06/10/2023 09:53

Arquivado Definitivamente
01/09/2023 10:12

Recebidos os autos
01/09/2023 10:12

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
08/08/2023 16:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
08/08/2023 16:36

Juntada de Certidão
05/07/2023 19:24

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 14:56

Conclusos para despacho
18/05/2023 14:37

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/04/2023 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/03/2023 16:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/02/2023 17:29

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 15:53

Conclusos para despacho
07/11/2022 19:41

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/10/2022 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/09/2022 14:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/08/2022 12:51

Juntada de INFORMAÇÃO
15/08/2022 23:13

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/08/2022 10:14

Juntada de COMPROVANTE
26/07/2022 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/07/2022 14:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/07/2022 14:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/07/2022 14:54

Juntada de Certidão
10/06/2022 16:38

Recebidos os autos
10/06/2022 16:38

Juntada de CUSTAS
10/06/2022 16:30

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
16/03/2022 16:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
16/03/2022 16:29

Juntada de Certidão
08/02/2022 13:32

Recebidos os autos
08/02/2022 13:32

Juntada de CUSTAS
08/02/2022 13:15

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
18/11/2021 16:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
18/11/2021 16:43

TRANSITADO EM JULGADO EM 28/10/2021
18/11/2021 16:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/11/2021 16:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/10/2021 18:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/10/2021 13:49

Juntada de MANIFESTAÇÃO
09/10/2021 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/10/2021 09:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/09/2021 08:57

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD
28/09/2021 08:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/09/2021 08:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/09/2021 18:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/09/2021 14:53

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
27/09/2021 11:22

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO
27/09/2021 11:07

Juntada de MANIFESTAÇÃO
26/09/2021 00:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/09/2021 00:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/09/2021 16:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/09/2021 10:15

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
13/09/2021 16:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/09/2021 02:40

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
06/08/2021 17:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/07/2021 14:19

Juntada de MANIFESTAÇÃO
17/07/2021 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/07/2021 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Edifício Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43-3055-2202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003803-39.2017.8.16.0045 Processo: 0003803-39.2017.8.16.0045 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Valor da Causa: R$1.095,59 Exequente(s): Município de Arapongas/PR Executado(s): HENRIQUE DE CAMARGO MERCEARIA BOA SORTE COLUMBIA LTDA DECISÃO 1.

Sabe-se que o parcelamento, causa suspensiva da exigibilidade do crédito tributário (art. 151, inciso VI do Código Tributário Nacional), realizado após a penhora, não autoriza a desconstituição da medida constritiva.

Sendo assim, por ora, a constrição de transferência do automóvel deve ser mantida.

No mais, não há se falar em excesso de penhora.

Muito embora a parte executada alegue haver excesso de penhora, não apresentou outros bens para substitui-lo.

Havendo leilão do bem, apenas o valor correspondente à dívida será recebido pelo ente público exequente, sendo que a diferença será levantada pela parte executada.

Diante dessas considerações, indefiro os pedidos formulados pela parte exequente. 2.

Suspenda-se o feito pelo prazo do parcelamento. 3.

Oportunamente voltem conclusos. 4.

Intimações e diligências necessárias.

Arapongas, 10 de junho de 2021.

Luciano Souza Gomes Juiz de Direito
06/07/2021 10:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/07/2021 10:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/07/2021 10:54

PROCESSO SUSPENSO
10/06/2021 15:37

INDEFERIDO O PEDIDO
27/04/2021 08:45

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
29/03/2021 16:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/03/2021 10:00

Conclusos para despacho
22/03/2021 09:40

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
22/03/2021 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/03/2021 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/03/2021 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/03/2021 09:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/03/2021 09:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/03/2021 17:33

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2021 13:08

Conclusos para despacho
10/03/2021 11:43

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Edifício Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43-3055-2202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003803-39.2017.8.16.0045 Processo: 0003803-39.2017.8.16.0045 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Valor da Causa: R$1.095,59 Exequente(s): Município de Arapongas/PR Executado(s): HENRIQUE DE CAMARGO MERCEARIA BOA SORTE COLUMBIA LTDA DESPACHO Da petição de seq. 84 e seq. 88, intime-se a parte contrária para manifestação, no prazo de 30 (trinta) dias, de modo a se oportunizar o contraditório.

