24/02/2025 15:58

Arquivado Definitivamente
24/02/2025 15:58

Baixa Definitiva
24/02/2025 15:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
24/02/2025 15:57

Transitado em Julgado em 05/12/2024
24/02/2025 15:57

Juntada de Certidão
05/12/2024 00:20

Decorrido prazo de FRANCISCO JUNIOR COSTA SEREJO em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:20

Decorrido prazo de FRANCISCO JUNIOR COSTA SEREJO em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:20

Decorrido prazo de FRANCISCO JUNIOR COSTA SEREJO em 04/12/2024 23:59.
12/11/2024 11:32

Juntada de Petição de manifestação
08/11/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 11:24

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 06.***.***/0001-49 (RECORRENTE) e não-provido
04/10/2024 14:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/10/2024 14:17

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
15/09/2024 14:49

Juntada de Petição de manifestação
11/09/2024 12:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/09/2024 08:27

Juntada de Petição de manifestação
06/09/2024 03:01

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 04/09/2024.
06/09/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
04/09/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 14:56

Expedição de Intimação de processo pautado.
04/09/2024 14:56

Expedição de Certidão.
02/09/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 12:15

Pedido de inclusão em pauta virtual
19/12/2023 21:49

Conclusos para o Relator
19/12/2023 21:41

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
13/12/2023 09:47

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o Recurso Extraordinário nº 1.338.750 SC
14/09/2023 15:41

Conclusos para o Relator
13/09/2023 21:11

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
13/09/2023 20:37

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 20:37

Expedição de Certidão.
11/09/2023 11:51

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 15:00

Conclusos para o Relator
27/07/2023 13:45

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
18/07/2023 03:25

Decorrido prazo de IVANA POLICARPO MOITA em 17/07/2023 23:59.
07/07/2023 00:12

Decorrido prazo de FAMINIANO ARAUJO MACHADO em 06/07/2023 23:59.
15/06/2023 00:10

Conclusos para o Relator
15/06/2023 00:10

Expedição de intimação.
04/06/2023 23:07

Expedição de Outros documentos.
04/06/2023 23:07

Expedição de Certidão.
16/05/2023 00:05

Decorrido prazo de FRANCISCO JUNIOR COSTA SEREJO em 15/05/2023 23:59.
13/05/2023 09:35

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 11:58

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 11:58

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 11:22

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 06.***.***/0001-49 (RECORRENTE) e não-provido
05/04/2023 12:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/04/2023 12:16

Juntada de Petição de certidão de julgamento
18/02/2023 10:15

Juntada de Petição de manifestação
10/02/2023 10:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/02/2023 17:40

Juntada de Petição de manifestação
30/01/2023 16:11

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 16:11

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 16:11

Expedição de Intimação de processo pautado.
30/01/2023 16:05

Juntada de Certidão
23/01/2023 12:28

Pedido de inclusão em pauta virtual
19/09/2022 10:52

Recebidos os autos
19/09/2022 10:52

Conclusos para Conferência Inicial
19/09/2022 10:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
31/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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