TJPI - 0819843-78.2018.8.18.0140

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Teresina

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

HUMBERTO SIMOES ARRAES DE ALENCAR

CPF *00.***.*64-15

Advogados

JUAREZ JOSE ANTAO DE ALENCAR

CPF *15.***.*55-13

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PIAUI

CNPJ: 06.553.481/0001-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/06/2025 07:10

    Arquivado Definitivamente

  • 03/06/2025 07:10

    Baixa Definitiva

  • 03/06/2025 07:10

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 17:25

    Determinado o arquivamento

  • 30/05/2025 10:30

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2025 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2025 21:05

    Recebidos os autos

  • 27/05/2025 21:05

    Juntada de Petição de decisão

  • 30/01/2021 08:17

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

  • 30/01/2021 01:08

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2021 23:44

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/11/2020 17:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2020 15:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2020 15:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2020 11:02

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2020 11:00

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2020 09:58

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/11/2020 09:47

    Juntada de Petição de petição

  • 15/11/2020 01:21

    Decorrido prazo de HUMBERTO SIMOES ARRAES DE ALENCAR em 12/11/2020 23:59:59.

  • 16/10/2020 13:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2020 13:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2020 12:12

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2020 12:11

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2020 18:15

    Juntada de Petição de petição

  • 13/10/2020 22:00

    Juntada de Petição de petição

  • 13/10/2020 17:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/10/2020 11:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/10/2020 11:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2020 19:02

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2020 19:02

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2020 19:14

    Juntada de Petição de petição

  • 07/10/2020 20:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2020 13:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2020 13:59

    Julgado procedente o pedido

  • 05/10/2020 12:36

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2020 12:35

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2020 10:41

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2020 08:43

    Juntada de Ofício

  • 01/10/2020 17:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2020 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2020 10:54

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2020 10:53

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2020 14:51

    Juntada de Petição de documentos

  • 25/09/2020 14:44

    Juntada de Petição de petição

  • 13/08/2020 12:45

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2020 10:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2020 10:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2020 18:19

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2020 18:17

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2020 12:23

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/08/2020 11:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2020 11:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2020 18:39

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2020 18:39

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2020 16:22

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/07/2020 14:16

    Juntada de contrafé eletrônica

  • 30/07/2020 11:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2020 11:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2020 18:32

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2020 18:29

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2020 14:10

    Juntada de Petição de petição

  • 27/07/2020 10:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2020 10:03

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2020 09:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2020 11:18

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2020 11:17

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2020 10:50

    Juntada de Petição de petição

  • 20/07/2020 17:46

    Juntada de Petição de petição

  • 16/07/2020 21:46

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/07/2020 12:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2020 18:19

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2020 18:18

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2020 11:04

    Juntada de Petição de petição

  • 09/07/2020 18:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/07/2020 18:53

    Juntada de Petição de diligência

  • 08/07/2020 12:33

    Mandado devolvido designada

  • 08/07/2020 12:33

    Juntada de Petição de diligência

  • 08/07/2020 12:28

    Juntada de Petição de petição

  • 08/07/2020 12:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/07/2020 12:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/07/2020 11:41

    Expedição de Mandado.

  • 08/07/2020 11:38

    Juntada de contrafé eletrônica

  • 08/07/2020 11:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2020 11:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2020 11:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2020 12:13

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2020 12:12

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2020 10:23

    Juntada de Petição de petição

  • 02/07/2020 21:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2020 09:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2020 09:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2020 17:29

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2020 17:28

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2020 14:03

    Juntada de Petição de petição

  • 01/07/2020 00:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2020 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2020 12:06

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2020 12:04

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2020 18:32

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2020 16:43

    Juntada de Ofício

  • 25/06/2020 18:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2020 09:22

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2020 09:17

    Juntada de Petição de petição

  • 24/06/2020 16:58

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2020 16:57

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2020 16:56

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2020 19:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/06/2020 19:26

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/06/2020 07:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/06/2020 15:23

    Expedição de Mandado.

  • 17/06/2020 15:08

    Juntada de contrafé eletrônica

  • 17/06/2020 11:46

    Mandado devolvido designada

  • 17/06/2020 11:46

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/06/2020 11:46

    Mandado devolvido designada

  • 17/06/2020 11:46

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/06/2020 08:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/06/2020 08:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/06/2020 19:12

    Expedição de Mandado.

  • 16/06/2020 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2020 11:56

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2020 11:55

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2020 15:19

    Juntada de Petição de petição

  • 07/06/2020 23:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/06/2020 23:24

    Juntada de Petição de diligência

  • 02/06/2020 08:50

    Mandado devolvido designada

  • 02/06/2020 08:50

    Juntada de Petição de diligência

  • 02/06/2020 07:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/06/2020 18:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/06/2020 16:17

    Expedição de Mandado.

  • 01/06/2020 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2020 11:18

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2020 10:34

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2020 18:11

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2020 16:09

    Juntada de Petição de petição

  • 12/05/2020 11:38

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2020 17:16

    Juntada de Ofício

  • 11/05/2020 13:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2020 17:00

    Juntada de Petição de petição

  • 10/05/2020 12:50

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2020 17:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2020 12:55

    Juntada de Petição de petição

  • 07/05/2020 11:38

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2020 11:28

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2020 11:28

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2020 12:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/04/2020 12:55

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/04/2020 12:48

    Mandado devolvido designada

  • 27/04/2020 12:48

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/04/2020 08:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/04/2020 08:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/04/2020 19:56

    Expedição de Mandado.

