23/11/2024 03:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 22/11/2024 23:59.
31/10/2024 00:20

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES CASTRO MACHADO SOUSA em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 00:20

Decorrido prazo de MARINEIA GOMES FERREIRA em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 00:20

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE SOUSA em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 00:19

Decorrido prazo de MARIA CELESTE MENDES SIRQUEIRA AMARAL em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 00:19

Decorrido prazo de LUCIMAR RIBEIRO DE MENESES em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 00:19

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES CASTRO MACHADO SOUSA em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 00:19

Decorrido prazo de MARINEIA GOMES FERREIRA em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 00:19

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE SOUSA em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 00:19

Decorrido prazo de ROSA MARIA DE SOUSA COSTA RIBEIRO em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 00:19

Decorrido prazo de TERESA DOS SANTOS DE OLIVEIRA SILVA em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 00:19

Decorrido prazo de MARIA ZENEINE DE SOUZA SILVA em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 00:19

Decorrido prazo de ROSIMEIRE FORTES MACHADO SOARES em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 00:19

Decorrido prazo de RITA MENDES DA SILVA NETA em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 00:19

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES CASTRO MACHADO SOUSA em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 00:19

Decorrido prazo de MARINEIA GOMES FERREIRA em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 00:18

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE SOUSA em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 00:18

Decorrido prazo de MARIA CELESTE MENDES SIRQUEIRA AMARAL em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 00:18

Decorrido prazo de LUCIMAR RIBEIRO DE MENESES em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 00:18

Decorrido prazo de MARIA CELESTE MENDES SIRQUEIRA AMARAL em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 00:18

Decorrido prazo de LUCIMAR RIBEIRO DE MENESES em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 00:18

Decorrido prazo de ROSA MARIA DE SOUSA COSTA RIBEIRO em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 00:18

Decorrido prazo de TERESA DOS SANTOS DE OLIVEIRA SILVA em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 00:18

Decorrido prazo de MARIA ZENEINE DE SOUZA SILVA em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 00:18

Decorrido prazo de ROSIMEIRE FORTES MACHADO SOARES em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 00:18

Decorrido prazo de RITA MENDES DA SILVA NETA em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 00:18

Decorrido prazo de ROSA MARIA DE SOUSA COSTA RIBEIRO em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 00:18

Decorrido prazo de TERESA DOS SANTOS DE OLIVEIRA SILVA em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 00:18

Decorrido prazo de MARIA ZENEINE DE SOUZA SILVA em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 00:18

Decorrido prazo de ROSIMEIRE FORTES MACHADO SOARES em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 00:18

Decorrido prazo de RITA MENDES DA SILVA NETA em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 00:17

Decorrido prazo de MARIA EDNA FARIAS ALBUQUERQUE em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 00:17

Decorrido prazo de MARIA ROSINETE MOREIRA DE SOUSA COSTA em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 00:17

Decorrido prazo de MARIA EDNA FARIAS ALBUQUERQUE em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 00:17

Decorrido prazo de MARIA ROSINETE MOREIRA DE SOUSA COSTA em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 00:17

Decorrido prazo de MARIA EDNA FARIAS ALBUQUERQUE em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 00:17

Decorrido prazo de MARIA ROSINETE MOREIRA DE SOUSA COSTA em 30/10/2024 23:59.
28/09/2024 19:53

Expedição de intimação.
28/09/2024 19:53

Expedição de intimação.
28/09/2024 19:53

Expedição de intimação.
28/09/2024 19:53

Expedição de intimação.
28/09/2024 19:53

Expedição de intimação.
28/09/2024 19:53

Expedição de intimação.
28/09/2024 19:53

Expedição de intimação.
28/09/2024 19:53

Expedição de intimação.
28/09/2024 19:53

Expedição de intimação.
28/09/2024 19:53

Expedição de intimação.
28/09/2024 19:53

Expedição de intimação.
28/09/2024 19:53

Expedição de intimação.
28/09/2024 19:47

Expedição de intimação.
26/09/2024 21:36

Embargos de Declaração Acolhidos
13/09/2024 12:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/09/2024 12:12

