TJPR - 0004927-75.2017.8.16.0136

1ª instância - Pitanga - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PITANGA/PR

CNPJ: 76.172.907/0001-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VALDIR REIGUEL - ME

VALDIR REIGUEL

CPF *24.***.*82-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/10/2022 15:36

    Arquivado Definitivamente

  • 17/10/2022 17:16

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 17/10/2022 17:16

    Recebidos os autos

  • 14/10/2022 17:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/10/2022 17:39

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/10/2022

  • 14/10/2022 00:46

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/09/2022 17:38

    PROCESSO SUSPENSO

  • 26/09/2022 10:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2022 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2022 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2022 13:32

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/08/2022 16:52

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 10/08/2022 04:51

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 05/08/2022 11:00

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 28/03/2022 09:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2022 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2022 13:09

    PROCESSO SUSPENSO

  • 01/03/2022 20:04

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

  • 21/01/2022 14:25

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2021 12:56

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2021 11:21

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 03/12/2021 01:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2021 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 16:49

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2021 21:39

    DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL

  • 17/09/2021 17:02

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2021 14:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/08/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2021 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2021 11:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2021 15:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/07/2021 11:53

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2021 15:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/06/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2021 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2021 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2021 15:21

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2021 13:42

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2021 10:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/04/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 01:28

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/04/2021 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 17:25

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2021 17:55

    PROCESSO SUSPENSO

  • 22/03/2021 14:10

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

  • 22/03/2021 12:54

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2021 16:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/03/2021 16:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 16:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2021 16:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2021 16:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2021 16:35

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 12/03/2021 13:03

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 11/03/2021 13:54

    Recebidos os autos

  • 11/03/2021 13:54

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 11/03/2021 13:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PITANGA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PITANGA - PROJUDI R.

    Manoel Ribas, 411 - centro - Pitanga/PR - CEP: 85.200-000 - Fone: (42) 3646-3646 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004927-75.2017.8.16.0136   Processo:   0004927-75.2017.8.16.0136 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$615,20 Exequente(s):   Município de Pitanga/PR Executado(s):   VALDIR REIGUEL VALDIR REIGUEL - ME Decisão 1.

    Defiro os pedidos ventilados na manifestação retro. 2. À Secretaria para que promova a inclusão do nome da parte executada nos órgãos de restrição ao crédito através do sistema SERASAJUD. 3.

    Quanto à indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, sem dar ciência à parte contrária, providencie, via Sisbajud, o bloqueio de numerários existentes tomando por parâmetro de pesquisa tanto o CPF quanto o CNPJ do executado. 4.

    Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, intime-se a executada para eventual impugnação ou, em sendo o caso, tornem conclusos para nomeação de curador especial. 5.

    Transcorrido in albis o prazo para manifestação da executada, converter-se-á de pleno direito o bloqueio em penhora, devendo a serventia incluir no sistema Sisbajud comando para transferência do valor bloqueado para uma conta vinculada a este juízo, juntando aos autos o comprovante de envio da ordem, o qual substituirá o termo de penhora. 6.

    Infrutífera a ordem, intime-se a exequente para requerer o que entender de direito. 7.

    Encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, estes deverão ser, desde logo, liberados. 8.

    Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberados, e/ou, havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos para ulteriores deliberações.

    Cumpra-se. Intimações e diligências necessárias. (Assinado digitalmente) Gabriel Ribeiro de Souza Lima Juiz de Direito

  • 09/03/2021 07:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 09/03/2021 07:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2021 16:20

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 01/03/2021 13:13

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2021 15:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/02/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2021 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2021 13:32

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 04/01/2021 22:58

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 21/12/2020 14:47

    Recebidos os autos

  • 21/12/2020 14:47

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 02/12/2020 09:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/12/2020 09:54

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2020 11:38

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 27/11/2020 01:01

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2020 16:13

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - CPF

  • 18/11/2020 16:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2020 15:27

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2020 13:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/10/2020 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2020 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2020 17:05

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 29/09/2020 15:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2020 15:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2020 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2020 17:40

    DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL

  • 21/09/2020 01:01

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2020 21:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/09/2020 21:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2020 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2020 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2020 12:52

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2020 11:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/08/2020 00:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2020 22:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2020 22:54

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 31/07/2020 16:15

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 15/06/2020 13:56

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 08/06/2020 15:45

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 08/06/2020 15:45

    Recebidos os autos

  • 08/06/2020 15:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2020 18:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2020 00:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2020 22:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2020 22:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 20/05/2020 15:07

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 19/05/2020 13:44

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2020 17:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/04/2020 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2020 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2020 12:46

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2020 12:25

    Juntada de Certidão

  • 21/01/2020 10:14

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/01/2020 17:48

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2019 14:22

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2019 14:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2019 14:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2019 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2019 16:19

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 20/08/2019 14:59

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 05/08/2019 18:07

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 05/08/2019 15:39

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2019 13:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/08/2019 13:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2019 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2019 14:05

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 30/07/2019 13:13

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 19/07/2019 17:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/07/2019 14:50

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 18/07/2019 10:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/07/2019 10:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2019 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2019 13:59

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 04/07/2019 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2019 13:55

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 01/07/2019 13:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/06/2019 17:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/06/2019 16:31

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/05/2019 15:46

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2019 16:15

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA TIM

  • 08/04/2019 16:10

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA OI

  • 08/04/2019 16:07

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA VIVO/GVT

  • 08/04/2019 15:24

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CLARO/NET/EMBRATEL

  • 08/04/2019 15:21

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR

  • 08/04/2019 15:17

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 20/03/2019 10:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/03/2019 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2019 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2019 17:45

    Juntada de CUMPRIMENTO NÃO LIDO

  • 21/02/2019 18:35

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2019 16:07

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2019 09:55

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 11/12/2018 14:02

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2018 12:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/11/2018 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2018 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2018 00:29

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/10/2018 10:23

    PROCESSO SUSPENSO

  • 23/10/2018 10:22

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2018 11:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/10/2018 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2018 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2018 17:45

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2018 10:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2018 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2018 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2018 17:19

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2018 17:17

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 12/07/2018 14:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2018 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2018 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2018 13:53

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD - ENDEREÇO

  • 12/06/2018 15:51

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 11/06/2018 16:58

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 11/06/2018 16:53

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD - ENDEREÇO

  • 07/06/2018 14:44

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2018 14:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2018 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2018 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2018 16:24

    Juntada de CUMPRIMENTO NÃO LIDO

  • 16/05/2018 16:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2018 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2018 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2018 14:28

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2018 13:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2018 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2018 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2018 14:25

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2018 11:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2018 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2018 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2018 16:44

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2018 16:35

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 08/01/2018 15:16

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 08/01/2018 14:42

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 08/01/2018 14:42

    Juntada de Certidão

  • 28/12/2017 13:45

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 28/12/2017 13:45

    Recebidos os autos

  • 21/12/2017 10:53

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 21/12/2017 10:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/12/2017

Ultima Atualização
18/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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