TJPI - 0813810-72.2018.8.18.0140

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Teresina

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

AGRIMAZA INDUSTRIAL E MINERACAO LTDA - EPP

CNPJ: 07.686.322/0001-85

Advogados

PEDRO HENRIQUE ALENCAR REBELO CRUZ LIMA

CPF *34.***.*76-17

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PIAUI

CNPJ: 06.553.481/0001-49

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TECNOLOGICO

CNPJ: 06.688.303/0001-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

CHEFE DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/03/2025 08:48

    Arquivado Definitivamente

  • 18/03/2025 08:48

    Baixa Definitiva

  • 18/03/2025 08:48

    Arquivado Definitivamente

  • 18/03/2025 08:47

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2025 00:34

    Decorrido prazo de AGRIMAZA INDUSTRIAL E MINERACAO LTDA - EPP em 17/03/2025 23:59.

  • 18/03/2025 00:34

    Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 17/03/2025 23:59.

  • 28/02/2025 09:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2025 09:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2025 11:41

    Recebidos os autos

  • 27/02/2025 11:41

    Juntada de Petição de decisão

  • 13/07/2023 09:31

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

  • 13/07/2023 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 04:52

    Decorrido prazo de AGRIMAZA INDUSTRIAL E MINERACAO LTDA - EPP em 08/05/2023 23:59.

  • 03/04/2023 09:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2022 21:01

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/11/2022 03:24

    Decorrido prazo de AGRIMAZA INDUSTRIAL E MINERACAO LTDA - EPP em 18/11/2022 23:59.

  • 14/10/2022 11:35

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/10/2022 09:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2022 09:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2022 20:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2022 20:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2022 20:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2022 20:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2022 20:00

    Julgado procedente o pedido

  • 04/10/2022 23:02

    Conclusos para julgamento

  • 01/06/2022 09:21

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2022 12:17

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/05/2022 08:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2022 08:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2022 08:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2022 08:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2022 08:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2022 07:15

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2022 07:15

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2022 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2022 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2022 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2022 14:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2021 12:28

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2021 07:37

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2021 20:26

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/05/2021 23:34

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/05/2021 11:05

    Juntada de ata da audiência

  • 10/05/2021 22:53

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2021 21:16

    Juntada de Petição de petição

  • 04/05/2021 09:09

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2021 08:11

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/04/2021 11:27

    Juntada de Petição de petição

  • 02/04/2021 17:57

    Juntada de Petição de petição

  • 02/04/2021 10:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2021 10:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2021 10:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2021 08:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2021 08:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2021 08:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2021 08:33

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2021 00:06

    Decorrido prazo de CHEFE DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI em 03/03/2021 23:59:59.

  • 23/02/2021 09:47

    Juntada de Petição de petição

  • 13/02/2021 14:37

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/02/2021 00:11

    Decorrido prazo de CHEFE DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI em 11/02/2021 23:59:59.

  • 05/02/2021 16:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/02/2021 16:33

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/02/2021 12:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/02/2021 12:49

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/02/2021 06:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/02/2021 10:41

    Juntada de Petição de petição

  • 02/02/2021 10:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2021 10:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2021 10:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2021 10:32

    Expedição de Mandado.

  • 26/01/2021 09:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2021 09:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2021 17:39

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2021 17:39

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2021 06:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/11/2020 01:57

    Decorrido prazo de AGRIMAZA INDUSTRIAL E MINERACAO LTDA - EPP em 25/06/2020 23:59:59.

  • 19/09/2020 16:22

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/09/2020 10:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2020 11:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2020 11:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2020 11:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2020 17:04

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2020 23:49

    Mandado devolvido designada

  • 14/06/2020 23:49

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/06/2020 10:20

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/05/2020 20:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/05/2020 16:33

    Expedição de Mandado.

  • 28/05/2020 16:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2020 16:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2020 16:26

    Expedição de Mandado.

  • 28/05/2020 16:20

    Audiência Instrução designada para 03/08/2021 10:00 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina.

  • 28/05/2020 11:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2020 10:18

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2020 08:35

    Juntada de Petição de manifestação

  • 31/01/2020 01:04

    Decorrido prazo de CHEFE DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI em 30/01/2020 23:59:59.

  • 25/01/2020 01:12

    Decorrido prazo de AGRIMAZA INDUSTRIAL E MINERACAO LTDA - EPP em 24/01/2020 23:59:59.

  • 23/01/2020 17:29

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/01/2020 17:29

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/01/2020 17:29

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/01/2020 17:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/01/2020 15:12

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/01/2020 09:38

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/01/2020 07:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/01/2020 14:33

    Expedição de Mandado.

  • 09/01/2020 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2020 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2020 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2020 15:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2020 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2020 16:11

    Conclusos para decisão

  • 23/12/2019 10:55

    Juntada de Petição de petição

  • 16/12/2019 16:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2019 16:00

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2019 12:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2019 12:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2019 12:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2019 23:08

    Juntada de Petição de petição

  • 11/09/2018 21:55

    Juntada de Petição de petição

  • 03/09/2018 12:28

    Conclusos para julgamento

  • 31/08/2018 11:11

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/08/2018 10:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2018 20:27

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/08/2018 09:56

    Juntada de Petição de petição

  • 02/08/2018 00:33

    Decorrido prazo de AGRIMAZA INDUSTRIAL E MINERACAO LTDA - EPP em 01/08/2018 23:59:59.

  • 09/07/2018 21:24

    Juntada de Petição de petição

  • 03/07/2018 12:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2018 12:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2018 10:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2018 10:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2018 08:54

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2018 08:54

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2018 18:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2018

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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