TJPR - 0002215-11.2017.8.16.0105

1ª instância - Loanda - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

HENRIQUE GONZAGA DOS SANTOS

CPF *89.***.*37-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

R S DE AQUINO CURSOS E INFORMATICA - ME

CNPJ: 15.863.221/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/06/2025 12:10

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2025 09:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/05/2025 01:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2025 18:10

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

  • 23/05/2025 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2025 14:48

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 15/05/2025 08:40

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 05/05/2025 01:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2025 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2025 17:13

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INSS - VÍNCULOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS

  • 11/02/2025 15:58

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 04/02/2025 16:33

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2025 14:03

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 08/12/2024 03:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2024 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2024 11:06

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/10/2024 10:34

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/10/2024 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2024 13:35

    Expedição de Mandado

  • 30/08/2024 10:04

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 13/08/2024 01:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2024 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2024 10:26

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 21/05/2024 08:34

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 15/05/2024 01:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2024 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2024 16:10

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 15/02/2024 13:06

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/01/2024 16:02

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 19/12/2023 09:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2023 14:26

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 09/10/2023 14:07

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 30/09/2023 02:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/09/2023 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2023 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE RICARDO SANTOS DE AQUINO

  • 24/08/2023 16:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2023 15:27

    Recebidos os autos

  • 03/08/2023 15:27

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2023 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2023 13:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/07/2023 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2023 11:04

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 06/03/2023 17:36

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2023 14:48

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 20/01/2023 14:21

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2022 14:40

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 28/11/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2022 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2022 08:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/09/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2022 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2022 14:38

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 30/06/2022 17:32

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 24/06/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2022 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2022 16:29

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 16/03/2022 16:32

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

  • 27/01/2022 15:28

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 23/11/2021 18:48

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 13/09/2021 14:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 19:15

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 12/05/2021 17:06

    Alterado o assunto processual

  • 12/04/2021 10:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2021 08:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2021 18:28

    Recebidos os autos

  • 12/03/2021 18:28

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LOANDA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LOANDA - PROJUDI Rua Roma, 920 - Alto da Glória - Loanda/PR - CEP: 87.900-000 - Fone: 44 3425-8496 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002215-11.2017.8.16.0105 Processo:   0002215-11.2017.8.16.0105 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Valor da Causa:   R$37.480,00 Polo Ativo(s):   HENRIQUE GONZAGA DOS SANTOS Polo Passivo(s):   R S DE AQUINO CURSOS E INFORMATICA - ME 1 Intime-se a parte vencida/ executada para pagar a dívida, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10%, nos termos do art. 523, §1º, do CPC. 2 Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo exequente, razão pela qual poderão ser descontadas no momento do depósito judicial. 3 Caso ocorra pagamento, cumpra-se o art. 159 da Portaria nº 16/2020. 3.1 Por medida de celeridade, havendo anuência com o valor depositado, basta ao credor deixar transcorrer o prazo sem manifestação ou, preferencialmente, utilizar a ferramenta renúncia de prazo, evitando-se, assim, sobrecarga da serventia com a juntada de petições desnecessárias. 3.2 Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao credor trazer, no prazo da intimação especificada neste item (art. 159 da Portaria nº 16/2020), planilha discriminada e atualizada do seu crédito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa e dos honorários incidentes apenas sobre o remanescente, na forma do artigo 523, §2º, do CPC, ratificando o pedido de penhora já apresentado, sob pena de se reputar a satisfação integral do crédito exequendo, conduzindo à extinção da execução. 4 Fica o executado cientificado que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do art. 525 do CPC, sob pena de preclusão; 5 As intimações devem ser feitas na pessoa do advogado do executado, se houver, observado o disposto no art. 513, §4º do CPC, se for o caso. 6 Na hipótese de concordância do exequente com o valor depositado (mediante petição ou utilização da ferramenta renúncia) ou não havendo manifestação de sua parte ou havendo manifestação, não tenha sido juntado demonstrativo discriminado e atualizado de seu crédito) abra-se conclusão dos autos em campo próprio com agrupador específico para sentença de extinção.

