02/07/2025 14:18

Juntada de Petição de manifestação
26/06/2025 10:02

Expedição de Certidão.
26/06/2025 10:02

Juntada de certidão
26/06/2025 10:02

Expedição de intimação.
13/05/2025 10:07

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 16:24

Conclusos para decisão
14/04/2025 14:22

Juntada de Petição de outras peças
04/04/2025 15:09

Expedição de intimação.
20/03/2025 11:31

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 14:11

Juntada de Petição de manifestação
18/02/2025 09:11

Juntada de Petição de manifestação
12/02/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 10:54

Recurso Especial não admitido
06/11/2024 12:02

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
06/11/2024 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Vice Presidência do Tribunal de Justiça
06/11/2024 08:09

Juntada de Certidão
05/11/2024 11:14

Juntada de Petição de outras peças
16/10/2024 16:37

Expedição de intimação.
16/10/2024 16:34

Juntada de Certidão
14/10/2024 12:23

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 09:44

Juntada de Petição de manifestação
12/09/2024 08:38

Juntada de Petição de manifestação
02/09/2024 09:14

Expedição de intimação.
02/09/2024 09:14

Expedição de intimação.
23/08/2024 14:11

Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 05.***.***/0001-89 (APELANTE) e provido
19/08/2024 13:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/08/2024 13:24

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
17/08/2024 11:11

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 02/08/2024.
17/08/2024 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024
17/08/2024 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024
07/08/2024 09:48

Juntada de Petição de manifestação
01/08/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 16:59

Expedição de Intimação de processo pautado.
01/08/2024 16:59

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
01/08/2024 13:03

Juntada de Petição de manifestação
31/07/2024 18:35

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 11:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/07/2024 07:30

Pedido de inclusão em pauta virtual
29/07/2024 07:30

Remetidos os Autos (por devolução do Revisor) para Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
28/07/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 11:18

Conclusos para despacho
26/07/2024 10:20

Remetidos os Autos (para revisão) para Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
09/04/2024 09:15

Conclusos para o Relator
08/04/2024 12:36

Juntada de Petição de manifestação
14/03/2024 11:17

Expedição de intimação.
07/03/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 20:36

Conclusos para o Relator
26/02/2024 09:58

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 09:07

Expedição de intimação.
30/01/2024 08:48

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 09:37

Conclusos para o Relator
15/01/2024 09:36

Juntada de Certidão
18/12/2023 10:00

Juntada de informação
16/11/2023 08:41

Juntada de comprovante
13/11/2023 09:33

Expedição de Carta de ordem.
27/10/2023 12:56

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 13:18

Recebidos os autos
26/10/2023 13:18

Conclusos para Conferência Inicial
26/10/2023 13:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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