TJPR - 0063380-36.2020.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 5ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LEANDRO LOPES GUILHERME

CPF *64.***.*87-80

Advogados

MARIA HELOISA BONONI SALES

Terceiro

Partes

FRANCIELLI DE REZENDE BERNARDES

CPF *64.***.*73-36

Advogados

FRANCIELLI DE REZENDE BERNARDES

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/06/2025 18:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2025 18:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2025 17:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2025 17:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2025 17:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2025 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2024 09:43

    Recebidos os autos

  • 27/05/2024 09:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2024 15:16

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN

  • 22/05/2024 18:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/05/2024 18:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2024 01:08

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2024 18:17

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 21/05/2024 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE LEANDRO LOPES GUILHERME

  • 14/05/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2024 15:55

    Recebidos os autos

  • 07/05/2024 15:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2024 16:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/05/2024 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2024 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2024 01:07

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2024 13:56

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2024 16:27

    Recebidos os autos

  • 22/04/2024 16:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/04/2024 15:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2024 16:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/04/2024 16:34

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2024 16:33

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 04/08/2023 17:53

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 27/09/2022 00:33

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2022 11:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2022 17:05

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/08/2022 01:07

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2022 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2022 17:57

    Expedição de Mandado

  • 29/08/2022 17:06

    Recebidos os autos

  • 29/08/2022 17:06

    Juntada de CIÊNCIA

  • 29/08/2022 16:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2022 08:46

    Recebidos os autos

  • 29/08/2022 08:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/08/2022 13:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 26/08/2022 13:03

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2022 10:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/08/2022 10:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2022 18:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2022 18:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/08/2022 18:22

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 22/08/2022 01:09

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2022 16:31

    Recebidos os autos

  • 19/08/2022 16:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/08/2022 15:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2022 15:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/08/2022 15:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2022 19:56

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/08/2022 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2022 15:51

    Expedição de Mandado

  • 19/07/2022 09:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/07/2022 10:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2022 09:45

    Recebidos os autos

  • 05/07/2022 09:45

    Juntada de CIÊNCIA

  • 05/07/2022 09:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2022 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2022 16:27

    Recebidos os autos

  • 04/07/2022 16:27

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 04/07/2022 15:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2022 14:19

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 04/07/2022 14:08

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 04/07/2022 14:05

    Expedição de Certidão GERAL

  • 04/07/2022 14:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 04/07/2022 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2022 13:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/07/2022 13:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2022 13:27

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 04/07/2022 13:27

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 30/06/2022 19:07

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/06/2022

  • 30/06/2022 19:07

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/06/2022

  • 30/06/2022 19:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/06/2022

  • 30/06/2022 19:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/06/2022

  • 30/06/2022 19:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/02/2021

  • 30/06/2022 14:49

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 30/06/2022 14:20

    Recebidos os autos

  • 30/06/2022 14:20

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/06/2022

  • 30/06/2022 14:20

    Baixa Definitiva

  • 30/06/2022 14:20

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2022 15:15

    Recebidos os autos

  • 03/06/2022 15:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2022 17:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2022 17:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2022 17:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2022 09:32

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 01/06/2022 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2022 16:55

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/06/2022 16:29

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 01/06/2022 16:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/06/2022 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2022 14:46

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 31/05/2022 14:06

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO OU DENEGAÇÃO

  • 25/04/2022 09:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2022 23:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2022 19:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/04/2022 19:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2022 19:48

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 23/05/2022 00:00 ATÉ 27/05/2022 23:59

  • 20/04/2022 18:40

    Pedido de inclusão em pauta

  • 20/04/2022 18:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2022 18:41

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 12/04/2022 18:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2022 11:41

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 22/01/2022 10:26

    Recebidos os autos

  • 22/01/2022 10:26

    Juntada de PARECER

  • 22/01/2022 10:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2022 19:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/01/2022 19:12

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 18/01/2022 14:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2022 12:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2022 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2022 12:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/01/2022 12:12

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 18/01/2022 12:12

    Recebidos os autos

  • 18/01/2022 12:12

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 18/01/2022 12:12

    Distribuído por sorteio

  • 17/01/2022 18:41

    Recebido pelo Distribuidor

  • 17/01/2022 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2022 18:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 17/01/2022 16:56

    Recebidos os autos

  • 17/01/2022 16:56

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 17/01/2022 16:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2022 14:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/12/2021 19:13

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 16/12/2021 09:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5ª VARA CRIMINAL DE LONDRINA - PROJUDI Av.

