TJPR - 0001950-25.2020.8.16.0001
1ª instância - Curitiba - 11ª Vara Civel
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/07/2025 16:07
TRANSITADO EM JULGADO EM 03/07/2025
-
03/07/2025 16:07
TRANSITADO EM JULGADO EM 03/07/2025
-
03/07/2025 16:07
TRANSITADO EM JULGADO EM 03/07/2025
-
03/07/2025 16:07
Recebidos os autos
-
03/07/2025 16:07
TRANSITADO EM JULGADO EM 03/07/2025
-
03/07/2025 16:07
Baixa Definitiva
-
03/07/2025 16:07
Baixa Definitiva
-
03/07/2025 16:07
Baixa Definitiva
-
03/07/2025 16:07
Baixa Definitiva
-
22/04/2025 10:26
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
22/04/2025 01:13
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
02/04/2025 17:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/04/2025 16:20
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/03/2025 00:36
DECORRIDO PRAZO DE VALERIA CINTIA MILANI
-
14/03/2025 16:21
Juntada de Certidão
-
14/03/2025 16:20
Juntada de Certidão
-
07/03/2025 14:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/03/2025 00:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/02/2025 19:06
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
03/02/2025 19:01
Proferido despacho de mero expediente
-
22/01/2025 15:19
Juntada de Certidão
-
10/12/2024 12:30
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
10/12/2024 00:46
DECORRIDO PRAZO DE VALERIA CINTIA MILANI
-
14/11/2024 17:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/11/2024 10:05
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
14/11/2024 10:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/11/2024 11:26
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO
-
12/11/2024 14:17
Juntada de ACÓRDÃO
-
08/11/2024 17:22
Conclusos para decisão
-
08/11/2024 17:20
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
-
08/11/2024 13:33
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/11/2024 15:10
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/11/2024 18:18
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
-
05/11/2024 12:31
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/11/2024 14:01
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/10/2024 21:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/10/2024 21:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/10/2024 17:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/10/2024 16:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/10/2024 16:42
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 05/11/2024 13:30
-
28/10/2024 16:42
Deliberado em Sessão - Adiado
-
24/10/2024 14:36
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/10/2024 16:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/10/2024 18:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/10/2024 17:39
Proferido despacho de mero expediente
-
22/10/2024 13:01
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/10/2024 09:00
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
22/10/2024 00:56
DECORRIDO PRAZO DE VALERIA CINTIA MILANI
-
21/10/2024 23:21
Juntada de Petição de substabelecimento
-
21/10/2024 23:19
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/10/2024 21:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/10/2024 18:10
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/10/2024 13:24
Juntada de Petição de substabelecimento
-
21/10/2024 13:23
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/10/2024 12:57
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/10/2024 16:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/10/2024 16:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/10/2024 00:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/10/2024 18:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/10/2024 18:41
Proferido despacho de mero expediente
-
09/10/2024 18:35
Conclusos para despacho
-
07/10/2024 17:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/10/2024 17:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2024 17:38
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
03/10/2024 19:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/10/2024 18:56
Proferido despacho de mero expediente
-
27/09/2024 14:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/09/2024 14:35
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 29/10/2024 13:30
-
25/09/2024 17:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/09/2024 17:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/09/2024 17:22
Pedido de inclusão em pauta
-
24/09/2024 17:22
DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO
-
19/09/2024 16:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/09/2024 12:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/09/2024 12:15
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/10/2024 00:00 ATÉ 25/10/2024 23:59
-
17/09/2024 14:02
Pedido de inclusão em pauta
-
17/09/2024 14:02
Proferido despacho de mero expediente
-
13/09/2024 17:16
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
13/09/2024 16:38
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/09/2024 16:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/09/2024 16:35
Juntada de Petição de contrarrazões
-
11/09/2024 17:01
Conclusos para despacho
-
06/09/2024 14:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/09/2024 13:50
CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
-
26/08/2024 14:15
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/08/2024 12:54
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/08/2024 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/08/2024 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/08/2024 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/08/2024 17:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/08/2024 15:07
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
21/08/2024 15:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/08/2024 15:07
DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO
-
20/08/2024 16:26
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/08/2024 17:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/08/2024 17:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/08/2024 17:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/08/2024 17:04
