TJPR - 0010192-35.2020.8.16.0045
1ª instância - 11ª Vara Civel e Empresarial de Londrina
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/05/2025 16:26
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/05/2025 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/05/2025 12:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/05/2025 19:39
DEFERIDO O PEDIDO
-
12/05/2025 16:02
Conclusos para decisão
-
07/03/2025 00:54
DECORRIDO PRAZO DE LEME MULTISETORIAL IPCA - FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS (LEME)
-
24/02/2025 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/02/2025 14:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/02/2025 13:09
Recebidos os autos
-
04/02/2025 13:09
REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
-
03/02/2025 16:59
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
31/01/2025 14:37
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
30/01/2025 14:55
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
24/01/2025 08:21
Recebidos os autos
-
24/01/2025 08:21
REDISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
-
23/01/2025 16:20
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
23/01/2025 12:22
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
10/01/2025 15:34
Recebidos os autos
-
10/01/2025 15:34
REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
-
10/01/2025 14:33
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
10/01/2025 14:25
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
14/12/2024 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/12/2024 09:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/12/2024 11:32
OUTRAS DECISÕES
-
02/12/2024 01:02
Conclusos para decisão
-
07/11/2024 17:21
Recebidos os autos
-
07/11/2024 17:21
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
25/09/2024 15:48
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/09/2024 15:27
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
20/09/2024 01:02
DECORRIDO PRAZO DE LEME MULTISETORIAL IPCA - FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS (LEME)
-
11/09/2024 17:18
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/08/2024 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/08/2024 15:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/08/2024 14:46
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
02/08/2024 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/07/2024 14:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/07/2024 17:29
OUTRAS DECISÕES
-
15/07/2024 01:03
Conclusos para decisão
-
09/07/2024 15:57
Recebidos os autos
-
09/07/2024 15:57
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
28/05/2024 17:26
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/05/2024 08:39
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
27/05/2024 08:36
Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE AGRAVO
-
16/05/2024 00:25
DECORRIDO PRAZO DE LEME MULTISETORIAL IPCA - FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS (LEME)
-
29/04/2024 14:42
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/04/2024 13:37
TRANSITADO EM JULGADO EM 16/04/2024
-
22/04/2024 13:37
TRANSITADO EM JULGADO EM 16/04/2024
-
22/04/2024 13:37
Recebidos os autos
-
22/04/2024 13:37
TRANSITADO EM JULGADO EM 16/04/2024
-
22/04/2024 13:37
Baixa Definitiva
-
22/04/2024 13:37
Baixa Definitiva
-
22/04/2024 13:37
Baixa Definitiva
-
22/04/2024 13:36
Recebidos os autos
-
22/04/2024 13:36
Juntada de Certidão
-
22/04/2024 13:36
Recebidos os autos
-
21/04/2024 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/04/2024 09:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/03/2024 18:25
Proferido despacho de mero expediente
-
08/03/2024 14:11
Conclusos para despacho
-
07/02/2024 11:49
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/12/2023 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/12/2023 10:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/11/2023 21:58
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/10/2023 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/10/2023 16:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/09/2023 17:48
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/08/2023 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/08/2023 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/08/2023 14:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/07/2023 18:40
Proferido despacho de mero expediente
-
12/07/2023 14:37
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2023 18:15
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
03/07/2023 18:15
REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
-
26/06/2023 12:01
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
22/06/2023 18:43
Juntada de Petição de substabelecimento
-
22/06/2023 18:43
Juntada de Petição de substabelecimento
-
22/06/2023 18:43
Juntada de Petição de substabelecimento
-
22/06/2023 18:39
Juntada de Petição de substabelecimento
-
22/06/2023 18:39
Juntada de Petição de substabelecimento
-
22/06/2023 18:39
Juntada de Petição de substabelecimento
-
22/06/2023 15:49
Juntada de Petição de substabelecimento
-
22/06/2023 15:32
Juntada de Petição de substabelecimento
-
15/05/2023 09:42
Recebidos os autos
-
15/05/2023 09:42
Juntada de CIÊNCIA
-
15/05/2023 09:42
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/05/2023 18:19
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
12/05/2023 11:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/05/2023 11:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/05/2023 11:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/05/2023 11:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/05/2023 11:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/05/2023 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/04/2023 12:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/04/2023 10:54