    Tiradentes, 1575 - ou, para correspondência: Av.

    Duque de Caxias, 689 - Centro Cívico - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)3572-3205 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0063380-36.2020.8.16.0014   Vistos, 1.

    Diante da petição de mov. 259.1, nomeio em SUBSTITUIÇÃO a Dra. MARIA HELOISA BONONI SALES - OAB/PR 88.648, para patrocinar os interesses do acusado LEANDRO LOPES GUILHERME, sob a fé e o compromisso de seu grau.

    Intime-a para que, em aceitando o encargo, apresente razões recursais no prazo legal. 2.

    Havendo recusa, tornem os autos conclusos. 3.

    Ciência à defensora nomeada, sobre o disposto no artigo 265, do Código de Processo Penal. 4.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias. (datado e assinado digitalmente) João Henrique Coelho Ortolano Juiz de Direito

  • 06/12/2021 18:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 17:15

    NOMEADO DEFENSOR DATIVO

  • 06/12/2021 09:30

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2021 08:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2021 01:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5ª VARA CRIMINAL DE LONDRINA - PROJUDI Av.

    Tiradentes, 1575 - ou, para correspondência: Av.

    Duque de Caxias, 689 - Centro Cívico - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)3572-3205 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0063380-36.2020.8.16.0014   Vistos, 1.

    Diante da certidão de mov. 254.1, nomeio em SUBSTITUIÇÃO a Dra.

    Amanda Delgado Sardi, para patrocinar os interesses do acusado LEANDRO LOPES GUILHERME, sob a fé e o compromisso de seu grau.

    Intime-a para que, em aceitando o encargo, apresente razões recursais no prazo legal. 2.

    Havendo recusa ou inércia da Defensora, tornem os autos conclusos. 3.

    Ciência à defensora nomeada, sobre o disposto no artigo 265, do Código de Processo Penal. 4.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias. (datado e assinado digitalmente) João Henrique Coelho Ortolano Juiz de Direito

  • 22/11/2021 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 17:17

    NOMEADO DEFENSOR DATIVO

  • 18/11/2021 01:04

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2021 15:15

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 14/11/2021 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE LEANDRO LOPES GUILHERME

  • 13/11/2021 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE LEANDRO LOPES GUILHERME

  • 06/11/2021 01:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 16:37

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 15/10/2021 15:04

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 14/10/2021 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE LEANDRO LOPES GUILHERME

  • 05/10/2021 01:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2021 18:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2021 18:07

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 22/09/2021 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE LEANDRO LOPES GUILHERME

  • 21/09/2021 01:38

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCIELLI DE REZENDE BERNARDES

  • 12/09/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5ª VARA CRIMINAL DE LONDRINA - PROJUDI Av.

    Tiradentes, 1575 - ou, para correspondência: Av.

    Duque de Caxias, 689 - Centro Cívico - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)3572-3205 - E-mail: [email protected] Autos nº 0063380-36.2020.8.16.0014 Vistos, 1. Ante o contido no mov. 234.1, revogo a decisão de seq. 228.1 no que se refere à aplicação da multa por abandono processual.

    Comunique-se, se necessário. 2. Elevei para absoluto o nível de sigilo em relação às fotografias de seq. 234.3, como forma de evitar maior exposição da advogada requerente. 3.

    Intime-se a nova advogada nomeada para apresentar suas razões recursais no prazo legal.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.   (datado e assinado digitalmente)   João Henrique Coelho Ortolano Juiz de Direito

  • 01/09/2021 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2021 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2021 01:46

    DECORRIDO PRAZO DE LEANDRO LOPES GUILHERME

  • 30/08/2021 12:10

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2021 13:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/08/2021 13:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2021 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5ª VARA CRIMINAL DE LONDRINA - PROJUDI Av.

    Tiradentes, 1575 - ou, para correspondência: Av.

