23/05/2025 15:42

Expedição de intimação.
23/05/2025 15:41

Juntada de Certidão
09/05/2025 19:59

Juntada de petição
22/04/2025 21:47

Juntada de Petição de manifestação
11/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
09/04/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 11:36

Expedição de intimação.
25/02/2025 09:09

Recurso Especial não admitido
10/12/2024 12:16

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
10/12/2024 12:16

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Vice Presidência do Tribunal de Justiça
10/12/2024 10:48

Juntada de Certidão
28/11/2024 23:22

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 09:03

Expedição de intimação.
03/10/2024 09:01

Juntada de Certidão
19/09/2024 20:29

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 15:49

Juntada de Petição de manifestação
20/08/2024 06:20

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 06:20

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 10:51

Juntada de Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida
14/08/2024 14:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/08/2024 11:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/08/2024 11:31

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
23/07/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 11:16

Expedição de Intimação de processo pautado.
23/07/2024 11:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/07/2024 11:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/07/2024 09:36

Pedido de inclusão em pauta virtual
24/06/2024 16:16

Conclusos para o Relator
04/06/2024 23:29

Juntada de Petição de manifestação
07/05/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 11:52

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 09:22

Conclusos para o Relator
22/04/2024 23:08

Juntada de Petição de manifestação
18/04/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 09:51

Juntada de Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida
10/04/2024 08:00

Conhecido o recurso de BRF S.A. - CNPJ: 01.***.***/0388-76 (APELANTE) e não-provido
08/04/2024 11:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/04/2024 11:25

Juntada de Petição de certidão de julgamento
19/03/2024 07:59

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 07:59

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 07:59

Expedição de Intimação de processo pautado.
18/03/2024 11:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/03/2024 15:10

Pedido de inclusão em pauta virtual
13/12/2023 12:55

Conclusos para o Relator
12/12/2023 03:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 11/12/2023 23:59.
17/11/2023 03:56

Decorrido prazo de BRF S.A. em 16/11/2023 23:59.
16/10/2023 22:31

Juntada de Petição de manifestação
10/10/2023 11:05

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 11:05

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 15:31

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
28/09/2023 12:07

Conclusos para o relator
28/09/2023 12:07

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento
28/09/2023 11:28

Juntada de Certidão
28/09/2023 11:26

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 11:26

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 13:13

Determinada a redistribuição dos autos
15/09/2023 13:57

Recebidos os autos
15/09/2023 13:57

Conclusos para Conferência Inicial
15/09/2023 13:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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