TJPI - 0819517-50.2020.8.18.0140

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Teresina

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEVRY EDUCACIONAL DO BRASIL S/A

CNPJ: 03.681.572/0001-71

CEUT CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE TERESINA LTDA

CNPJ: 34.982.124/0001-31

Advogados

GABRIELLE QUELHAS MUSSAUER

CPF *68.***.*17-28

JORGE LUIS DA COSTA SILVA

CPF *28.***.*26-78

FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO

CPF *23.***.*87-52

FELIPE BRANDAO ANDRE

CPF *57.***.*01-03

WALLACE DE ALMEIDA CORBO

CPF *36.***.*54-64

FERNANDA ROCHA DAVID

CPF *39.***.*34-75

Polo Passivo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

CNPJ: 41.263.856/0001-37

PROGRAMA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/11/2024 10:35

    Arquivado Definitivamente

  • 06/11/2024 10:35

    Baixa Definitiva

  • 06/11/2024 10:35

    Arquivado Definitivamente

  • 06/11/2024 10:16

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2024 03:58

    Decorrido prazo de FELIPE BRANDAO ANDRE em 23/09/2024 23:59.

  • 24/09/2024 03:58

    Decorrido prazo de GABRIELLE QUELHAS MUSSAUER em 23/09/2024 23:59.

  • 24/09/2024 03:58

    Decorrido prazo de JORGE LUIS DA COSTA SILVA em 23/09/2024 23:59.

  • 24/09/2024 03:56

    Decorrido prazo de FERNANDA ROCHA DAVID em 23/09/2024 23:59.

  • 24/09/2024 03:56

    Decorrido prazo de DEVRY EDUCACIONAL DO BRASIL S/A em 23/09/2024 23:59.

  • 24/09/2024 03:56

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI em 23/09/2024 23:59.

  • 29/08/2024 07:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2024 07:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2024 07:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2024 07:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2024 07:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2024 07:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2024 07:16

    Determinado o arquivamento

  • 26/08/2024 11:22

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2024 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2024 10:45

    Recebidos os autos

  • 26/08/2024 10:45

    Juntada de Petição de decisão

  • 26/07/2022 12:47

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

  • 26/07/2022 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2022 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2022 22:09

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2022 22:04

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2022 14:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2022 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2022 12:30

    Desentranhado o documento

  • 12/07/2022 12:30

    Cancelada a movimentação processual

  • 03/07/2022 22:09

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2022 00:50

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI em 06/05/2022 23:59.

  • 28/04/2022 12:52

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2022 00:09

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI em 31/03/2022 23:59.

  • 01/04/2022 00:09

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI em 31/03/2022 23:59.

  • 01/04/2022 00:08

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI em 31/03/2022 23:59.

  • 09/03/2022 12:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2022 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2022 11:52

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2022 18:53

    Juntada de Petição de petição

  • 04/02/2022 11:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2022 11:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2022 12:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2022 12:54

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 26/01/2022 16:59

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2022 16:59

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2022 00:19

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI em 25/01/2022 23:59.

  • 26/01/2022 00:16

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI em 25/01/2022 23:59.

  • 26/01/2022 00:14

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI em 25/01/2022 23:59.

  • 18/12/2021 01:09

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI em 17/12/2021 23:59.

  • 18/12/2021 01:01

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI em 17/12/2021 23:59.

  • 18/12/2021 01:01

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI em 17/12/2021 23:59.

  • 01/12/2021 00:22

    Decorrido prazo de JORGE LUIS DA COSTA SILVA em 30/11/2021 23:59.

  • 01/12/2021 00:22

    Decorrido prazo de JORGE LUIS DA COSTA SILVA em 30/11/2021 23:59.

  • 01/12/2021 00:22

    Decorrido prazo de JORGE LUIS DA COSTA SILVA em 30/11/2021 23:59.

  • 22/11/2021 11:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2021 12:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2021 12:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2021 13:09

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2021 13:07

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2021 11:23

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/10/2021 01:32

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI em 27/10/2021 23:59.

  • 28/10/2021 01:32

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI em 27/10/2021 23:59.

  • 28/10/2021 01:32

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI em 27/10/2021 23:59.

  • 27/10/2021 13:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2021 13:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2021 11:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2021 11:51

    Julgado improcedente o pedido

  • 26/10/2021 05:34

    Conclusos para julgamento

  • 26/10/2021 05:34

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2021 10:14

    Juntada de Petição de petição

  • 20/10/2021 06:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2021 13:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2021 13:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2021 11:14

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2021 11:14

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2021 01:49

    Decorrido prazo de PROGRAMA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON em 18/10/2021 23:59.

  • 12/10/2021 10:49

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/10/2021 11:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/10/2021 11:35

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/10/2021 07:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/09/2021 08:28

    Expedição de Mandado.

  • 30/09/2021 08:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2021 20:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2021 20:28

    Outras Decisões

  • 27/04/2021 12:05

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2021 12:03

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2021 11:31

    Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

  • 27/04/2021 11:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2021 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2021 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2021 14:26

    Declarada incompetência

  • 26/04/2021 12:39

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2021 10:33

    Conclusos para decisão

  • 21/04/2021 14:12

    Juntada de Petição de petição

  • 15/01/2021 17:04

    Juntada de Petição de petição

  • 14/11/2020 02:39

    Decorrido prazo de DEVRY EDUCACIONAL DO BRASIL S/A em 13/10/2020 23:59:59.

  • 14/11/2020 02:39

    Decorrido prazo de CEUT CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE TERESINA LTDA em 13/10/2020 23:59:59.

  • 02/10/2020 18:59

    Juntada de Petição de petição

  • 14/09/2020 19:42

    Juntada de Petição de petição

  • 10/09/2020 11:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2020 11:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2020 13:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2020 22:01

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2020 22:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2021

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

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