    Duque de Caxias, 689 - Centro Cívico - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)3572-3205 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0063380-36.2020.8.16.0014     Vistos, 1.

    Considerando que a defensor do réu, devidamente intimada, por duas vezes, consoante certidão de mov. 226.1, deixou de apresentar razões recursais no prazo legal, caracterizando, assim, o abandono do processo sem qualquer motivo imperioso, aplico à Dra.

    FRANCIELLI DE REZENDE BERNARDES -  OAB 76744N-PR , a multa de 10 (dez) salários mínimos, o que faço nos termos do artigo 265 do Código de Processo Penal. 2.

    Promovam-se as diligências necessárias à notificação do advogado acerca da multa aplicada, bem como comunique-se à Subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil. 3.

    Em prosseguimento, nomeio em SUBSTITUIÇÃO a Dra.

    Alessandra Sobon de Araujo - OAB/PR 99.467, para patrocinar os interesses do acusado LEANDRO LOPES GUILHERME, sob a fé e o compromisso de seu grau.

    Intime-a para que, em aceitando o encargo, apresente razões recursais no prazo leal. 4.

    Havendo recusa, tornem os autos conclusos. 5.

    Ciência ao defensor nomeado, sobre o disposto no artigo 265, do Código de Processo Penal. 6.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.   (datado e assinado digitalmente) João Henrique Coelho Ortolano Juiz de Direito

  • 10/08/2021 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 12:33

    NOMEADO DEFENSOR DATIVO

  • 09/08/2021 01:02

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2021 14:12

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 04/08/2021 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE LEANDRO LOPES GUILHERME

  • 26/07/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2021 16:33

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 15/07/2021 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2021 13:14

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 14/07/2021 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE LEANDRO LOPES GUILHERME

  • 04/07/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2021 12:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2021 17:06

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 21/06/2021 16:15

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2021 16:07

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 14/05/2021 09:26

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 06/05/2021 13:28

    Alterado o assunto processual

  • 09/04/2021 01:17

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2021 12:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 20:27

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/03/2021 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2021 11:16

    Expedição de Mandado

  • 25/03/2021 18:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2021 12:46

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2021 20:09

    Recebidos os autos

  • 24/03/2021 20:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/03/2021 16:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2021 15:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/03/2021 15:49

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 18/03/2021 13:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2021 14:31

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2021 17:36

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO RÉU PRESO

  • 12/03/2021 19:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2021 12:38

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2021 16:50

    Recebidos os autos

  • 10/03/2021 16:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/03/2021 11:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2021 17:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/03/2021 01:43

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2021 12:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2021 18:03

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/03/2021 18:01

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/03/2021 17:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2021 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2021 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE LEANDRO LOPES GUILHERME

  • 24/02/2021 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE LEANDRO LOPES GUILHERME

  • 23/02/2021 18:20

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/02/2021

  • 21/02/2021 01:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2021 11:28

    Recebidos os autos

  • 16/02/2021 11:28

    Juntada de CIÊNCIA

  • 16/02/2021 11:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2021 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2021 18:35

    Expedição de Mandado

  • 11/02/2021 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2021 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2021 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2021 15:03

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISÓRIA

  • 10/02/2021 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2021 14:42

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 10/02/2021 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2021 14:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/02/2021 13:52

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 09/02/2021 01:40

    DECORRIDO PRAZO DE LEANDRO LOPES GUILHERME

  • 09/02/2021 01:28

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2021 12:57

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 03/02/2021 13:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2021 13:50

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 03/02/2021 12:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2021 10:14

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/02/2021 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE LEANDRO LOPES GUILHERME

  • 02/02/2021 01:33

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL

  • 01/02/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5ª VARA CRIMINAL DE LONDRINA - PROJUDI Av.

    Tiradentes, 1575 - ou, para correspondência: Av.

    Duque de Caxias, 689 - Centro Cívico - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)3572-3205 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0063380-36.2020.8.16.0014   Processo:   0063380-36.2020.8.16.0014 Classe Processual:   Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal:   Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas Data da Infração:   28/10/2020 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   Estado do Paraná Réu(s):   LEANDRO LOPES GUILHERME

    Vistos. 1.

