10/06/2025 20:48

Juntada de manifestação
29/05/2025 03:57

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 03:56

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
19/05/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 10:13

Expedição de intimação.
15/05/2025 12:25

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 06.***.***/0001-49 (EMBARGANTE) e não-provido
12/05/2025 12:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/05/2025 11:48

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
07/05/2025 20:45

Juntada de petição
24/04/2025 19:33

Juntada de manifestação
23/04/2025 01:17

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 22/04/2025.
23/04/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
22/04/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 14:03

Expedição de Intimação de processo pautado.
22/04/2025 14:03

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
16/04/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 12:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/04/2025 13:42

Pedido de inclusão em pauta virtual
19/03/2025 11:02

Conclusos para decisão
02/03/2025 16:27

Juntada de manifestação
18/02/2025 11:06

Expedição de intimação.
13/02/2025 12:10

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 18:21

Conclusos para o Relator
31/01/2025 18:20

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
22/01/2025 20:31

Juntada de manifestação
27/12/2024 06:20

Juntada de Petição de manifestação
20/12/2024 08:45

Expedição de intimação.
20/12/2024 08:45

Expedição de intimação.
20/12/2024 08:45

Expedição de intimação.
20/12/2024 08:45

Expedição de intimação.
19/12/2024 20:50

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 06.***.***/0001-49 (APELANTE) e não-provido
21/10/2024 15:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/10/2024 14:33

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
10/10/2024 10:33

Juntada de Petição de manifestação
08/10/2024 15:02

Juntada de Petição de manifestação
07/10/2024 00:15

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 07/10/2024.
05/10/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2024
03/10/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 17:08

Deliberado em Sessão - Adiado
08/09/2024 16:01

Juntada de manifestação
29/08/2024 07:49

Juntada de Petição de manifestação
27/08/2024 20:54

Juntada de manifestação
23/08/2024 19:34

Juntada de manifestação
23/08/2024 03:06

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 23/08/2024.
23/08/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
22/08/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 10:53

Expedição de Intimação de processo pautado.
22/08/2024 10:52

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
21/08/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 15:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/08/2024 04:13

Pedido de inclusão em pauta virtual
05/03/2024 14:07

Deliberado em Sessão - Adiado
04/03/2024 19:56

Juntada de Petição de certidão
01/03/2024 10:48

Juntada de Petição de manifestação
21/02/2024 21:32

Juntada de Petição de manifestação
21/02/2024 10:27

Juntada de Petição de manifestação
09/02/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 11:51

Expedição de Intimação de processo pautado.
09/02/2024 11:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/02/2024 10:55

Pedido de inclusão em pauta virtual
22/03/2023 09:54

Conclusos para o Relator
21/03/2023 08:54

Juntada de Petição de manifestação
20/03/2023 20:57

Juntada de Petição de manifestação
08/03/2023 13:36

Juntada de Petição de manifestação
01/03/2023 09:15

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 09:13

Expedição de intimação.
01/03/2023 09:12

Expedição de intimação.
17/01/2023 10:25

Processo redistribuído por alteração de competência do órgão [Processo SEI 23.0.000000441-3]
22/12/2022 12:33

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
07/12/2022 11:45

Conclusos para o relator
07/12/2022 11:45

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
07/12/2022 11:45

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA vindo do(a) Desembargador RAIMUNDO EUFRÁSIO ALVES FILHO
07/12/2022 10:42

Determinação de redistribuição por prevenção
05/09/2022 08:50

Recebidos os autos
05/09/2022 08:50

Conclusos para Conferência Inicial
05/09/2022 08:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2023

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTOS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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