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
28/04/2023 10:54
RECURSO ESPECIAL ADMITIDO
-
27/04/2023 14:23
Conclusos para despacho
-
24/03/2023 16:42
CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
20/03/2023 18:29
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/02/2023 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/01/2023 09:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/01/2023 09:57
Recebidos os autos
-
24/01/2023 09:57
Juntada de CIÊNCIA
-
24/01/2023 09:57
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/01/2023 11:44
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
20/01/2023 17:06
Juntada de Petição de contrarrazões
-
01/12/2022 19:09
Proferido despacho de mero expediente
-
29/11/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/11/2022 17:25
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/11/2022 14:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/11/2022 14:48
Juntada de Certidão
-
18/11/2022 14:38
Recebidos os autos
-
18/11/2022 14:38
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
18/11/2022 14:38
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
-
18/11/2022 14:38
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
18/11/2022 14:38
Distribuído por dependência
-
18/11/2022 14:38
Recebido pelo Distribuidor
-
17/11/2022 17:28
Juntada de Petição de recurso especial
-
17/11/2022 17:28
Juntada de Petição de recurso especial
-
08/11/2022 12:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/10/2022 07:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/10/2022 22:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/10/2022 17:35
Juntada de ACÓRDÃO
-
24/10/2022 12:47
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
13/10/2022 15:30
Juntada de Petição de substabelecimento
-
25/09/2022 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/09/2022 13:28
Conclusos para despacho
-
14/09/2022 14:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/09/2022 14:23
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 17/10/2022 00:00 ATÉ 21/10/2022 23:59
-
13/09/2022 10:14
Pedido de inclusão em pauta
-
13/09/2022 10:14
Proferido despacho de mero expediente
-
19/08/2022 16:07
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
19/08/2022 00:28
DECORRIDO PRAZO DE LEME MULTISETORIAL IPCA - FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS (LEME)
-
17/08/2022 14:09
Recebidos os autos
-
17/08/2022 14:09
Juntada de PARECER
-
17/08/2022 14:06
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/08/2022 14:06
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/08/2022 15:50
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
15/08/2022 17:09
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
15/08/2022 15:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/08/2022 17:06
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/08/2022 00:34
DECORRIDO PRAZO DE LEME MULTISETORIAL IPCA - FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS (LEME)
-
09/08/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/08/2022 18:05
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/08/2022 17:07
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/07/2022 13:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/07/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/07/2022 18:00
Proferido despacho de mero expediente
-
20/07/2022 13:04
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
20/07/2022 13:04
Recebidos os autos
-
20/07/2022 13:04
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
20/07/2022 13:04
Distribuído por dependência
-
20/07/2022 13:04
Recebido pelo Distribuidor
-
19/07/2022 17:55
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
19/07/2022 17:55
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
18/07/2022 15:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/07/2022 17:36
Recebidos os autos
-
17/07/2022 17:36
Juntada de CIÊNCIA
-
17/07/2022 17:34
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/07/2022 09:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/07/2022 09:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/07/2022 15:55
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
14/07/2022 15:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/07/2022 17:45
Juntada de ACÓRDÃO
-
11/07/2022 11:15
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
15/06/2022 18:11
Proferido despacho de mero expediente
-
02/06/2022 13:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/06/2022 17:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/06/2022 17:20
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 04/07/2022 00:00 ATÉ 08/07/2022 23:59
-
01/06/2022 10:07
Pedido de inclusão em pauta
-
01/06/2022 10:07
Proferido despacho de mero expediente
-
30/03/2022 16:45
Conclusos para despacho
-
18/03/2022 16:59
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
18/03/2022 16:11
Recebidos os autos
-
18/03/2022 16:11
Juntada de PARECER
-
18/03/2022 16:01
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/03/2022 16:01
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/03/2022 17:28
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
16/03/2022 19:00
Juntada de Petição de contrarrazões
-
09/03/2022 13:59
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
09/03/2022 00:18
DECORRIDO PRAZO DE LEME MULTISETORIAL IPCA - FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS (LEME)
-
02/03/2022 12:49
Recebidos os autos
-
02/03/2022 12:49
Juntada de Certidão
-