Proferido despacho de mero expediente
-
12/08/2024 20:03
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
12/08/2024 17:56
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/08/2024 17:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/07/2024 09:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/07/2024 01:57
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
18/07/2024 16:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/07/2024 16:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/07/2024 12:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/07/2024 12:38
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 27/08/2024 13:30
-
17/07/2024 17:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/07/2024 17:15
Pedido de inclusão em pauta
-
17/07/2024 17:15
DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO
-
06/07/2024 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/06/2024 14:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/06/2024 14:43
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 29/07/2024 00:00 ATÉ 02/08/2024 23:59
-
25/06/2024 14:15
Pedido de inclusão em pauta
-
25/06/2024 14:15
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2024 14:38
Conclusos para despacho
-
09/04/2024 13:35
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
09/04/2024 12:31
DECLARAÇÃO DE COMPETÊNCIA EM CONFLITO
-
19/03/2024 00:53
DECORRIDO PRAZO DE VALERIA CINTIA MILANI
-
16/03/2024 09:35
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2024 18:44
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/03/2024 14:45
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/03/2024 09:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/03/2024 09:35
Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE
-
05/03/2024 09:01
Proferido despacho de mero expediente
-
26/02/2024 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/02/2024 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/02/2024 15:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2024 15:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/02/2024 20:07
NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE
-
19/01/2024 18:19
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/01/2024 16:34
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
19/12/2023 11:59
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/12/2023 19:06
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
15/12/2023 19:06
Juntada de DOCUMENTO
-
07/12/2023 17:03
DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM
-
07/12/2023 17:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/12/2023 16:38
Recebido pelo Distribuidor
-
07/12/2023 16:38
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO
-
07/12/2023 16:32
Proferido despacho de mero expediente
-
07/12/2023 14:07
DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM
-
07/12/2023 14:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/12/2023 14:05
Conclusos para despacho INICIAL
-
07/12/2023 14:05
Recebidos os autos
-
07/12/2023 14:05
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
07/12/2023 14:05
REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE SUCESSÃO
-
07/12/2023 13:48
Recebido pelo Distribuidor
-
07/12/2023 13:48
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO
-
07/12/2023 13:47
Juntada de Certidão
-
07/12/2023 13:30
Processo Reativado
-
07/12/2023 13:30
Processo Reativado
-
07/12/2023 13:30
Processo Reativado
-
07/12/2023 13:30
Processo Reativado
-
28/11/2023 19:25
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
28/11/2023 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/11/2023 15:52
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
22/11/2023 20:36
EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO
-
17/11/2023 08:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/11/2023 19:57
Proferido despacho de mero expediente
-
13/11/2023 17:17
Conclusos para despacho
-
08/11/2023 14:52
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/11/2023 09:33
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 09:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/11/2023 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/10/2023 09:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/10/2023 09:58
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
26/10/2023 09:56
Juntada de Certidão
-
25/10/2023 20:13
Proferido despacho de mero expediente
-
28/07/2023 10:56
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
30/06/2023 15:17
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/06/2023 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/06/2023 10:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/06/2023 00:18
Proferido despacho de mero expediente
-
08/05/2023 10:28
Conclusos para despacho
-
19/04/2023 01:17
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/04/2023 16:02
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
27/03/2023 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/03/2023 16:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/03/2023 19:00
Juntada de Petição de contestação
-
15/03/2023 18:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/02/2023 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/02/2023 15:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/02/2023 15:59
Juntada de COMPROVANTE
-
05/12/2022 10:50
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
29/11/2022 09:34
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2022 09:33
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2022 19:18
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/11/2022 11:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/11/2022 11:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/11/2022 00:27
DECORRIDO PRAZO DE VALERIA CINTIA MILANI
-