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
29/08/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 17:06

Expedição de Intimação de processo pautado.
29/08/2024 17:06

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
29/08/2024 03:02

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 29/08/2024.
29/08/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
27/08/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 13:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/08/2024 10:36

Pedido de inclusão em pauta virtual
20/08/2024 14:58

Juntada de Certidão
19/08/2024 14:59

Deliberado em Sessão - Retirado
17/08/2024 11:10

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 02/08/2024.
17/08/2024 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024
17/08/2024 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024
01/08/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 14:11

Expedição de Intimação de processo pautado.
01/08/2024 14:11

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
31/07/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 17:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/07/2024 14:01

Pedido de inclusão em pauta virtual
31/07/2024 14:00

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
13/06/2024 23:32

Pedido de inclusão em pauta virtual
25/04/2024 03:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 24/04/2024 23:59.
16/04/2024 10:32

Juntada de Petição de manifestação
04/04/2024 03:11

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE SOUSA em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 03:08

Decorrido prazo de MARINEIA GOMES FERREIRA em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 03:08

Decorrido prazo de MARIA CELESTE MENDES SIRQUEIRA AMARAL em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 03:08

Decorrido prazo de LUCIMAR RIBEIRO DE MENESES em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 03:08

Decorrido prazo de MARIA EDNA FARIAS ALBUQUERQUE em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 03:08

Decorrido prazo de MARIA ROSINETE MOREIRA DE SOUSA COSTA em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 03:08

Decorrido prazo de MARIA ZENEINE DE SOUZA SILVA em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 03:08

Decorrido prazo de ROSA MARIA DE SOUSA COSTA RIBEIRO em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 03:08

Decorrido prazo de TERESA DOS SANTOS DE OLIVEIRA SILVA em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 03:08

Decorrido prazo de ROSIMEIRE FORTES MACHADO SOARES em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 03:08

Decorrido prazo de RITA MENDES DA SILVA NETA em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 03:08

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES CASTRO MACHADO SOUSA em 03/04/2024 23:59.
01/03/2024 10:31

Conclusos para o relator
01/03/2024 10:31

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
01/03/2024 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador RAIMUNDO EUFRÁSIO ALVES FILHO
01/03/2024 10:30

Juntada de Certidão
29/02/2024 13:25

Juntada de Certidão
29/02/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 13:24

Expedição de intimação.
29/02/2024 13:24

Expedição de intimação.
29/02/2024 13:24

Expedição de intimação.
29/02/2024 13:24

Expedição de intimação.
29/02/2024 13:24

Expedição de intimação.
29/02/2024 13:24

Expedição de intimação.
29/02/2024 13:24

Expedição de intimação.
29/02/2024 13:24

Expedição de intimação.
29/02/2024 13:24

Expedição de intimação.
29/02/2024 13:24

Expedição de intimação.
29/02/2024 13:24

Expedição de intimação.
29/02/2024 13:24

Expedição de intimação.
29/02/2024 13:24

Expedição de intimação.
29/02/2024 13:16

Expedição de Certidão.
15/02/2024 09:30

Determinação de redistribuição por prevenção
27/10/2023 13:12

Conclusos para o Relator
25/10/2023 12:17

Juntada de Certidão
22/10/2023 14:49

Determinada a distribuição do feito
22/06/2023 00:28

Decorrido prazo de LUCIMAR RIBEIRO DE MENESES em 21/06/2023 23:59.
22/06/2023 00:28

Decorrido prazo de MARIA CELESTE MENDES SIRQUEIRA AMARAL em 21/06/2023 23:59.
22/06/2023 00:28

Decorrido prazo de MARIA ZENEINE DE SOUZA SILVA em 21/06/2023 23:59.
22/06/2023 00:28

Decorrido prazo de MARIA ROSINETE MOREIRA DE SOUSA COSTA em 21/06/2023 23:59.
22/06/2023 00:28

Decorrido prazo de MARIA EDNA FARIAS ALBUQUERQUE em 21/06/2023 23:59.
22/06/2023 00:15

