TJPR - 0001409-79.2020.8.16.0069

1ª instância - Cianorte - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCELO DIEGO DE CARVALHO DE OLIVEIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/05/2023 17:39

    Arquivado Definitivamente

  • 20/04/2023 16:22

    Recebidos os autos

  • 20/04/2023 16:22

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2023 18:44

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 18:39

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 19/04/2023 18:34

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 19/04/2023 17:51

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 19/04/2023 17:49

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 19/04/2023 17:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/04/2023 17:40

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/12/2022

  • 19/04/2023 17:40

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/12/2022

  • 19/04/2023 17:40

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/12/2022

  • 19/04/2023 17:40

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/12/2022

  • 09/03/2023 16:27

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 23/01/2023 08:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2022 14:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/12/2022 14:30

    Recebidos os autos

  • 12/12/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2022 13:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2022 12:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/12/2022 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2022 12:16

    Baixa Definitiva

  • 01/12/2022 12:16

    Recebidos os autos

  • 01/12/2022 12:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/12/2022

  • 01/12/2022 10:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2022 10:34

    Recebidos os autos

  • 30/11/2022 13:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/11/2022 18:16

    Recebidos os autos

  • 29/11/2022 18:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2022 12:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/11/2022 11:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2022 16:48

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 13/10/2022 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2022 16:56

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 02/08/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2022 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2022 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2022 16:34

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 22/08/2022 00:00 ATÉ 26/08/2022 19:00

  • 23/05/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2022 10:57

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 16/05/2022 17:03

    Juntada de PARECER

  • 16/05/2022 17:03

    Recebidos os autos

  • 16/05/2022 17:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2022 17:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/05/2022 17:53

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2022 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2022 17:52

    Cancelada a movimentação processual

  • 12/05/2022 17:52

    Recebidos os autos

  • 12/05/2022 17:52

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 12/05/2022 17:52

    Distribuído por sorteio

  • 12/05/2022 17:52

    Recebido pelo Distribuidor

  • 22/03/2022 15:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 22/03/2022 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2022 11:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2022 11:19

    Recebidos os autos

  • 10/02/2022 11:19

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 05/02/2022 00:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2022 16:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/01/2022 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2022 15:30

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 25/01/2022 12:57

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 10/01/2022 14:37

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 10/12/2021 00:46

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 16:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 15:10

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/11/2021 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2021 15:57

    Expedição de Mandado

  • 22/11/2021 15:54

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/11/2021 12:29

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/11/2021 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2021 14:52

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 09/09/2021 09:22

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 09/08/2021 13:38

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2021 14:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/06/2021 09:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 14:41

    Recebidos os autos

  • 13/05/2021 14:41

    Juntada de CIÊNCIA

  • 13/05/2021 14:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 17:40

    Expedição de Mandado

  • 12/05/2021 17:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/05/2021 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 13:54

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 30/04/2021 17:12

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 29/03/2021 15:07

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 29/03/2021 15:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 29/03/2021 14:57

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 22/03/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2021 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2021 13:43

    Recebidos os autos

  • 11/03/2021 13:43

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 11/03/2021 13:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2021 13:43

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2021 13:43

    Recebidos os autos

  • 04/03/2021 20:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/03/2021 20:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2021 20:14

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 04/03/2021 20:13

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 04/03/2021 20:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/03/2021 20:13

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 04/03/2021 20:13

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 02/03/2021 18:06

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 01/02/2021 16:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2021 14:33

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CIANORTE - PROJUDI Travessa Itororo, 221 - ZONA 01 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: (44) 3619-0563 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001409-79.2020.8.16.0069   Processo:   0001409-79.2020.8.16.0069 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal:   Intimação / Notificação Data da Infração:   09/12/2019 Vítima(s):   BRUNO DA SILVA LOPES Réu(s):   MARCELO DIEGO DE CARVALHO DE OLIVEIRA (...) 2.

    Ante todo o exposto, diante da decadência do direito de queixa, com fulcro no artigo 107, inciso IV, do Código Penal e artigo 38 do Código Processo Penal., DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, no tocante ao crime de Ameaça (art. 147 do CP) que lhe foi inicialmente imputado.

    Feitas as necessárias anotações e comunicações, arquive-se.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se. 3.

    Para audiência de instrução e julgamento (crime de Desacato) designo o dia 2020, às h. min. , a ser realizada por videoconferência, nos termos do Decreto 400/2020 do E.

    TJ/PR.

    Intimações e diligências necessárias.     Cianorte, datado eletronicamente.   Stela Maris Perez Rodrigues Juíza de Direito

  • 29/01/2021 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2021 12:39

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 29/01/2021 12:39

    Recebidos os autos

  • 29/01/2021 10:32

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 29/01/2021 10:29

    Expedição de Mandado

  • 29/01/2021 10:04

    Recebidos os autos

  • 29/01/2021 10:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2021 07:40

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 29/01/2021 07:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/01/2021 07:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/01/2021 19:56

    DECADÊNCIA OU PEREMPÇÃO

  • 25/01/2021 01:04

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2021 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2021 15:30

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

  • 19/01/2021 14:08

    Recebidos os autos

  • 19/01/2021 14:08

    Juntada de DENÚNCIA

  • 18/01/2021 00:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/01/2021 15:32

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 07/01/2021 15:32

    Recebidos os autos

  • 07/01/2021 15:14

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 07/01/2021 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2021 15:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/01/2021 15:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/01/2021 14:07

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 15/12/2020 17:41

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2020 17:31

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2020 09:06

    Juntada de Certidão

  • 07/09/2020 11:18

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2020 13:44

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2020 16:59

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2020 17:31

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2020 17:28

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA

  • 13/02/2020 12:29

    Recebidos os autos

  • 13/02/2020 12:29

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2020 14:55

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 12/02/2020 14:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/02/2020 14:55

    Recebidos os autos

  • 12/02/2020 14:55

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 12/02/2020 14:55

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2020

Ultima Atualização
22/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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