21/02/2022 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/02/2022 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/02/2022 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/02/2022 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/02/2022 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/02/2022 00:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/02/2022 00:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/02/2022 00:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/02/2022 00:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/02/2022 00:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/02/2022 17:35
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2022 17:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/02/2022 17:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/02/2022 18:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/02/2022 18:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/02/2022 18:06
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
11/02/2022 08:59
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
11/02/2022 08:57
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2022 08:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/02/2022 08:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/02/2022 18:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/02/2022 18:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/02/2022 18:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/02/2022 18:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/02/2022 18:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/02/2022 18:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/02/2022 18:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/02/2022 18:25
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
10/02/2022 17:34
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/02/2022 16:41
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
09/02/2022 17:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/02/2022 17:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/02/2022 17:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/02/2022 17:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/02/2022 17:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/02/2022 17:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/02/2022 17:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/02/2022 17:40
Conclusos para despacho INICIAL
-
09/02/2022 17:40
Recebidos os autos
-
09/02/2022 17:40
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
09/02/2022 17:40
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
09/02/2022 17:33
Recebido pelo Distribuidor
-
09/02/2022 17:32
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2022 17:32
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2022 17:32
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2022 17:32
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2022 17:32
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2022 17:32
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2022 17:32
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2022 17:32
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2022 17:32
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2022 17:32
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2022 17:32
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2022 17:32
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2022 17:32
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2022 15:45
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
27/12/2021 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/12/2021 13:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/12/2021 15:47
DEFERIDO O PEDIDO
-
14/09/2021 13:40
Conclusos para despacho
-
03/09/2021 16:40
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/08/2021 00:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/08/2021 00:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/08/2021 00:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/08/2021 00:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/08/2021 00:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/08/2021 17:16
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/08/2021 17:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/08/2021 16:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/08/2021 16:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/08/2021 16:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/08/2021 16:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/08/2021 16:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/08/2021 16:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/07/2021 15:09
Proferido despacho de mero expediente
-
07/05/2021 14:19
Alterado o assunto processual
-
16/04/2021 09:43
Conclusos para despacho
-
15/04/2021 00:37
DECORRIDO PRAZO DE SMP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA.
-
07/04/2021 09:42
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/03/2021 21:01
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/03/2021 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/03/2021 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/03/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Edifício Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43-3055-2202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010192-35.2020.8.16.0045 Processo: 0010192-35.2020.8.16.0045 Classe Processual: Impugnação de Crédito Assunto Principal: Recuperação judicial e Falência Valor da Causa: R$79.748.904,16 Impugnante(s): LEME MULTISETORIAL IPCA - FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS (LEME) (CPF/CNPJ: 12.***.***/0001-80) Av.
