15/04/2025 10:31

Conclusos para admissibilidade recursal
15/04/2025 10:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Vice Presidência
26/02/2025 10:56

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 09:29

Expedição de intimação.
27/01/2025 09:29

Expedição de intimação.
27/01/2025 09:29

Expedição de intimação.
27/01/2025 09:25

Juntada de Certidão
23/01/2025 14:45

Juntada de Petição de outras peças
22/11/2024 10:27

Juntada de Petição de manifestação
06/11/2024 08:48

Expedição de intimação.
06/11/2024 08:48

Expedição de intimação.
06/11/2024 08:48

Expedição de intimação.
06/11/2024 08:48

Expedição de intimação.
05/11/2024 23:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/09/2024 17:05

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
18/09/2024 17:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/09/2024 09:20

Juntada de Petição de manifestação
30/08/2024 03:05

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 30/08/2024.
30/08/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
28/08/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 15:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/08/2024 11:16

Pedido de inclusão em pauta virtual
03/04/2024 12:42

Conclusos para o Relator
01/04/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 07:44

Expedição de intimação.
14/03/2024 07:44

Expedição de intimação.
14/03/2024 07:44

Expedição de intimação.
11/03/2024 23:14

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 12:39

Conclusos para o Relator
08/08/2023 03:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESINA em 07/08/2023 23:59.
17/07/2023 11:06

Juntada de Petição de manifestação
26/06/2023 23:51

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 09:15

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 09:14

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 16:01

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE TERESINA - CNPJ: 06.***.***/0001-64 (APELANTE) e não-provido
31/05/2023 16:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/05/2023 16:27

Juntada de Petição de certidão de julgamento
25/05/2023 21:30

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 15:02

Juntada de Petição de petição de sustentação oral ou retirada de pauta
09/05/2023 14:54

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 14:54

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 14:54

Expedição de Intimação de processo pautado.
09/05/2023 14:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/04/2023 08:13

Pedido de inclusão em pauta virtual
17/01/2023 10:25

Processo redistribuído por alteração de competência do órgão [Processo SEI 23.0.000000441-3]
10/08/2022 16:13

Conclusos para o relator
10/08/2022 16:13

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
10/08/2022 16:13

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA vindo do(a) Desembargador RAIMUNDO NONATO DA COSTA ALENCAR
01/08/2022 15:09

Juntada de Petição de manifestação
01/08/2022 09:10

Juntada de Certidão
01/08/2022 09:09

Expedição de intimação.
01/08/2022 09:09

Expedição de intimação.
23/05/2022 08:42

Determinado o cancelamento da distribuição
23/05/2022 08:42

Declarada incompetência
14/09/2021 08:56

Conclusos para o Relator
09/09/2021 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESINA em 08/09/2021 23:59.
17/08/2021 12:00

Juntada de Petição de manifestação
28/07/2021 13:54

Juntada de Petição de petição
16/07/2021 23:30

Expedição de Outros documentos.
16/07/2021 23:29

Expedição de Outros documentos.
16/07/2021 23:29

Expedição de Outros documentos.
09/06/2021 08:47

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
03/06/2021 11:55

Conclusos para o Relator
03/06/2021 11:55

Juntada de Certidão
01/02/2021 09:28

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2021 09:47

Recebidos os autos
30/01/2021 09:47

Conclusos para Conferência Inicial
30/01/2021 09:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2023

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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