19/06/2025 11:13

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 18:43

Conclusos para despacho
10/06/2025 18:43

Juntada de Certidão
23/05/2025 11:03

Decorrido prazo de RAIMUNDA MARIA DOS SANTOS em 21/05/2025 23:59.
28/04/2025 03:30

Publicado Intimação em 28/04/2025.
26/04/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2025
24/04/2025 18:19

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 18:18

Juntada de Certidão
24/04/2025 18:16

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
08/04/2025 00:37

Decorrido prazo de RAIMUNDA MARIA DOS SANTOS em 07/04/2025 23:59.
21/03/2025 13:20

Juntada de Petição de outras peças
06/03/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 10:55

Recurso Especial não admitido
04/12/2024 10:44

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
04/12/2024 10:44

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Vice Presidência do Tribunal de Justiça
03/12/2024 13:37

Juntada de Certidão
12/11/2024 22:22

Juntada de manifestação
10/10/2024 11:24

Expedição de intimação.
10/10/2024 11:22

Juntada de Certidão
03/10/2024 23:59

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 03:06

Decorrido prazo de RAIMUNDA MARIA DOS SANTOS em 25/09/2024 23:59.
25/08/2024 06:07

Expedição de Outros documentos.
25/08/2024 06:07

Expedição de Outros documentos.
24/08/2024 19:28

Embargos de Declaração Acolhidos
20/08/2024 17:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/08/2024 16:58

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
17/08/2024 11:11

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 02/08/2024.
17/08/2024 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024
17/08/2024 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024
02/08/2024 08:58

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 08:58

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 08:58

Expedição de Intimação de processo pautado.
02/08/2024 08:58

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
31/07/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 16:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/07/2024 15:04

Pedido de inclusão em pauta virtual
31/07/2024 15:04

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
25/07/2024 12:52

Pedido de inclusão em pauta virtual
03/07/2024 13:02

Conclusos para o Relator
03/07/2024 03:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESINA em 02/07/2024 23:59.
13/06/2024 13:39

Expedição de intimação.
13/06/2024 10:59

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 11:30

Conclusos para o Relator
04/05/2024 03:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESINA em 03/05/2024 23:59.
25/03/2024 18:04

Juntada de Petição de outras peças
22/03/2024 12:59

Juntada de Petição de manifestação
07/03/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 13:30

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE TERESINA - CNPJ: 06.***.***/0001-64 (APELANTE) e não-provido
21/02/2024 16:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/02/2024 16:29

Juntada de Petição de certidão de julgamento
01/02/2024 08:48

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 08:48

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 08:48

Expedição de Intimação de processo pautado.
31/01/2024 13:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/01/2024 08:39

Pedido de inclusão em pauta virtual
28/09/2023 10:49

Conclusos para o Relator
05/09/2023 12:44

Juntada de Petição de manifestação
04/08/2023 12:42

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 13:20

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/07/2023 10:24

Conclusos para o relator
28/07/2023 10:24

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
27/07/2023 11:30

Determinação de redistribuição por prevenção
17/04/2023 13:46

Conclusos para o Relator
24/03/2023 09:15

Juntada de Petição de manifestação
23/02/2023 14:33

Expedição de notificação.
26/01/2023 11:17

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 15:37

Conclusos para o Relator
08/11/2022 10:44

Juntada de Petição de manifestação
17/10/2022 15:26

Expedição de Outros documentos.
30/07/2022 10:10

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2022 22:28

Conclusos para o Relator
18/01/2022 16:09

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
18/01/2022 12:39

Juntada de Certidão
07/12/2021 08:12

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2021 11:20

Conclusos para o Relator
09/08/2021 08:27

Juntada de Petição de manifestação
07/08/2021 00:02

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO em 06/08/2021 23:59.
07/08/2021 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESINA em 06/08/2021 23:59.
17/07/2021 00:05

Decorrido prazo de RAIMUNDA MARIA DOS SANTOS em 16/07/2021 23:59.
21/06/2021 20:37

Juntada de Petição de outras peças
15/06/2021 08:48

Expedição de Outros documentos.
15/06/2021 08:48

Expedição de Outros documentos.
15/06/2021 08:48

Expedição de Outros documentos.
05/05/2021 13:04

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
08/03/2021 16:18

Recebidos os autos
08/03/2021 16:18

Conclusos para Conferência Inicial
08/03/2021 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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