Presidente Juscelino Kubitscheck, 50 5º 6º e 7º andares - SÃO PAULO/SP Impugnado(s): MOBILIADORA ARASUL LTDA (CPF/CNPJ: 07.***.***/0001-10) Rua Jurutau, 2786 - Parque Industrial II - ARAPONGAS/PR - CEP: 86.703-070 MOBISUL – INDÚSTRIA MOVELEIRA DO PARANÁ LTDA. (CPF/CNPJ: 05.***.***/0004-79) Rua Honório, 32 - SÃO PAULO/SP Rumol- Ind de Moveis Ltda (CPF/CNPJ: 07.***.***/0001-20) Rua Batuíra Solitária, s/n - Parque Industrial II - ARAPONGAS/PR - CEP: 86.703-756 SMP – INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. (CPF/CNPJ: 06.***.***/0007-27) Rua Honório, 32 - SÃO PAULO/SP TRANSPORTADORA JER LTDA (CPF/CNPJ: 11.***.***/0001-60) Rua Guaratinga, 805 - Jardim Bandeirantes - ARAPONGAS/PR - CEP: 86.703-010 Valor Consultores Associados LTDA (CPF/CNPJ: 11.***.***/0001-69) Avenida Duque de Caxias, 882 sala 210 - Edifício New Tower Plaza, Torre I - MARINGÁ/PR - CEP: 87.020-025 DECISÃO Trata-se de ação de impugnação de crédito no qual a parte autora LME REC MULTISETORIAL IPCA – FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS requer, em sede de tutela de urgência, que possa exercer o seu direito de voz e voto na Assembleia Geral de Credores convocada para os dias 12/03/2021, às 14h00, em primeira convocação, e 26/03/2021, às 14h00, em segunda convocação, enquanto credor quirografário (classe III) pelo valor de R$ 17.473.884,30 (dezessete milhões, quatrocentos e setenta e três mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e trinta centavos), nos termos da Impugnação apresentada (seq. 32).
No seq. 30, já houve a manifestação das recuperandas no sentido de que “o pedido de habilitação deve ser julgado improcedente, vez que não há título e/ou crédito legítimo a amparar a pretensão do Impugnante neste momento processual”.
Sendo que o crédito ora em discussão “(...) tem origem em ‘Nota Promissória’ objeto de execução nos autos de Execução de Título Extrajudicial nº 1049888-82.2018.8.26.0100, em trâmite perante à 32ª Vara Cível de São Paulo-SP, a qual foi ajuizada em face da devedora principal SOMOPAR – Sociedade Moveleira Paranaense Ltda. e dos respectivos avalistas (Micheline Paladini Rufato, Cassiani Vizoni Rufato, Eder Elidio Rufato e Edgar Fernando Rufato)”.
Aduzem as recuperandas (seq. 30), ainda, que “em se habilitando o valor de mais de 17 milhões neste momento processual sem definição judicial quanto à real qualidade de ‘devedoras’ das Impugnadas por débito de terceiros, tal situação implicaria em claro prejuízo das Recuperandas e das centenas de credores já regularmente habilitados, pois referido crédito, se habilitado na CLASSE III, como pretende o Impugnante, representará significativo poder de voto, fazendo com que praticamente dite o rumo da aprovação ou reprovação do Plano, com eventual convolação da recuperação em falência”.
Já no seq. 31 manifestou-se, no mesmo sentido, o Administrador Judicial, pois “(...) verificou que o título que deu origem ao crédito fora emitido por pessoas jurídicas diversas e, embora tenha sido alegada a desconsideração da personalidade jurídica, para a incluir no polo passivo as empresas em Recuperação Judicial, constatou que a decisão de desconsideração da personalidade jurídica pende de trânsito em julgado. (...) Conforme já explanado pelas Recuperandas, em que pese o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo tenha proferido acórdão reconhecendo a desconsideração da Personalidade Jurídica, não houve o trânsito em julgado, estando pendente o Recurso Especial proposto pelas Recuperandas, não havendo certeza quanto à legitimidade passiva”.
Decido.
Sabe-se que a tutela provisória de urgência, seja de natureza satisfativa (tutela antecipada), seja de natureza instrumental (tutela cautelar), será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (art. 294 c/c art. 300, CPC/2015).
Quanto ao binômio utilizado pelo CPC/2015, a probabilidade do direito é a plausibilidade do mesmo quando da sua apreciação.
Por outro lado, a urgência é caracterizada pela situação de perigo do direito a ser protegido – perigo de dano concreto, atual e grave.
Com efeito, analisando-se o caso concreto, tem-se como presente tanto o requisito da probabilidade do direito quanto o da urgência.
