02/07/2025 00:18

Publicado Intimação em 02/07/2025.
02/07/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
30/06/2025 18:33

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 18:33

Expedição de intimação.
30/06/2025 18:10

Recurso Extraordinário não admitido
19/03/2025 12:44

Conclusos para decisão
19/03/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 12:44

Expedição de Certidão.
12/02/2025 03:08

Decorrido prazo de NADJA REIS LEITAO em 11/02/2025 23:59.
15/12/2024 19:27

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
15/12/2024 19:27

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
11/12/2024 19:15

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 19:15

Expedição de Certidão.
11/12/2024 19:14

Expedição de intimação.
04/11/2024 08:17

Juntada de Petição de manifestação
08/10/2024 10:45

Juntada de petição
07/10/2024 17:08

Juntada de petição
03/10/2024 08:30

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 08:30

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 17:51

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 06.***.***/0001-49 (RECORRENTE) e não-provido
30/09/2024 09:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/09/2024 09:39

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
19/09/2024 11:47

Juntada de Petição de manifestação
13/09/2024 17:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/09/2024 03:02

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 09/09/2024.
07/09/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2024
07/09/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2024
07/09/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2024
06/09/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 09:55

Expedição de Intimação de processo pautado.
06/09/2024 09:55

Expedição de Certidão.
05/09/2024 09:00

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 11:37

Pedido de inclusão em pauta virtual
29/06/2024 08:29

Recebidos os autos
29/06/2024 08:29

Conclusos para Conferência Inicial
29/06/2024 08:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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