TJPI - 0804465-43.2022.8.18.0140
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Pedro de Alc Ntara Macedo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/06/2025 03:19
Publicado Intimação em 18/06/2025.
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18/06/2025 03:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
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16/06/2025 11:08
Expedição de Outros documentos.
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16/06/2025 11:07
Juntada de Certidão
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16/06/2025 11:02
Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
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15/05/2025 02:32
Decorrido prazo de FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA em 13/05/2025 23:59.
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15/05/2025 02:32
Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 13/05/2025 23:59.
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08/04/2025 01:03
Decorrido prazo de MABISON DE ARAUJO SILVA em 07/04/2025 23:59.
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28/03/2025 11:25
Juntada de petição
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15/03/2025 06:44
Expedição de Outros documentos.
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15/03/2025 06:44
Expedição de Outros documentos.
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14/03/2025 16:31
Embargos de Declaração Acolhidos
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12/03/2025 15:44
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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12/03/2025 15:44
Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
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21/02/2025 09:26
Expedição de Outros documentos.
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21/02/2025 09:26
Expedição de Outros documentos.
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21/02/2025 09:26
Expedição de Intimação de processo pautado.
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21/02/2025 09:25
Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
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21/02/2025 09:24
Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
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20/02/2025 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
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20/02/2025 00:23
Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 20/02/2025.
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20/02/2025 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
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18/02/2025 21:06
Expedição de Outros documentos.
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18/02/2025 11:27
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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17/02/2025 09:44
Pedido de inclusão em pauta virtual
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17/02/2025 09:44
Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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12/02/2025 10:17
Pedido de inclusão em pauta virtual
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17/12/2024 10:28
Conclusos para o Relator
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12/12/2024 15:28
Juntada de Petição de manifestação
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27/11/2024 14:05
Expedição de intimação.
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21/10/2024 12:43
Proferido despacho de mero expediente
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21/10/2024 10:00
Conclusos para o Relator
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11/10/2024 00:39
Decorrido prazo de MABISON DE ARAUJO SILVA em 10/10/2024 23:59.
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11/10/2024 00:38
Decorrido prazo de MABISON DE ARAUJO SILVA em 10/10/2024 23:59.
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11/10/2024 00:38
Decorrido prazo de MABISON DE ARAUJO SILVA em 10/10/2024 23:59.
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24/09/2024 18:39
Juntada de Petição de manifestação
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15/09/2024 06:20
Expedição de Outros documentos.
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15/09/2024 06:20
Expedição de Outros documentos.
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14/09/2024 18:10
Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 06.***.***/0001-49 (APELANTE) e não-provido
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12/09/2024 10:50
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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12/09/2024 10:50
Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
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05/09/2024 12:29
Juntada de Certidão
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05/09/2024 12:28
Deliberado em Sessão - Adiado
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26/08/2024 03:00
Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 26/08/2024.
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26/08/2024 03:00
Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 26/08/2024.
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24/08/2024 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2024
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24/08/2024 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2024
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24/08/2024 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2024
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23/08/2024 08:39
Expedição de Outros documentos.
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23/08/2024 08:39
Expedição de Outros documentos.
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23/08/2024 08:39
Expedição de Intimação de processo pautado.
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23/08/2024 08:38
Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
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22/08/2024 15:01
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2024 15:01
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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21/08/2024 13:04
Juntada de Certidão
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21/08/2024 09:21
Pedido de inclusão em pauta
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20/08/2024 17:03
Deliberado em Sessão - Retirado
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17/08/2024 11:11
Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 02/08/2024.
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17/08/2024 11:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024
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17/08/2024 11:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024
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09/08/2024 12:48
Deferido o pedido de
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08/08/2024 17:28
Juntada de petição
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07/08/2024 23:18
Juntada de Petição de petição de sustentação oral ou retirada de pauta
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02/08/2024 08:58
Expedição de Outros documentos.
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02/08/2024 08:58
Expedição de Outros documentos.
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02/08/2024 08:58
Expedição de Intimação de processo pautado.
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02/08/2024 08:58
Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
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31/07/2024 18:32
Expedição de Outros documentos.
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31/07/2024 16:57
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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25/07/2024 12:41
Pedido de inclusão em pauta virtual
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17/06/2024 13:17
Conclusos para o Relator
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20/05/2024 15:12
Juntada de Petição de outras peças
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06/05/2024 09:34
Expedição de Outros documentos.
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29/04/2024 11:47
Proferido despacho de mero expediente
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15/02/2024 11:06
Conclusos para o Relator
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11/02/2024 03:11
Decorrido prazo de MABISON DE ARAUJO SILVA em 09/02/2024 23:59.
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29/01/2024 11:47
Juntada de Petição de manifestação
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26/01/2024 13:15
Juntada de Petição de petição
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18/01/2024 14:27
Expedição de intimação.
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18/01/2024 14:27
Expedição de intimação.
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18/01/2024 14:27
Expedição de intimação.
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19/12/2023 09:22
Proferido despacho de mero expediente
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01/09/2023 11:22
Conclusos para o Relator
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25/08/2023 03:10
Decorrido prazo de MABISON DE ARAUJO SILVA em 24/08/2023 23:59.
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09/08/2023 16:05
Juntada de Petição de petição
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01/08/2023 12:07
Juntada de Petição de documento comprobatório
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31/07/2023 16:10
Expedição de intimação.
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31/07/2023 16:10
Expedição de intimação.
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31/07/2023 16:10
Expedição de intimação.
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14/07/2023 12:02
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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12/07/2023 10:53
Recebidos os autos
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12/07/2023 10:53
Conclusos para Conferência Inicial
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12/07/2023 10:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/07/2023
Ultima Atualização
18/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo
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