Diligências necessárias.

Arapongas, 08 de março de 2021.

Luciano Souza Gomes Juiz de Direito
09/03/2021 08:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/03/2021 16:15

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2021 10:50

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/02/2021 17:17

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
31/01/2021 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/01/2021 16:53

Conclusos para despacho
25/01/2021 14:00

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/01/2021 11:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/01/2021 16:24

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2021 08:41

Conclusos para despacho
01/12/2020 14:25

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
20/11/2020 10:31

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
13/11/2020 10:46

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
28/10/2020 15:06

Juntada de Certidão
28/09/2020 15:22

CONCEDIDO O PEDIDO
22/09/2020 17:28

Conclusos para despacho
10/09/2020 09:47

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/08/2020 00:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/08/2020 14:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/07/2020 00:04

DECORRIDO PRAZO DE HENRIQUE DE CAMARGO
08/07/2020 00:04

DECORRIDO PRAZO DE HENRIQUE DE CAMARGO
30/06/2020 01:33

Juntada de COMPROVANTE
30/06/2020 01:32

Juntada de COMPROVANTE
30/06/2020 01:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/06/2020 01:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/05/2020 16:03

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
29/05/2020 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/05/2020 10:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/04/2020 13:31

Juntada de Certidão
16/03/2020 16:29

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
16/03/2020 16:27

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
16/03/2020 16:26

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
16/03/2020 16:23

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
11/02/2020 10:48

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/12/2019 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/11/2019 13:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/10/2019 17:35

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO
23/10/2019 16:58

EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL
23/10/2019 13:18

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO
17/10/2019 09:11

Juntada de Certidão
17/10/2019 09:11

Recebidos os autos
09/10/2019 09:43

EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD - ENDEREÇO
17/09/2019 16:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
17/09/2019 16:09

Ato ordinatório praticado
20/08/2019 18:50

CONCEDIDO O PEDIDO
18/06/2019 13:53

Conclusos para despacho
14/05/2019 11:27

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/04/2019 00:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/04/2019 16:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/03/2019 17:28

EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD - ENDEREÇO
08/03/2019 08:06

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO
06/03/2019 13:42

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO
25/02/2019 09:21

EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL
05/02/2019 16:47

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2019 09:22

Conclusos para despacho
29/01/2019 09:35

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/12/2018 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/11/2018 08:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/10/2018 00:56

Ato ordinatório praticado
10/09/2018 14:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/09/2018 08:40

Juntada de Certidão
07/08/2018 08:34

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO
15/06/2018 14:17

EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL
16/05/2018 14:39

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
11/05/2018 16:20

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO
28/03/2018 10:31

EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD - ENDEREÇO
27/02/2018 20:21

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2018 16:58

Conclusos para despacho
08/02/2018 10:03

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/01/2018 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/01/2018 16:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/01/2018 16:16

Juntada de COMPROVANTE
19/12/2017 14:00

MANDADO DEVOLVIDO
01/12/2017 16:12

Expedição de Mandado
14/09/2017 16:21

Despacho
28/07/2017 15:27

Conclusos para despacho
06/07/2017 09:09

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/06/2017 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/06/2017 11:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/06/2017 11:22

Juntada de COMPROVANTE
15/05/2017 11:20

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
23/04/2017 14:35

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2017 14:44

Conclusos para despacho
11/04/2017 14:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/04/2017 10:35

Distribuído por sorteio
07/04/2017 10:35

Recebidos os autos
07/04/2017 09:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/04/2017 09:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/04/2017 16:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
04/04/2017 16:35

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2017

Ultima Atualização
07/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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