09/07/2025 16:19

Juntada de petição
09/07/2025 16:16

Juntada de petição
07/07/2025 21:17

Juntada de petição
07/07/2025 18:53

Juntada de petição
16/06/2025 06:05

Publicado Intimação em 16/06/2025.
16/06/2025 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 06:05

Publicado Intimação em 16/06/2025.
16/06/2025 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 06:05

Publicado Intimação em 16/06/2025.
16/06/2025 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 06:05

Publicado Intimação em 16/06/2025.
16/06/2025 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 06:05

Publicado Intimação em 16/06/2025.
16/06/2025 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
12/06/2025 13:19

Juntada de Petição de ciência
12/06/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 10:54

Expedição de intimação.
12/06/2025 10:49

Juntada de Certidão
12/06/2025 10:40

Juntada de Certidão
08/06/2025 16:59

Juntada de Petição de outras peças
08/06/2025 16:53

Juntada de Petição de outras peças
28/05/2025 08:20

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE RODRIGUES SOUSA em 27/05/2025 23:59.
28/05/2025 08:20

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA BARBOSA em 27/05/2025 23:59.
27/05/2025 11:23

Juntada de petição
06/05/2025 00:02

Publicado Intimação em 06/05/2025.
06/05/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:02

Publicado Intimação em 06/05/2025.
06/05/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:02

Publicado Intimação em 06/05/2025.
06/05/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
02/05/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
02/05/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
02/05/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
02/05/2025 15:06

Expedição de intimação.
30/04/2025 10:44

Embargos de Declaração Acolhidos
30/04/2025 10:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/04/2025 15:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/04/2025 14:27

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
23/04/2025 11:21

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 20:48

Juntada de Petição de ciência
11/04/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 13:38

Expedição de Intimação de processo pautado.
11/04/2025 13:38

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
11/04/2025 00:11

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 11/04/2025.
11/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:08

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 11/04/2025.
11/04/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
09/04/2025 15:23

Juntada de Petição de ciência
09/04/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 09:49

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 16:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/04/2025 10:46

Pedido de inclusão em pauta virtual
03/04/2025 10:46

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
02/04/2025 17:45

Pedido de inclusão em pauta virtual
12/03/2025 09:46

Conclusos para o Relator
25/02/2025 15:22

Juntada de Petição de manifestação
18/02/2025 09:26

Juntada de petição
10/02/2025 15:06

Expedição de intimação.
10/02/2025 15:06

Expedição de intimação.
05/02/2025 10:45

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 09:39

Conclusos para o Relator
28/01/2025 03:02

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA BARBOSA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:02

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE RODRIGUES SOUSA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:02

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE RODRIGUES SOUSA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:02

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA BARBOSA em 27/01/2025 23:59.
06/01/2025 21:03

Juntada de Petição de resposta
16/12/2024 16:38

Juntada de petição
09/12/2024 14:05

Expedição de intimação.
09/12/2024 14:05

Expedição de intimação.
09/12/2024 14:05

Expedição de intimação.
09/12/2024 14:05

Expedição de intimação.
09/12/2024 14:05

Expedição de intimação.
09/12/2024 14:05

Expedição de intimação.
09/12/2024 14:05

Expedição de intimação.
04/12/2024 12:39

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 13:21

Conclusos para o Relator
02/11/2024 03:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESINA em 01/11/2024 23:59.
10/10/2024 00:09

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA BARBOSA em 09/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:09

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE RODRIGUES SOUSA em 09/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:08

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA BARBOSA em 09/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:08

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE RODRIGUES SOUSA em 09/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:08

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA BARBOSA em 09/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:08

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE RODRIGUES SOUSA em 09/10/2024 23:59.
27/09/2024 03:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESINA em 26/09/2024 23:59.
25/09/2024 23:44

Juntada de petição
16/09/2024 12:50

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 12:15

Juntada de petição
08/09/2024 11:09

Expedição de intimação.
08/09/2024 11:09

Expedição de intimação.
08/09/2024 11:09

Expedição de intimação.
08/09/2024 11:09

Expedição de intimação.
08/09/2024 11:09

Expedição de intimação.
08/09/2024 11:09

Expedição de intimação.
08/09/2024 11:09

Expedição de intimação.
08/09/2024 10:42

Conhecido o recurso de JOSE DA SILVA BARBOSA - CPF: *29.***.*19-15 (APELANTE) e provido
08/09/2024 10:42

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE TERESINA - CNPJ: 06.***.***/0001-64 (APELANTE) e não-provido
06/09/2024 13:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/09/2024 13:28

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
30/08/2024 12:32

Desentranhado o documento
30/08/2024 12:32

Cancelada a movimentação processual
30/08/2024 12:32

Juntada de Certidão
30/08/2024 11:32

Deliberado em Sessão - Adiado
23/08/2024 10:43

Outras Decisões
18/08/2024 03:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 15/08/2024.
18/08/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2024
18/08/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2024
18/08/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2024
15/08/2024 16:21

Juntada de petição de sustentação oral ou retirada de pauta
15/08/2024 11:00

Juntada de Petição de manifestação
14/08/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 11:07

Expedição de Intimação de processo pautado.
14/08/2024 11:07

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
13/08/2024 22:11

Juntada de Petição de manifestação
13/08/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 13:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/08/2024 14:15

Pedido de inclusão em pauta virtual
03/07/2024 03:00

Decorrido prazo de MARCELO LIMA DE SOUSA CARDOSO em 02/07/2024 23:59.
07/05/2024 11:16

Conclusos para o Relator
07/05/2024 11:14

Expedição de intimação.
22/04/2024 20:59

Juntada de Petição de manifestação
11/03/2024 11:45

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 17:07

Juntada de informação - corregedoria
19/01/2024 11:23

Conclusos para o Relator
18/01/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 11:47

Expedição de intimação.
14/12/2023 10:41

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 11:15

Conclusos para o Relator
27/01/2023 00:31

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA BARBOSA em 24/11/2022 23:59.
27/01/2023 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESINA em 24/01/2023 23:59.
27/01/2023 00:25

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE RODRIGUES SOUSA em 29/11/2022 23:59.
24/11/2022 00:12

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 23/11/2022 23:59.
14/11/2022 10:06

Juntada de Petição de manifestação
01/11/2022 09:18

Juntada de Petição de manifestação
27/10/2022 12:00

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 12:00

Expedição de intimação.
27/10/2022 12:00

Expedição de intimação.
27/10/2022 12:00

Expedição de intimação.
27/10/2022 12:00

Expedição de intimação.
11/10/2022 10:57

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
15/07/2022 18:04

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA BARBOSA em 30/05/2022 23:59.
30/05/2022 21:51

Juntada de Petição de manifestação
30/05/2022 00:00

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE RODRIGUES SOUSA em 20/05/2022 23:59.
12/05/2022 20:10

Conclusos para o Relator
28/04/2022 14:17

Expedição de intimação.
28/04/2022 14:17

Expedição de intimação.
28/04/2022 14:17

Expedição de intimação.
29/03/2022 10:10

Juntada de Petição de petição
21/02/2022 10:14

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
22/06/2021 09:25

Conclusos para o Relator
06/05/2021 11:28

Juntada de Certidão
14/04/2021 22:04

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2021 10:25

Juntada de Petição de petição
25/02/2021 19:33

Recebidos os autos
25/02/2021 19:33

Conclusos para Conferência Inicial
25/02/2021 19:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2021

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

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