STJ - 0803021-50.2018.8.18.0031

22/06/2022 15:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

22/06/2022 15:23

Transitado em Julgado em 22/06/2022

09/05/2022 05:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/05/2022

06/05/2022 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/05/2022 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/05/2022

06/05/2022 16:10

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PARNAIBA

12/04/2022 10:58

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

12/04/2022 10:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/03/2022 09:52

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