    Nas demais hipóteses, tornem os autos conclusos em campo próprio para decisão. 7 Não havendo pagamento no prazo, após certificado nos autos, proceda-se a tentativa de penhora, nos termos do art. 835 do CPC, observadas as diligências da Portaria nº 16/2020 (art. 122 e seguintes, e ainda, art. 213 e seguintes). 8 Se as diligências de busca de bens restarem negativas, cumpra-se o art. 215 da Portaria nº 16/2020, ciente a parte exequente do entendimento do juízo quanto repetição ou realização de diligências incompatíveis com o sistema do Juizado Especial Cível, conforme art. 214 e 215 da mesma Portaria). 9 Sendo requerida a inscrição do devedor nos órgãos de proteção ao crédito, nos termos do art. 782, §3º do CPC, se já decorrido o prazo de cumprimento voluntário, desde já defiro. 9.1 Expeçam-se os atos necessários, ficando sob responsabilidade do credor noticiar os autos, imediatamente, o pagamento do débito em petição protocolada com a anotação "urgente", sob pena de responsabilização pelos danos causados ao devedor.

    Noticiado o pagamento, a Secretaria deverá oficiar imediatamente aos cadastros para baixa na restrição, independente de outra decisão, bem como nos casos em que o devedor apresente garantia do juízo ou então se a execução for extinta por qualquer motivo, inclusive por ausência de bens (art. 782, §4º, CPC). 9.2 Se não decorrido o prazo de cumprimento voluntário, aguarde-se. 10 Intimem-se.

    Loanda, (data e horário da assinatura no sistema Projudi).

    VITOR TOFFOLI Juiz de Direito Supervisor (assinatura digital - art. 1º III b da Lei nº 11.419/2006) d

  • 11/03/2021 08:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2021 08:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/03/2021 08:19

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 08/03/2021 18:01

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/11/2020 01:01

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2020 17:28

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 07/11/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2020 08:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2020 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE R S DE AQUINO CURSOS E INFORMATICA - ME

  • 15/08/2020 00:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2020 21:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2020 09:38

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 12/07/2020 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2020 21:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2020 14:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2020 15:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/03/2020 11:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2020 09:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2020 14:16

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2020 14:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/02/2020

  • 14/02/2020 14:15

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 13/02/2020 14:56

    Recebidos os autos

  • 13/02/2020 14:56

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 13/02/2020 14:56

    Baixa Definitiva

  • 14/01/2020 10:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/01/2020 16:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/12/2019 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/12/2019 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2019 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2019 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2019 17:05

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 18/12/2019 16:35

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 30/11/2019 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2019 11:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2019 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2019 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2019 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2019 17:38

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 09/12/2019 14:00

  • 18/11/2019 09:15

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 14/11/2019 14:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2019 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2019 13:34

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 06/11/2019 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE R S DE AQUINO CURSOS E INFORMATICA - ME

  • 28/10/2019 15:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2019 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2019 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2019 09:26

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 25/10/2019 18:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2019 16:32

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 24/09/2019 09:45

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 18/09/2019 16:34

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 18/09/2019 16:34

    Distribuído por sorteio

  • 18/09/2019 16:34

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 18/09/2019 16:34

    Recebido pelo Distribuidor

  • 17/09/2019 16:19

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 12/09/2019 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2019 16:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 12/09/2019 16:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2019 09:18

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 24/08/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2019 09:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2019 18:00

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 12/07/2019 10:22

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 11/06/2019 14:15

    Expedição de Certidão DE RECURSO

  • 07/05/2019 11:48

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 07/05/2019 09:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2019 08:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2019 08:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2019 11:13

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 06/01/2019 16:18

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 06/01/2019 16:18

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 30/07/2018 17:00

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2018 15:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2018 14:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2018 17:44

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 12/07/2018 18:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2018 18:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2018 17:47

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 11/07/2018 14:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/07/2018 13:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/06/2018 10:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2018 15:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/11/2017 08:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2017 09:48

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 06/11/2017 18:10

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 06/11/2017 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2017 22:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2017 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2017 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2017 16:54

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 18/10/2017 17:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2017 17:50

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 04/10/2017 18:14

    Juntada de Petição de contestação

  • 30/06/2017 14:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2017 13:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2017 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2017 18:16

    Recebidos os autos

  • 26/05/2017 18:16

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 26/05/2017 15:18

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 26/05/2017 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2017 15:16

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 26/05/2017 15:06

    Recebidos os autos

  • 26/05/2017 15:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/05/2017 15:06

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 26/05/2017 15:06

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2017

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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