    Tendo em vista o teor do artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, passo a revisar a situação do réu acerca da manutenção ou não de sua custódia cautelar.

    Primeiramente, constato que inexiste qualquer atraso que possa ser tributado ao Poder Judiciário, o que afasta a ilegalidade da prisão.

    Nesse sentido cito recente decisão do E.

    Tribunal de Justiça: HABEAS CORPUS.

    PACIENTE PRONUNCIADO PELA PRÁTICA DE CRIMES DE HOMICÍDIOS QUALIFICADOS, EM COAUTORIA, UM CONSUMADO E UM TENTADO.

    PRISÃO PREVENTIVA.

    MANUTENÇÃO.

    ADEQUADA FUNDAMENTAÇÃO.

    RÉU PRESO DURANTE A INSTRUÇÃO.

    GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.

    SUBSISTÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DO DECRETO PRISIONAL.

    POSSIBILIDADE.

    EXCESSO DE PRAZO NA PRISÃO.

    INOCORRÊNCIA.

    PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.

    AUSÊNCIA DE DEMORA IMOTIVADA OU DESÍDIA PELA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA.

    ALEGAÇÃO DE DESATENÇÃO AO DISPOSITO NO ART. 316, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPP.

    INOCORRÊNCIA.

    PRAZO QUE NÃO É PEREMPTÓRIO.

    PRECENTE DO STJ.

    CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE.

    ORDEM DENEGADA. (TJPR - 1ª C.Criminal - 0040205-55.2020.8.16.0000 - Foz do Iguaçu -  Rel.: Desembargador Miguel Kfouri Neto -  J. 08.08.2020)

    Por outro lado, verifico que o panorama fático que autorizou a medida de exceção, permanece inalterado, como se depreende da r. decisão de mov. 18.1.

    O réu foi denunciado pela prática, em tese, de delito tipificado no artigo 33, caput, c/c o artigo 40, inciso III, ambos da Lei nº 11.343/2006.

    A denúncia foi recebida, portanto, até o momento não há dúvida acerca da materialidade delitiva e indícios suficientes de autoria (mov. 75.1) A ordem de prisão baseou-se na  garantia da ordem pública e para conveniência da instrução criminal, ante as circunstâncias do crime, quantidade e diversidade de drogas, risco iminente e real à saúde pública e cidadãos e ser, o agente, reincidente genérico com pena em cumprimento.

    Dessa forma, in casu, resta configurado a possibilidade de nova delinquência acaso seja posto em liberdade.

    Portanto, é inequívoco o perigo gerado pelo estado de liberdade do réu preso, e, dessa forma, a prisão é necessária para a manutenção da ordem pública Averiguo, ainda, que a imposição de medidas cautelares diversas da prisão (tais como: comparecimento periódico em juízo, proibição de acesso ou frequentar determinados lugares, proibição de manter contato com determinadas pessoas, proibição de ausentar-se da Comarca, recolhimento domiciliar noturno), inclusive a mais grave delas, a monitoração eletrônica, não é hábil para afastar a probabilidade de reiteração criminosa, tendo em vista as circunstâncias concretas do crime e o histórico criminoso, conforme bem explicitado acima, devendo suas garantias constitucionais individuais (liberdade e presunção de inocência) ceder para as de interesse público.

    Por tais razões, reportando-me a r. decisão que decretou a custódia cautelar do réu, mantenho a prisão preventiva. 2.

    No mais, aguarde-se a apresentação de alegações finais por memoriais pela defesa.

    Intimações e diligências necessárias. (datado e assinado digitalmente) João Henrique Coelho Ortolano Juiz de Direito

  • 29/01/2021 19:35

    Recebidos os autos

  • 29/01/2021 19:35

    Juntada de CIÊNCIA

  • 29/01/2021 19:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2021 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2021 13:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/01/2021 11:43

    DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DE PARTE

  • 28/01/2021 15:05

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2021 15:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2021 14:44

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 28/01/2021 12:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/01/2021 13:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 25/01/2021 13:11

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2021 10:39

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 20/01/2021 13:30

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 19/01/2021 23:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/01/2021 23:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2021 16:53

