26/08/2021 08:37

Arquivado Definitivamente
26/08/2021 08:37

Baixa Definitiva
26/08/2021 08:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a instância de origem
26/08/2021 08:36

Transitado em Julgado em 16/06/2021
15/06/2021 20:08

Juntada de Petição de petição
11/06/2021 10:01

Juntada de Petição de manifestação
08/06/2021 20:25

Juntada de Petição de petição
30/05/2021 12:18

Expedição de Outros documentos.
30/05/2021 12:18

Expedição de Outros documentos.
29/05/2021 12:16

Juntada de Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida
27/05/2021 14:27

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ (PI) (APELANTE) e não-provido
20/05/2021 17:45

Juntada de Petição de certidão de julgamento
10/05/2021 12:46

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
25/11/2020 07:51

Conclusos para o Relator
04/11/2020 18:53

Juntada de Petição de petição
16/09/2020 21:54

Juntada de Petição de petição
16/09/2020 12:01

Juntada de Petição de manifestação
09/09/2020 15:29

Expedição de Outros documentos.
09/09/2020 15:29

Expedição de intimação.
09/09/2020 15:29

Expedição de intimação.
28/05/2020 08:58

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
14/05/2020 10:47

Recebidos os autos
14/05/2020 10:47

Conclusos para Conferência Inicial
14/05/2020 10:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2020

Ultima Atualização
29/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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