TJPR - 0021513-83.2018.8.16.0030

1ª instância - Foz do Iguacu - 3ª Vara Civel

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

GUSTAVO RAUL ORTIZ LARREINEGABE

CPF *70.***.*73-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NPL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ: 10.845.405/0001-84

TERRAS ALPHA 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ: 07.530.050/0001-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/10/2022 07:46

    Arquivado Definitivamente

  • 28/10/2022 07:46

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/10/2022 07:45

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/10/2022 07:44

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/09/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE TERRAS ALPHA 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

  • 22/09/2022 11:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/09/2022 12:14

    Recebidos os autos

  • 21/09/2022 12:14

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2022 09:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/09/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2022 09:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2022 09:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2022 11:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/09/2022 10:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2022 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2022 12:05

    Recebidos os autos

  • 16/09/2022 12:05

    Juntada de CUSTAS

  • 16/09/2022 09:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2022 09:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 14/03/2022 08:47

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/02/2022 08:49

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/01/2022 11:13

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/11/2021 08:56

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/10/2021 09:21

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/09/2021 02:05

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 20/09/2021 08:34

    PROCESSO SUSPENSO

  • 20/08/2021 16:23

    Recebidos os autos

  • 20/08/2021 16:23

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 13/08/2021 09:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/07/2021 01:59

    DECORRIDO PRAZO DE TERRAS ALPHA 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

  • 13/07/2021 01:24

    DECORRIDO PRAZO DE NPL ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA

  • 18/06/2021 10:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 10:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2021 15:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2021 15:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2021 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2021 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2021 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2021 13:29

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 17/06/2021 08:48

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 17/05/2021 10:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2021 10:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 09:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2021 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE TERRAS ALPHA 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

  • 14/04/2021 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE NPL ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA

  • 23/03/2021 11:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2021 14:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 18/03/2021 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2021 17:39

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/03/2021 12:46

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 16/03/2021 15:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/03/2021 15:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/03/2021 15:54

    Recebidos os autos

  • 15/03/2021 15:54

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2021 15:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2021 15:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2021 18:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2021 18:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2021 18:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/03/2021 18:21

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 08/03/2021 17:42

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/03/2021 11:43

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2021 14:09

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 03/03/2021 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE NPL ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA

  • 03/03/2021 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE TERRAS ALPHA 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

  • 24/02/2021 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE NPL ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA

  • 09/02/2021 11:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2021 11:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2021 09:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2021 09:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2021 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2021 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2021 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2021 14:45

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 05/02/2021 11:56

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 04/02/2021 15:35

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 02/02/2021 10:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2021 10:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2021 10:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 3ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3029-1249 Autos nº. 0021513-83.2018.8.16.0030   Processo:   0021513-83.2018.8.16.0030 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa:   R$121.338,96 Autor(s):   NPL ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA TERRAS ALPHA 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Réu(s):   GUSTAVO RAUL ORTIZ LARREINEGABE   TERRAS ALPHA 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e NPL ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA, devidamente qualificado ajuizaram AÇÃO DECLARATÓRIA de relação jurídica, cumulada com pedido de OBRIGAÇÃO DE FAZER em desfavor de GUSTAVO RAUL ORTIZ LARREINEGABE, também qualificado.  Relataram os autores que, em 24/03/2013, firmaram com o réu uma carta proposta para aquisição do lote 0260, na quadra 43, do empreendimento Terras Alpha Foz do Iguaçu 2, encaminhando minuta de escritura particular de venda e compra, que não foi devolvida até o momento.

    Sustentaram que o requerido foi notificado para tomar as providências necessárias para transferência definitiva do domínio do imóvel, restando inerte.

    Requereram a antecipação dos efeitos da tutela, para o fim de compelir o requerido a efetivar a escrituração definitiva do imóvel, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00.

    Ao final, requereram a procedência dos pedidos deduzidos na inicial, para o fim de compelir o requerido a apresentar a escritura de Venda e Compra da unidade 140387, bem como a tomar providências para regularizar a transferência do domínio do imóvel, sob pena de multa diária.

    Juntaram documentos. (evento 1.1 a 1.19) No evento 13 foi indeferido o pedido de antecipação de tutela.

    Remetido os autos ao CEJUSC para aprazamento de audiência de conciliação.

    Realizada diligência no intuito de citação do réu.

    A audiência de conciliação restou infrutífera, diante da ausência da requerida  e falta de provas do retorno do AR de citação. (evento 39).