    Recebidos os autos

  • 19/01/2021 16:53

    Juntada de CIÊNCIA

  • 19/01/2021 16:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2021 11:42

    Recebidos os autos

  • 19/01/2021 11:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/01/2021 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2021 12:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/01/2021 12:51

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 18/01/2021 12:50

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 18/01/2021 12:48

    Juntada de LAUDO

  • 15/01/2021 19:08

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 15/01/2021 19:04

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 13/01/2021 17:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 13/01/2021 17:12

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2021 15:52

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 12/01/2021 15:02

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/01/2021 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2021 18:38

    Expedição de Mandado

  • 11/01/2021 18:34

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA

  • 11/01/2021 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2021 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2021 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2021 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2021 12:22

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 07/01/2021 18:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2021 10:27

    Recebidos os autos

  • 07/01/2021 10:27

    Juntada de Certidão

  • 07/01/2021 01:00

    Conclusos para despacho

  • 06/01/2021 17:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/01/2021 16:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/01/2021 16:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/01/2021 16:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/01/2021 16:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/12/2020 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/12/2020 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/12/2020 16:11

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/12/2020 18:10

    Recebidos os autos

  • 16/12/2020 18:10

    Juntada de CIÊNCIA

  • 16/12/2020 17:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2020 07:29

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA

  • 15/12/2020 01:20

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL

  • 14/12/2020 18:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2020 18:30

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2020 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2020 12:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/12/2020 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2020 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/12/2020 01:03

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2020 12:31

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/12/2020 19:14

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 04/12/2020 18:59

    Recebidos os autos

  • 04/12/2020 18:59

    Juntada de CIÊNCIA

  • 04/12/2020 18:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2020 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2020 11:46

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 04/12/2020 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2020 11:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2020 11:20

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 04/12/2020 11:19

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLICIA MILITAR

  • 04/12/2020 11:19

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA

  • 04/12/2020 11:02

    Expedição de Mandado

  • 02/12/2020 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2020 12:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/12/2020 12:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/12/2020 12:16

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 02/12/2020 12:12

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 01/12/2020 17:39

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 01/12/2020 12:37

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2020 01:36

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2020 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2020 13:19

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 27/11/2020 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2020 15:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 27/11/2020 15:01

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2020 14:33

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 25/11/2020 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL

  • 20/11/2020 14:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2020 14:12

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/11/2020 01:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2020 16:48

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 13/11/2020 15:42

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 13/11/2020 14:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2020 08:58

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE ANTECEDENTES

  • 09/11/2020 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2020 15:51

    Expedição de Mandado

  • 09/11/2020 13:36

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 09/11/2020 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2020 13:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 09/11/2020 13:29

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2020 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2020 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2020 14:53

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2020 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2020 14:52

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS

  • 06/11/2020 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2020 18:07

    Recebidos os autos

  • 05/11/2020 18:07

    Juntada de DENÚNCIA

  • 05/11/2020 18:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2020 12:35

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 30/10/2020 12:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/10/2020 12:26

    BENS APREENDIDOS

  • 30/10/2020 12:25

    BENS APREENDIDOS

  • 30/10/2020 12:09

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 30/10/2020 10:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2020 10:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2020 10:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2020 10:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2020 09:22

    Recebidos os autos

  • 30/10/2020 09:22

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 30/10/2020 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2020 18:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/10/2020 18:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2020 18:58

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 29/10/2020 17:33

    Recebidos os autos

  • 29/10/2020 17:33

    Juntada de CIÊNCIA

  • 29/10/2020 17:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2020 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2020 16:18

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 29/10/2020 15:46

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 29/10/2020 12:54

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2020 12:54

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2020 12:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/10/2020 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2020 11:53

    CONVERTIDA A PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA

  • 28/10/2020 12:30

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2020 12:21

    Recebidos os autos

  • 28/10/2020 12:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/10/2020 09:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2020 09:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/10/2020 09:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2020 08:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2020 08:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/10/2020 08:25

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 28/10/2020 08:14

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 28/10/2020 08:06

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 28/10/2020 08:06

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 28/10/2020 08:06

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 28/10/2020 08:06

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 28/10/2020 08:06

    Recebidos os autos

  • 28/10/2020 08:06

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 28/10/2020 08:06

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2020

Ultima Atualização
07/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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