A Assembleia Geral de Credores, em primeira convocação, está agendada para a próxima sexta-feira, dia 12/03/2021, às 14h00.
Logo, presente o requisito da urgência.
De outro lado, possível verificar pelos documentos apresentados – decisão singular de seq. 32.4 e decisões do TJ/SP em seq. 32.5 e seq. 32.6 – que o mencionado crédito existe e apresenta liquidez, sendo ainda acolhido o incidente de desconsideração da personalidade jurídica para incluir no polo passivo da execução as recuperandas TRANSPORTADORA JER e MOBISUL.
Assim, ainda que pendente um eventual julgamento de recurso especial perante o STJ, a probabilidade do direito já se constitui de forma flagrante.
Como afirmado pela parte autora, “o direito ao crédito de LME FIDC é líquido, certo e exigível.
E já foi reconhecido em primeiro grau e confirmado em segunda instância.
Nesse sentido, não há como prosperar a alegação de que o pedido de desconsideração da personalidade jurídica também se encontra pendente de julgamento.
Ao Recurso Especial interposto por Transportadora Jer, Mobisul e CBM não foi nem sequer requerida a atribuição de efeito suspensivo” (seq. 32).
Além disso, tal confusão patrimonial, ora reconhecida pela Justiça do Estado de São Paulo, não passou despercebida por este juízo, conforme se verifica pela decisão de seq. 31 dos autos da recuperação judicial, que tratou da questão da competência.
Por fim, atualmente, segundo o STJ, a submissão do crédito aos efeitos da recuperação judicial não depende de sentença que o declare ou o quantifique, menos ainda de seu trânsito em julgado, bastando a ocorrência do fato gerador.
Tal questão – interpretação do artigo 49, caput, da Lei n. 11.101/2005 – foi submetida a julgamento por meio do Tema/Repetitivo nº 1051, da Segunda Seção do STJ; visando definir se a existência do crédito é determinada pela data de seu fato gerador ou pelo trânsito em julgado da sentença que o reconhece.
Foi então firmada a seguinte tese: “Para o fim de submissão aos efeitos da recuperação judicial, considera-se que a existência do crédito é determinada pela data em que ocorreu o seu fato gerador”.
Ante o exposto, defiro o pedido de urgência (seq. 32) para reconhecer o direito de voz e voto da parte autora LME REC MULTISETORIAL IPCA – FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS na Assembleia Geral de Credores, na qualidade de credor quirografário (classe III), pelo valor de R$ 17.473.884,30 (dezessete milhões, quatrocentos e setenta e três mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e trinta centavos), até que haja o julgamento final de mérito desta impugnação de crédito.
Intimem-se.
Diligências necessárias. Arapongas, 10 de março de 2021. Luciano Souza Gomes Magistrado -
11/03/2021 08:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/03/2021 08:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/03/2021 16:16
Concedida a Antecipação de tutela
-
09/03/2021 10:29
Conclusos para despacho
-
08/03/2021 19:12
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/03/2021 14:46
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/02/2021 20:03
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/02/2021 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/02/2021 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/02/2021 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/02/2021 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/02/2021 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/02/2021 10:44
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2021 10:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/02/2021 09:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/02/2021 09:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/02/2021 09:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/02/2021 09:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/02/2021 09:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/02/2021 09:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/02/2021 16:11
Proferido despacho de mero expediente
-
16/10/2020 17:34
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
16/10/2020 17:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/10/2020 17:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/09/2020 12:38
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/09/2020 12:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/09/2020 10:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2020 10:18
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
16/09/2020 10:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/09/2020 10:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/09/2020 10:11
APENSADO AO PROCESSO 0002962-73.2019.8.16.0045
-
16/09/2020 09:57
Recebidos os autos
-
16/09/2020 09:57
Distribuído por sorteio
-
16/09/2020 09:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/09/2020 18:43
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
14/09/2020 18:43
Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/02/2025
Ultima Atualização
30/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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