    Determinada a expedição de novas cartas de citação. (evento 59).

    Foi designada nova audiência de conciliação . (evento 81).

    Que restou negativa diante da ausência do requerido. (evento 198) Novas tentativas de citação foram empregadas, sem êxito.

    No evento 152 foi determinada emende à inicial, para a retificação do valor da causa.

    Atendido pela autora no evento 157.

    A parte autora postulou expedição de oficio para busca de endereço do demandado. (evento 206).

    Requerido pela autora citação por edital.

    Indeferido pelo Juízo por ser medida excepcional foi determinada novas diligências para busca de endereço.  (evento 237).   Informado pela requerente novos endereços para citação. (evento 254).

    Aprazada novo data para audiência de conciliação. (evento 269),  que foi realizada (evento 285), sendo deferido prazo de  20 (vinte dias) as partes para tratativas de composição.(evento 288) No evento 282 o requerido juntou documentação.

    A requerente acostou manifestação informando  que diligenciou junto ao registro de imóveis matrícula atualizada, a qual demonstra que houve o cumprimento da obrigação pelo Requerido, postulando pela extinção do feito com a competente fixação de honorários de sucumbência. (evento 294).

    Vieram os autos conclusos para sentença. É o Relatório.

    Decido.

    Não havendo preliminares pendentes de julgamento, passo logo, a análise do mérito da lide.

    Pretende a autora, através da presente ação, a condenação da ré na obrigação de fazer, consistente na outorga de escritura pública definitiva de compra e venda de imóvel, a qual foi por ela assumida quando da formalização do contrato entabulado entre as partes.

    Os documentos acostados à inicial  deram amparo ao pedido da autora para compelir a demandada a apresentar cópia da Escritura Pública de Venda e Compra do Lote 0260 na Quadra 43, do Terras Alpha Foz do Iguaçu 2, com o respectivo comprovante da averbação de referido instrumento junto à matrícula do imóvel.

    A matrícula acostada pelo requerido no evento  282, confirmada pelo requerente no evento 294.2 comprovou  o cumprimento da obrigação, isto é, a outorga de escritura pública definitiva de compra e venda de imóvel e seu respectivo registro no álbum imobiliário, fato que se deu no ano em que ajuizado o feito.

    Desse modo consigno que a resolução de mérito implica no conhecimento do pedido, com seu acolhimento ou rejeição, o que, no caso dos autos, não é possível por força do cumprimento da obrigação pela ré assim que foi realizada, inclusive  no ano de 2018 e comprovada aos autos.

    Assim, no pedido de condenação do requerido no cumprimento de obrigação de fazer, verifico a ocorrência da perda do objeto superveniente, uma vez que já realizada a averbação na matrícula do imóvel.

    Corroborando com tal entendimento colaciono o julgado: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - OUTORGA DE ESCRITURA DEFINITIVA DE COMPRA E VENDA - PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO - OBRIGAÇÃO CUMPRIDA NO CURSO DA DEMANDA - PROCESSO EXTINTO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO - PLEITO COM RELAÇÃO À MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - POSSIBILIDADE - ADEQUAÇÃO AOS PARÂMETROS DO ARTIGO 20 , § 3º E 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - RECURSO PROVIDO.

    A verba honorária deve ser arbitrada em quantia Apelação Cível 1.144.206-3razoável que, embora não penalize severamente o vencido, também não seja aviltante ao trabalho desenvolvido e a relevância da profissão do advogado, nos termos do artigo 20 , § 3º e 4º, do Código de Processo Civil . (TJPR - 6ª C.Cível - AC - 1144206-3 - Região Metropolitana de Londrina - Foro Regional de Cambé - Rel.: Desembargador Prestes Mattar - Unânime - J. 25.03.2014) Neste sentido, conforme o acima delineado, a extinção do feito é  medida que se impõe.

    Por fim, considerando o princípio da sucumbência (e não o da causalidade), condeno a autor ao pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios, pois evidentemente perdera seu interesse processual antes da perfectibilização da relação processual, ou seja, em momento anterior à citação da parte Ré, de modo que a parte Ré não pode sofrer com o ônus deste encargo.  Logo, o autor sucumbiu no pedido antes mesmo da citação da parte Ré, vez que já não mais remanescia o seu interesse processual. Outrossim, a parte contrária obrigou-se a constituir advogado para informar que há anos a exigência da parte Autora já havia sido satisfeita.  DISPOSITIVO.

    Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no artigo 485, inciso VI do CPC, no tocante ao pedido de obrigação de fazer, haja vista a perda do objeto, sendo comprovado o cumprimento da obrigação no curso da ação, antes mesmo da citação.  Pelo principio da sucumbência, condeno o requerente ao pagamento das custas processuais e honorários ao procurador do réu, que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais), forte no que dispõe o art. 85, § 8º e §10 do Código de Processo Civil.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.   Marcos Antonio de Souza Lima Juiz de Direito

  • 29/01/2021 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2021 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2021 11:33

    EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

  • 10/12/2020 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE NPL ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA

  • 02/12/2020 09:15

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 01/12/2020 17:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/11/2020 10:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2020 10:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2020 10:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2020 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2020 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2020 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2020 12:41

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2020 01:12

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2020 15:33

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 01/10/2020 17:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/09/2020 15:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/09/2020 14:32

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 21/09/2020 11:50

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 11/09/2020 13:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2020 10:12

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/09/2020 12:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/09/2020 15:10

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 03/09/2020 14:43

    Expedição de Mandado

  • 03/09/2020 10:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2020 10:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2020 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE TERRAS ALPHA 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

  • 03/09/2020 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE NPL ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA

  • 02/09/2020 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2020 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2020 16:25

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 02/09/2020 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2020 11:30

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2020 13:31

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2020 13:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2020 10:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/08/2020 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE NPL ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA

  • 20/08/2020 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE TERRAS ALPHA 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

  • 19/08/2020 11:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2020 11:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2020 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2020 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2020 18:27

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2020 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2020 12:34

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2020 10:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/08/2020 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE NPL ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA

  • 13/08/2020 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE TERRAS ALPHA 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

  • 11/08/2020 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE TERRAS ALPHA 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

  • 11/08/2020 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE NPL ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA

  • 08/08/2020 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE TERRAS ALPHA 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

  • 08/08/2020 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE NPL ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA

  • 05/08/2020 10:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2020 10:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2020 10:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2020 10:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2020 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE TERRAS ALPHA 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

  • 04/08/2020 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2020 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2020 18:05

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/08/2020 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2020 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2020 18:51

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 03/08/2020 12:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2020 12:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2020 12:15

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2020 15:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/07/2020 12:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2020 12:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2020 12:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/07/2020 11:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2020 11:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2020 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2020 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2020 15:14

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 28/07/2020 10:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2020 10:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2020 12:46

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 27/07/2020 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2020 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2020 12:41

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 27/07/2020 12:39

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

  • 27/07/2020 09:19

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2020 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE TERRAS ALPHA 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

  • 18/06/2020 14:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/06/2020 10:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2020 10:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2020 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2020 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2020 14:03

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2020 18:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2020 12:40

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2020 01:33

    DECORRIDO PRAZO DE TERRAS ALPHA 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

  • 21/05/2020 12:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/03/2020 09:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2020 09:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2020 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2020 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2020 15:46

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/03/2020 14:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2020 12:20

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2020 13:56

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NEGATIVA

  • 12/02/2020 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE TERRAS ALPHA 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

  • 12/02/2020 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE NPL ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA

  • 16/01/2020 15:29

    Juntada de Certidão

  • 16/01/2020 15:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2020 14:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/01/2020 11:10

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 20/12/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/12/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2019 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2019 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2019 14:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2019 13:56

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2019 19:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/11/2019 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2019 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2019 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2019 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2019 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2019 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2019 12:26

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 29/10/2019 12:24

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 25/10/2019 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2019 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2019 17:58

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 23/10/2019 20:42

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/10/2019 20:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2019 20:03

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 17/10/2019 16:43

    PROCESSO SUSPENSO

  • 14/10/2019 15:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2019 12:16

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2019 11:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/09/2019 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2019 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2019 17:02

    Recebidos os autos

  • 26/09/2019 17:02

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2019 16:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/09/2019 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2019 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2019 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2019 16:22

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2019 15:58

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 01/09/2019 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2019 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2019 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2019 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2019 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2019 12:08

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2019 17:59

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2019 14:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2019 12:17

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2019 12:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/07/2019 12:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2019 12:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2019 15:05

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 25/07/2019 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2019 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2019 13:00

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 22/07/2019 12:00

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 19/07/2019 17:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/07/2019 19:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2019 19:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2019 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2019 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2019 13:30