30/10/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/10/2022 14:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/10/2022 16:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/10/2022 09:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/10/2022 09:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/10/2022 09:56
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
18/10/2022 19:42
Proferido despacho de mero expediente
-
20/07/2022 13:44
Conclusos para despacho
-
13/07/2022 17:58
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/07/2022 00:26
DECORRIDO PRAZO DE DIONE MARA SOUTO DA ROSA
-
17/06/2022 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/06/2022 17:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/06/2022 21:11
Proferido despacho de mero expediente
-
02/06/2022 17:26
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
20/05/2022 10:47
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2022 11:14
Recebidos os autos
-
18/05/2022 11:14
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
09/05/2022 16:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/05/2022 13:48
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
04/05/2022 13:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/05/2022 13:46
Juntada de Certidão
-
04/05/2022 13:43
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2022 01:43
Proferido despacho de mero expediente
-
10/02/2022 16:10
Juntada de REQUERIMENTO
-
13/01/2022 17:25
Conclusos para despacho
-
16/12/2021 18:17
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
03/12/2021 16:08
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
02/12/2021 14:45
TRANSITADO EM JULGADO EM 02/12/2021
-
02/12/2021 14:45
TRANSITADO EM JULGADO EM 02/12/2021
-
02/12/2021 14:45
TRANSITADO EM JULGADO EM 02/12/2021
-
02/12/2021 14:45
Recebidos os autos
-
02/12/2021 14:45
Baixa Definitiva
-
02/12/2021 14:45
Baixa Definitiva
-
02/12/2021 14:45
Baixa Definitiva
-
02/12/2021 14:45
Juntada de Certidão
-
01/12/2021 09:31
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
01/12/2021 09:31
DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM
-
01/12/2021 09:31
Juntada de COMUNICAÇÃO
-
01/12/2021 09:28
Juntada de Certidão
-
01/12/2021 00:12
DECORRIDO PRAZO DE DIONE MARA SOUTO DA ROSA
-
27/11/2021 00:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/11/2021 00:26
DECORRIDO PRAZO DE VALERIA CINTIA MILANI
-
18/11/2021 17:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/11/2021 14:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/11/2021 14:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/11/2021 12:21
Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2021 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/10/2021 16:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/10/2021 14:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/10/2021 14:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/10/2021 14:22
NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE
-
27/10/2021 13:01
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
27/10/2021 10:30
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/10/2021 16:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/10/2021 09:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/10/2021 20:02
Proferido despacho de mero expediente
-
06/10/2021 16:53
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
06/10/2021 16:53
Recebidos os autos
-
06/10/2021 16:53
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
-
06/10/2021 16:53
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
06/10/2021 16:53
Distribuído por dependência
-
06/10/2021 16:53
Recebido pelo Distribuidor
-
04/10/2021 20:47
Juntada de Petição de agravo interno
-
04/10/2021 20:47
Juntada de Petição de agravo interno
-
12/09/2021 01:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/09/2021 17:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/09/2021 15:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/09/2021 15:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/09/2021 13:21
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
01/09/2021 13:21
Recurso Especial não admitido
-
23/08/2021 14:17
CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
23/08/2021 13:37
Conclusos para despacho
-
23/08/2021 12:46
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/08/2021 00:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/08/2021 09:32
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2021 11:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/08/2021 13:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/08/2021 13:02
Proferido despacho de mero expediente
-
09/08/2021 15:48
CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
09/08/2021 15:44
Juntada de Petição de contrarrazões
-
26/07/2021 16:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/07/2021 13:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/07/2021 13:10
Juntada de Certidão
-
20/07/2021 16:42
Recebidos os autos
-
20/07/2021 16:42
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
20/07/2021 16:42
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
-
20/07/2021 16:42
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
20/07/2021 16:42
Distribuído por dependência
-
20/07/2021 16:42
Recebido pelo Distribuidor
-
20/07/2021 16:39
Juntada de Petição de recurso especial
-
20/07/2021 16:39
Juntada de Petição de recurso especial
-
20/07/2021 15:30
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
20/07/2021 02:10
DECORRIDO PRAZO DE VALERIA CINTIA MILANI
-
19/07/2021 12:57
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/06/2021 15:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/06/2021 16:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/06/2021 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/06/2021 21:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/06/2021 21:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/06/2021 18:23
Juntada de ACÓRDÃO
-
19/06/2021 22:56
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
17/06/2021 08:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/06/2021 20:55
Proferido despacho de mero expediente
-
11/06/2021 14:18
Juntada de Petição de substabelecimento
-
11/06/2021 14:18
