04/02/2025 12:26

Conclusos para o Relator
03/02/2025 20:36

Juntada de Petição de manifestação
13/12/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
01/12/2024 19:42

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 10:56

Conclusos para o Relator
19/11/2024 03:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PICOS em 18/11/2024 23:59.
18/11/2024 09:34

Juntada de Petição de manifestação
30/09/2024 18:54

Juntada de Petição de outras peças
25/09/2024 08:59

Juntada de Petição de manifestação
23/09/2024 08:16

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 08:15

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 08:15

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 23:28

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 06.***.***/0001-49 (APELANTE) e não-provido
18/09/2024 16:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/09/2024 16:33

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
30/08/2024 03:04

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 30/08/2024.
30/08/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 17:34

Expedição de Intimação de processo pautado.
29/08/2024 17:33

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
28/08/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 15:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/08/2024 16:52

Pedido de inclusão em pauta virtual
30/04/2024 22:41

Conclusos para o Relator
30/04/2024 22:40

Juntada de Certidão
25/04/2024 13:45

Juntada de Petição de manifestação
23/04/2024 03:02

Decorrido prazo de JOSE MARIA DO NASCIMENTO em 22/04/2024 23:59.
14/04/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 10:12

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 12:36

Juntada de Petição de manifestação
09/04/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 09:02

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/04/2024 03:04

Decorrido prazo de JOSE MARIA DO NASCIMENTO em 01/04/2024 23:59.
01/04/2024 13:17

Conclusos para o relator
01/04/2024 13:17

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
01/04/2024 13:17

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
01/04/2024 12:02

Juntada de Petição de manifestação
31/03/2024 21:24

Juntada de Certidão
31/03/2024 21:24

Expedição de Outros documentos.
31/03/2024 21:24

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 14:18

Determinada a redistribuição dos autos
14/02/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 12:00

Conclusos para o relator
05/02/2024 12:00

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
05/02/2024 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
05/02/2024 11:14

Juntada de Certidão
05/02/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 13:42

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
30/01/2024 01:12

Juntada de Certidão de distribuição anterior
29/01/2024 09:10

Recebidos os autos
29/01/2024 09:10

Recebidos os autos
29/01/2024 09:10

Conclusos para Conferência Inicial
29/01/2024 09:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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