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/07/2019 20:11

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/07/2019 19:04

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 01/07/2019 13:37

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 01/07/2019 12:39

    Expedição de Mandado

  • 01/07/2019 12:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2019 20:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2019 20:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2019 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2019 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2019 13:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2019 11:54

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 19/06/2019 23:36

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/06/2019 21:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/06/2019 15:23

    PROCESSO SUSPENSO

  • 05/06/2019 13:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2019 12:11

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2019 20:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/05/2019 20:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2019 20:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2019 20:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2019 20:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2019 20:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2019 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2019 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2019 13:21

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/05/2019 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2019 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2019 13:10

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/05/2019 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2019 17:22

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2019 17:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/05/2019 12:33

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/04/2019 14:59

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/04/2019 14:58

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/04/2019 14:56

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/04/2019 14:50

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/04/2019 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE TERRAS ALPHA 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

  • 04/04/2019 12:23

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2019 16:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/04/2019 15:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2019 15:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2019 13:00

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2019 12:54

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 01/04/2019 12:54

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 01/04/2019 12:54

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 01/04/2019 12:54

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 01/04/2019 12:54

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 01/04/2019 12:54

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 01/04/2019 12:54

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 29/03/2019 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2019 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2019 14:48

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 29/03/2019 14:48

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA

  • 25/03/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2019 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2019 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2019 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2019 12:28

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2019 17:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/02/2019 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2019 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE NPL ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA

  • 19/02/2019 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE TERRAS ALPHA 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

  • 11/02/2019 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2019 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2019 17:56

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 11/02/2019 17:54

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 11/02/2019 17:54

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 11/02/2019 17:54

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 11/02/2019 17:54

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 11/02/2019 17:54

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 11/02/2019 17:54

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 11/02/2019 17:54

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 08/02/2019 18:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2019 12:39

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2019 10:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/02/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2019 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2019 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2019 16:31

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/12/2018 00:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2018 00:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2018 16:19

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2018 16:17

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 06/12/2018 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2018 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2018 15:58

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 05/12/2018 13:29

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2018 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2018 12:18

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2018 16:07

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2018 13:42

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 17/10/2018 12:56

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 16/10/2018 16:03

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 04/09/2018 04:26

    DECORRIDO PRAZO DE TERRAS ALPHA 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

  • 04/09/2018 04:26

    DECORRIDO PRAZO DE NPL ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA

  • 21/08/2018 01:26

    DECORRIDO PRAZO DE TERRAS ALPHA 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

  • 21/08/2018 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE NPL ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA

  • 17/08/2018 02:00

    DECORRIDO PRAZO DE NPL ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA

  • 17/08/2018 01:14

    DECORRIDO PRAZO DE TERRAS ALPHA 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

  • 11/08/2018 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2018 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2018 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2018 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2018 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2018 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2018 10:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/08/2018 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2018 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2018 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2018 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2018 13:20

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 31/07/2018 13:19

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 31/07/2018 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2018 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2018 12:38

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 31/07/2018 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2018 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2018 18:25

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 30/07/2018 12:24

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2018 14:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2018 11:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/07/2018 11:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2018 11:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2018 11:20

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2018 10:51

    Recebidos os autos

  • 23/07/2018 10:51

    Distribuído por sorteio

  • 20/07/2018 17:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2018 17:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2018 17:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/07/2018 17:13

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2018

Ultima Atualização
28/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0037338-28.2020.8.16.0182

Nathalie de Oliveira Leal

Centro de Estudos Superiores Positivo Lt...

Advogado: Joao Paulo de Campos Echeverria

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 17/12/2020 10:57

Exibir Processo

Processo nº 0040060-74.2008.8.16.0014

Marcelo Arjona

Roberto Pedalino

Advogado: Matheus Henrique Dare

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 15/09/2015 15:39

Exibir Processo

Processo nº 0020078-26.2012.8.16.0017

Associacao Beneficente Bom Samaritano (H...

Luciana Aparecida Batista

Advogado: Janaina Mayara Ramos Estevom Choma

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 27/07/2012 13:06

Exibir Processo

Processo nº 0017921-84.2019.8.16.0001

Priscila Gutierrez de Castro

Mesquita Empreendimentos Imobiliarios Lt...

Advogado: Jessica Aurea Linhares

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 11/07/2019 11:10

Exibir Processo

Processo nº 0063380-36.2020.8.16.0014

Ministerio Publico do Estado do Parana

Leandro Lopes Guilherme

Advogado: Maria Heloisa Bononi Sales

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 30/10/2020 09:22

Exibir Processo