Juntada de Petição de substabelecimento
-
11/06/2021 10:13
Juntada de Petição de substabelecimento
-
14/05/2021 00:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/05/2021 17:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/05/2021 14:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/05/2021 14:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/05/2021 14:35
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 14/06/2021 00:00 ATÉ 18/06/2021 23:59
-
30/04/2021 14:13
Pedido de inclusão em pauta
-
30/04/2021 14:13
Proferido despacho de mero expediente
-
16/04/2021 20:49
Conclusos para despacho DO MAGISTRADO
-
16/04/2021 19:07
Proferido despacho de mero expediente
-
16/04/2021 16:52
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
16/04/2021 14:35
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/04/2021 16:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/03/2021 21:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/03/2021 21:32
Proferido despacho de mero expediente
-
26/03/2021 15:55
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
26/03/2021 15:55
Recebido pelo Distribuidor
-
26/03/2021 15:02
Juntada de Petição de agravo interno
-
26/03/2021 15:02
Juntada de Petição de agravo interno
-
16/03/2021 13:32
Conclusos para decisão
-
16/03/2021 10:41
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
12/03/2021 01:26
DECORRIDO PRAZO DE VALERIA CINTIA MILANI
-
26/02/2021 10:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/02/2021 10:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/02/2021 10:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/02/2021 10:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/02/2021 15:06
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/02/2021 16:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/02/2021 16:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/02/2021 16:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/02/2021 16:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/02/2021 16:51
Concedida a Medida Liminar
-
18/02/2021 15:28
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
18/02/2021 14:32
DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM
-
18/02/2021 14:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/02/2021 14:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/02/2021 14:32
Conclusos para despacho INICIAL
-
18/02/2021 14:32
REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO
-
18/02/2021 13:56
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
18/02/2021 13:00
Declarada incompetência
-
17/02/2021 18:57
Juntada de Petição de contestação
-
17/02/2021 16:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/02/2021 12:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/02/2021 12:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/02/2021 12:31
Conclusos para despacho INICIAL
-
17/02/2021 12:31
Distribuído por sorteio
-
16/02/2021 18:02
Recebido pelo Distribuidor
-
16/02/2021 16:41
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
05/02/2021 14:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/02/2021 16:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/01/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 11ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 11º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-000 - Fone: 41 3222-2476 Autos nº. 0001950-25.2020.8.16.0001 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 1.
VALÉRIA CINTIA MILANI, já qualificada, interpôs embargos declaratórios em face da decisão interlocutória prolatada nesses autos, tendo aduzido obscuridade/contradição/omissão. 2.
Passo a decidir. 3.
Os presentes embargos foram tempestivamente opostos, razão pela qual devem ser conhecidos. 4.
Em primeiro plano, diante da reiterada invocação do art. 489, § 1º do CPC, cumpre destacar que o Juiz não é obrigado a enfrentar todas as teses arguidas pelas partes, se os fundamentos suscitados para acolher ou rejeitar o pedido mostraram-se suficientes, como foi o caso em pauta. 5.
Neste sentido, posicionamento atualizado do STJ, que abaixo declinamos, “ in verbis”: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1.022 DO CPC.
OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE, ERRO MATERIAL.
AUSÊNCIA. 1. Os embargos de declaração, conforme dispõe o art. 1.022 do CPC, destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou corrigir erro material existente no julgado, o que não ocorre na hipótese em apreço. 2. Argumenta-se que as questões levantadas no agravo denegado, capazes, em tese, de infirmar a conclusão adotada monocraticamente, não foram analisadas pelo acórdão embargado (art. 489 do CPC/2015).
Entende-se, ainda, que o art. 1.021, § 3º, do CPC/2015 veda ao relator limitar-se à reprodução dos fundamentos da decisão agravada para julgar improcedente o agravo interno. 3. O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão.
A prescrição trazida pelo art.489 do CPC/2015 veio confirmar a jurisprudência já sedimentada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, sendo dever do julgador apenas enfrentar as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão recorrida. 4.Embargos de declaração rejeitados. (EDcl no AgRg nos EREsp 1483155/BA, Rel.
Ministro OG FERNANDES, CORTE ESPECIAL, julgado em 15/06/2016, DJe 03/08/2016) 6.
No mérito, nada obstante a nítida irresignação e inconformismo do Embargante, assevero que eventual análise dos fundamentos que constituem objeto desses embargos restaram superados na fundamentação expendida na decisão, a qual analisou de modo suficiente a matéria embargada, em que pese não ter contado com a concordância do embargante. 7.
Portanto, não vislumbro qualquer omissão a ser suprida.
A propósito, o deferimento da liminar de reintegração na posse foi amparado na prova documental que instruiu a petição inicial, e, em especial: i- O contrato de comodato firmado entre a autora e o Sr.
Anibal Becerra, que seria companheiro da requerida; ii- A notificação extrajudicial que denunciou o contrato de comodato celebrado por tempo indeterminado. 8.
