STJ - 0809913-31.2021.8.18.0140

02/02/2024 19:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

02/02/2024 19:03

Transitado em Julgado em 02/02/2024

12/12/2023 16:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1202382/2023

12/12/2023 16:10

Protocolizada Petição 1202382/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/12/2023

07/12/2023 05:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/12/2023

06/12/2023 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/12/2023 22:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/12/2023

05/12/2023 22:10

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ para não conhecer do Recurso Especial

11/10/2023 19:26

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

11/10/2023 19:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

02/10/2023 11:57

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