  • 24/04/2020 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2020 18:49

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2020 18:48

    Juntada de Petição de petição

  • 07/04/2020 19:01

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2020 19:01

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2020 13:52

    Juntada de Ofício

  • 03/04/2020 12:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2020 10:34

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2020 10:33

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2020 11:33

    Juntada de Petição de petição

  • 28/02/2020 10:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2020 09:47

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2020 08:45

    Juntada de Petição de petição

  • 21/02/2020 11:13

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2020 10:20

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2020 10:19

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2020 10:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/02/2020 09:51

    Mandado devolvido designada

  • 20/02/2020 09:51

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/02/2020 11:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/02/2020 11:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/02/2020 11:30

    Expedição de Mandado.

  • 18/02/2020 15:20

    Juntada de comprovante

  • 14/02/2020 10:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2020 15:32

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2020 15:31

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2020 13:42

    Juntada de Petição de petição

  • 11/02/2020 09:44

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/02/2020 08:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/02/2020 08:22

    Juntada de Petição de diligência

  • 11/02/2020 07:34

    Juntada de Petição de diligência

  • 07/02/2020 12:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/02/2020 12:31

    Expedição de Mandado.

  • 07/02/2020 12:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2020 13:07

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2020 23:36

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/01/2020 10:39

    Juntada de Petição de petição

  • 20/01/2020 12:40

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2020 12:40

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2020 09:59

    Juntada de Petição de petição

  • 08/01/2020 07:27

    Mandado devolvido designada

  • 08/01/2020 07:27

    Juntada de Petição de diligência

  • 07/01/2020 17:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/01/2020 17:19

    Juntada de Petição de diligência

  • 07/01/2020 11:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/01/2020 10:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/01/2020 14:43

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/12/2019 11:15

    Expedição de Mandado.

  • 19/12/2019 23:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2019 23:34

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 19/12/2019 20:37

    Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

  • 19/12/2019 17:37

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2019 17:37

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2019 17:37

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2019 14:54

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2019 14:48

    Juntada de Ofício

  • 19/12/2019 12:54

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2019 12:51

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2019 12:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2019 12:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2019 11:19

    Juntada de Petição de petição

  • 03/12/2019 15:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2019 16:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2019 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2019 00:02

    Decorrido prazo de JUAREZ JOSE ANTAO DE ALENCAR em 08/05/2019 23:59:59.

  • 07/05/2019 12:33

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2019 12:32

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2019 12:32

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2019 00:13

    Decorrido prazo de JUAREZ JOSE ANTAO DE ALENCAR em 29/04/2019 23:59:59.

  • 29/04/2019 13:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2019 13:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2019 11:38

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2019 11:33

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2019 13:16

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2019 13:16

    Juntada de comprovante

  • 26/04/2019 12:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2019 12:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2019 08:46

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2019 08:44

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2019 12:36

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/04/2019 10:44

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/04/2019 00:02

    Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 12/04/2019 23:59:59.

  • 10/04/2019 10:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/04/2019 10:32

    Juntada de Petição de diligência

  • 09/04/2019 13:55

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2019 13:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/04/2019 13:15

    Expedição de Mandado.

  • 09/04/2019 13:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2019 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2019 12:30

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2019 12:29

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2019 09:22

    Juntada de Petição de petição

  • 07/04/2019 16:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/04/2019 16:03

    Juntada de Petição de diligência

  • 02/04/2019 14:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/04/2019 13:47

    Expedição de Mandado.

  • 02/04/2019 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2019 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2019 11:45

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2019 11:44

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2019 11:44

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2019 12:04

    Juntada de Ofício

  • 14/03/2019 13:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2019 17:03

    Juntada de Petição de petição

  • 14/02/2019 14:14

    Conclusos para julgamento

  • 14/02/2019 14:09

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2019 12:58

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/01/2019 13:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2019 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 27/12/2018 10:08

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/12/2018 16:28

    Juntada de Petição de petição

  • 08/12/2018 00:03

    Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 07/12/2018 10:54:00.

  • 05/12/2018 15:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/12/2018 15:23

    Juntada de Petição de diligência

  • 05/12/2018 15:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/12/2018 15:18

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/12/2018 15:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/12/2018 15:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/12/2018 15:08

    Expedição de Mandado.

  • 03/12/2018 11:48

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 30/11/2018 14:03

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2018 14:03

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2018 11:42

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2018 11:36

    Juntada de Ofício

  • 28/11/2018 10:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2018 23:21

    Juntada de Petição de petição

  • 19/11/2018 17:16

    Juntada de Petição de documento comprobatório

  • 19/11/2018 17:06

    Juntada de Petição de petição

  • 07/11/2018 12:45

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2018 12:45

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2018 14:22

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/09/2018 20:37

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/09/2018 20:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/09/2018 13:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/09/2018 12:42

    Expedição de Mandado.

  • 20/09/2018 11:19

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 19/09/2018 13:24

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2018 13:24

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2018 17:52

    Juntada de Petição de petição

  • 17/09/2018 12:19

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/09/2018 12:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/09/2018 14:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/09/2018 13:33

    Expedição de Mandado.

  • 11/09/2018 21:49

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 11/09/2018 11:27

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2018 11:27

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2018 11:49

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2018 11:43

    Juntada de Ofício

  • 06/09/2018 08:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2018 17:14

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2018 17:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2018

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

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ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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