2024 14:54

Juntada de Certidão
22/11/2024 03:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO PEIXE em 21/11/2024 23:59.
13/11/2024 03:17

Decorrido prazo de MARIA ALZIRA DE SOUSA SANTOS em 12/11/2024 23:59.
17/10/2024 08:45

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 08:45

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 16:05

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO PEIXE - CNPJ: 06.***.***/0001-10 (RECORRENTE) e não-provido
15/10/2024 15:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/10/2024 15:25

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
22/09/2024 09:29

Juntada de Petição de parecer do mp
18/09/2024 14:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/09/2024 03:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 11/09/2024.
11/09/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
10/09/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 13:04

Expedição de Intimação de processo pautado.
10/09/2024 13:04

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
09/09/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 11:34

Pedido de inclusão em pauta virtual
12/05/2024 19:09

Recebidos os autos
12/05/2024 19:09

Conclusos para Conferência Inicial
12/05/2024 19:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2024

Ultima Atualização
16/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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