03/07/2025 14:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF
03/07/2025 14:43

Juntada de Certidão
16/06/2025 12:11

Expedição de Certidão.
16/06/2025 12:10

Juntada de Certidão
10/06/2025 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 09/06/2025 23:59.
14/05/2025 16:26

Juntada de manifestação
21/04/2025 01:57

Publicado Intimação em 16/04/2025.
21/04/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2025
21/04/2025 01:57

Publicado Intimação em 16/04/2025.
21/04/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2025
21/04/2025 01:57

Publicado Intimação em 16/04/2025.
21/04/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2025
21/04/2025 01:57

Publicado Intimação em 16/04/2025.
21/04/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2025
21/04/2025 01:57

Publicado Intimação em 16/04/2025.
21/04/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2025
21/04/2025 01:57

Publicado Intimação em 16/04/2025.
21/04/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2025
14/04/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 11:24

Expedição de intimação.
14/04/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 11:23

Expedição de intimação.
18/03/2025 20:45

Recurso extraordinário admitido
18/03/2025 20:34

Recurso Especial não admitido
10/12/2024 10:59

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
10/12/2024 10:59

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Vice Presidência do Tribunal de Justiça
10/12/2024 10:19

Juntada de Certidão
10/12/2024 10:18

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
05/12/2024 00:31

Decorrido prazo de RAIMUNDO DIAS DE ALMEIDA em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:26

Decorrido prazo de RAIMUNDO DIAS DE ALMEIDA em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:26

Decorrido prazo de RAIMUNDO DIAS DE ALMEIDA em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:15

Decorrido prazo de HERIVELTON LIMA ALVES em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:15

Decorrido prazo de HERIVELTON LIMA ALVES em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:15

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS LOPES em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:15

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS LOPES em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:15

Decorrido prazo de HERIVELTON LIMA ALVES em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:15

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS LOPES em 04/12/2024 23:59.
31/10/2024 12:10

Expedição de intimação.
31/10/2024 12:10

Expedição de intimação.
31/10/2024 12:10

Expedição de intimação.
31/10/2024 12:09

Expedição de Certidão.
31/10/2024 12:09

Juntada de Certidão
31/10/2024 12:08

Juntada de Certidão
31/10/2024 12:07

Desentranhado o documento
31/10/2024 12:07

Cancelada a movimentação processual
29/10/2024 03:31

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS LOPES em 28/10/2024 23:59.
29/10/2024 03:13

Decorrido prazo de RAIMUNDO DIAS DE ALMEIDA em 28/10/2024 23:59.
29/10/2024 03:12

Decorrido prazo de HERIVELTON LIMA ALVES em 28/10/2024 23:59.
07/10/2024 15:45

Juntada de Petição de manifestação
25/09/2024 07:26

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 07:26

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 14:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/09/2024 12:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/09/2024 12:12

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
06/09/2024 11:38

Pedido de inclusão em pauta virtual
29/08/2024 03:02

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 29/08/2024.
29/08/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
27/08/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 13:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/08/2024 15:10

Pedido de inclusão em pauta virtual
05/08/2024 15:56

Conclusos para o Relator
09/07/2024 04:14

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS LOPES em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 04:10

Decorrido prazo de HERIVELTON LIMA ALVES em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 04:10

Decorrido prazo de RAIMUNDO DIAS DE ALMEIDA em 08/07/2024 23:59.
19/06/2024 22:17

Expedição de intimação.
19/06/2024 22:17

Expedição de intimação.
19/06/2024 22:17

Expedição de intimação.
12/06/2024 13:54

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 23:17

Conclusos para o Relator
09/03/2024 03:07

Decorrido prazo de RAIMUNDO DIAS DE ALMEIDA em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024 03:07

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS LOPES em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024 03:07

Decorrido prazo de HERIVELTON LIMA ALVES em 08/03/2024 23:59.
29/02/2024 22:43

Juntada de Petição de manifestação
06/02/2024 12:39

Expedição de intimação.
06/02/2024 12:39

Expedição de intimação.
06/02/2024 12:39

Expedição de intimação.
06/02/2024 12:39

Expedição de intimação.
06/02/2024 12:05

Conhecido o recurso de FRANCISCO DAS CHAGAS LOPES - CPF: *06.***.*29-49 (APELANTE) e provido em parte
06/02/2024 12:05

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 06.***.***/0001-49 (APELADO) e não-provido
06/02/2024 08:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/02/2024 11:05

Juntada de Petição de certidão de julgamento
22/12/2023 09:43

Juntada de Petição de manifestação
14/12/2023 11:25

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 11:25

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 11:25

Expedição de Intimação de processo pautado.
14/12/2023 11:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/12/2023 10:12

Pedido de inclusão em pauta virtual
21/07/2022 21:14

Conclusos para o Relator
15/07/2022 16:47

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS LOPES em 27/05/2022 23:59.
15/07/2022 16:47

Decorrido prazo de RAIMUNDO DIAS DE ALMEIDA em 27/05/2022 23:59.
15/07/2022 16:47

Decorrido prazo de HERIVELTON LIMA ALVES em 27/05/2022 23:59.
26/04/2022 10:45

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 10:17

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2021 17:38

Conclusos para o Relator
06/07/2021 00:09

Decorrido prazo de RAIMUNDO DIAS DE ALMEIDA em 05/07/2021 23:59.
06/07/2021 00:05

Decorrido prazo de HERIVELTON LIMA ALVES em 05/07/2021 23:59.
06/07/2021 00:05

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS LOPES em 05/07/2021 23:59.
21/06/2021 19:41

Juntada de Petição de petição
10/06/2021 09:40

Juntada de Petição de outras peças
02/06/2021 10:07

Expedição de Outros documentos.
02/06/2021 10:07

Expedição de Outros documentos.
02/06/2021 10:07

Expedição de Outros documentos.
08/04/2021 18:22

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
29/01/2021 06:50

Recebidos os autos
29/01/2021 06:50

Conclusos para Conferência Inicial
29/01/2021 06:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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