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE SOUSA em 21/06/2023 23:59.
22/06/2023 00:15

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES CASTRO MACHADO SOUSA em 21/06/2023 23:59.
22/06/2023 00:15

Decorrido prazo de MARINEIA GOMES FERREIRA em 21/06/2023 23:59.
22/06/2023 00:15

Decorrido prazo de RITA MENDES DA SILVA NETA em 21/06/2023 23:59.
22/06/2023 00:15

Decorrido prazo de ROSIMEIRE FORTES MACHADO SOARES em 21/06/2023 23:59.
22/06/2023 00:15

Decorrido prazo de TERESA DOS SANTOS DE OLIVEIRA SILVA em 21/06/2023 23:59.
22/06/2023 00:15

Decorrido prazo de ROSA MARIA DE SOUSA COSTA RIBEIRO em 21/06/2023 23:59.
02/06/2023 20:30

Juntada de Petição de manifestação
18/05/2023 11:39

Conclusos para o relator
18/05/2023 11:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/05/2023 11:39

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA vindo do(a) Desembargador RAIMUNDO EUFRÁSIO ALVES FILHO
18/05/2023 00:31

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 00:31

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 12:36

Determinado o cancelamento da distribuição
27/10/2022 09:23

Conclusos para o relator
27/10/2022 09:23

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento
27/10/2022 09:23

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Desembargador RAIMUNDO EUFRÁSIO ALVES FILHO vindo do(a) Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA
26/10/2022 18:28

Juntada de Certidão
08/09/2022 08:38

Declarado impedimento por Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA
25/08/2022 23:16

Pedido de inclusão em pauta virtual
01/08/2022 16:06

Deliberado em Sessão - Retirado
01/08/2022 16:06

Juntada de Petição de certidão
12/07/2022 11:58

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 11:58

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 11:58

Expedição de Intimação de processo pautado.
12/07/2022 11:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/07/2022 15:53

Pedido de inclusão em pauta virtual
06/07/2021 09:45

Conclusos para o Relator
15/06/2021 09:31

Juntada de Petição de petição
03/06/2021 12:52

Expedição de intimação.
03/06/2021 12:52

Expedição de intimação.
03/06/2021 12:52

Expedição de intimação.
03/06/2021 12:52

Expedição de intimação.
03/06/2021 12:52

Expedição de intimação.
03/06/2021 12:52

Expedição de intimação.
03/06/2021 12:52

Expedição de intimação.
03/06/2021 12:52

Expedição de intimação.
03/06/2021 12:52

Expedição de intimação.
03/06/2021 12:52

Expedição de intimação.
03/06/2021 12:52

Expedição de intimação.
03/06/2021 12:52

Expedição de intimação.
25/01/2021 09:23

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2020 16:30

Conclusos para o Relator
23/06/2020 20:12

Juntada de Petição de petição
02/06/2020 21:51

Juntada de Petição de petição
20/05/2020 00:18

Expedição de intimação.
20/05/2020 00:18

Expedição de intimação.
28/02/2020 11:48

Prejudicado o recurso
05/02/2020 12:13

Incluído em pauta para 14/02/2020 10:00:00 SALA VIRTUAL da 1ª Câmara de Direito Público.
04/02/2020 14:52

Conclusos para o relator
04/02/2020 14:52

Redistribuído por determinação judicial em razão de encaminhamento
04/02/2020 14:52

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Desembargador FERNANDO CARVALHO MENDES vindo do(a) Desembargador FERNANDO CARVALHO MENDES
04/02/2020 11:47

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2020 15:24

Conclusos para o Relator
17/01/2020 12:01

Juntada de Petição de manifestação
08/11/2019 11:44

Expedição de Outros documentos.
29/08/2019 13:50

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2019 13:13

Conclusos para o Relator
02/07/2019 09:07

Juntada de Petição de manifestação
27/06/2019 12:30

Expedição de intimação.
12/02/2019 15:02

Recebidos os autos
12/02/2019 15:02

Conclusos para Conferência Inicial
12/02/2019 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTOS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTOS • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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