Ora, em que pesem as alegações da embargante, saliento que a contranotificação da requerida em si, a despeito de demonstrar a irresignação quanto aos termos do comodato que foi ajustado, não tem o condão, prima facie, de afastar os efeitos relativos à denúncia do comodato e a intenção da comodante de resolver o referido contrato gratuito. 9.
A notificação, a rigor, deve ser dirigida ao comodatário que celebrou o contrato e tem, por este prisma, a obrigação de restituir a posse do imóvel tão logo a comodante entenda por bem, por um termo à vigência contratual respectiva.
Assim, a alegação de que a requerida não teria conhecimento a respeito do contrato de comodato ou não concorda com a sua existência não pode ser imputado à autora, na medida em que, para todos os fins, o vínculo obrigacional em apreço foi mantido entre a autora e o Sr.
Anibal, o qual, por sua vez, autorizou, s.m.j., a permanência de sua ex-companheira no referido bem imóvel. 10.
Por outra via, mesmo considerando que a posse é uma situação fática que produz efeitos perante o possuidor legítimo, deve ser observado que a posse derivada de comodato é precária e não permite a exceção de usucapião pelo decurso do prazo aquisitivo.
Eventual debate a respeito da natureza da posse exercida pela requerida e a alegação da exceção de usucapião demandaria dilação probatória, a qual, todavia, não deve sobrepor-se ao direito da autora retomar a posse liminarmente, justamente porque a documentação apresentada mostrou-se apta, na minha percepção, para concluir em cognição sumária, que a autora cedeu a posse do imóvel em caráter de comodato e que tal contrato foi resolvido a partir da notificação realizada. 11.ISTO POSTO: 11.1 CONHEÇO DOS EMBARGOS interpostos, eis que tempestivos, e no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação supra, devendo ser cumprida a tutela possessória deferida liminarmente. 11.2 No mais, diante da não realização da audiência do art. 334 do CPC, concedo o prazo de 15 dias para que a requerida apresente, desde logo, a sua contestação, sob pena de submeter-se aos efeitos da revelia.
Diante de seu comparecimento espontâneo nos autos, está dispensada a citação, devendo ser intimada através de seu advogado constituído (procuração na seq. 28.2).
DIL.NEC. CURITIBA, PAULO GUILHERME R.R.
MAZINI JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO -
27/01/2021 08:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/01/2021 08:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/01/2021 21:37
CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
14/10/2020 14:10
Conclusos para decisão - LIMINAR
-
14/10/2020 14:10
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
01/10/2020 16:36
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/09/2020 16:21
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/09/2020 12:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/08/2020 09:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/08/2020 16:55
Proferido despacho de mero expediente
-
26/05/2020 12:42
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA
-
19/05/2020 16:28
Conclusos para decisão
-
19/05/2020 16:26
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
19/05/2020 01:04
DECORRIDO PRAZO DE VALERIA CINTIA MILANI
-
13/05/2020 11:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/05/2020 01:05
DECORRIDO PRAZO DE VALERIA CINTIA MILANI
-
13/04/2020 00:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/04/2020 16:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/04/2020 16:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/04/2020 16:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/04/2020 16:17
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
31/03/2020 13:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/03/2020 13:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/03/2020 15:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/03/2020 10:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/03/2020 10:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/03/2020 10:43
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA
-
20/03/2020 16:11
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/03/2020 16:53
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/03/2020 00:24
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2020 11:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/02/2020 16:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/02/2020 19:32
Proferido despacho de mero expediente
-
27/02/2020 13:04
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
20/02/2020 14:50
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
18/02/2020 09:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/02/2020 15:50
MANDADO DEVOLVIDO
-
12/02/2020 13:59
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
12/02/2020 13:50
Expedição de Mandado
-
10/02/2020 17:39
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
10/02/2020 09:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/02/2020 09:31
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2020 11:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/02/2020 11:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/02/2020 09:32
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2020 09:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/02/2020 09:30
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
04/02/2020 20:01
Concedida a Medida Liminar
-
31/01/2020 15:28
Conclusos para decisão - LIMINAR
-
31/01/2020 15:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/01/2020 09:32
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2020 15:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/01/2020 15:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/01/2020 15:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/01/2020 15:09
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
30/01/2020 12:14
Recebidos os autos
-
30/01/2020 12:14
Distribuído por sorteio
-
30/01/2020 09:30
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2020 16:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/01/2020 16:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/01/2020 16:24
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
29/01/2020 16:24
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/01/2020
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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Ajuizamento: 08/06/2018 09:00