06/06/2025 10:34

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 11:58

Conclusos para despacho
29/04/2025 21:05

Juntada de petição
23/04/2025 21:53

Juntada de Petição de outras peças
22/04/2025 00:09

Publicado Intimação em 22/04/2025.
21/04/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2025
15/04/2025 08:01

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 08:01

Expedição de intimação.
15/04/2025 08:01

Expedição de intimação.
14/04/2025 13:38

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 06.***.***/0001-49 (APELANTE) e não-provido
11/04/2025 18:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/04/2025 18:13

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
08/04/2025 12:39

Deliberado em Sessão - Adiado
08/04/2025 10:34

Juntada de Certidão
03/04/2025 21:04

Juntada de manifestação
24/03/2025 20:30

Juntada de manifestação
24/03/2025 12:45

Outras Decisões
24/03/2025 09:58

Juntada de Petição de petição de sustentação oral ou retirada de pauta
21/03/2025 00:50

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 20/03/2025.
21/03/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 14:14

Expedição de Intimação de processo pautado.
20/03/2025 14:14

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
18/03/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 11:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/03/2025 15:40

Pedido de inclusão em pauta virtual
07/03/2025 12:21

Pedido de inclusão em pauta virtual
26/02/2025 12:40

Pedido de inclusão em pauta virtual
26/02/2025 08:41

Desentranhado o documento
18/11/2024 20:46

Deliberado em Sessão - Adiado
23/08/2024 17:04

Juntada de Certidão
22/08/2024 17:26

Deliberado em Sessão - Adiado
19/08/2024 12:18

Juntada de manifestação
17/08/2024 11:11

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 02/08/2024.
17/08/2024 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024
17/08/2024 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024
15/08/2024 08:45

Retirado pedido de pauta virtual
13/08/2024 20:11

Juntada de manifestação
08/08/2024 11:09

Juntada de Petição de petição de sustentação oral ou retirada de pauta
01/08/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 17:23

Expedição de Intimação de processo pautado.
01/08/2024 17:23

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
31/07/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 16:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/07/2024 23:26

Pedido de inclusão em pauta virtual
14/09/2023 11:02

Conclusos para o Relator
06/08/2023 16:51

Juntada de Petição de manifestação
27/07/2023 12:39

Juntada de Petição de manifestação
19/07/2023 13:11

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 13:11

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 09:51

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/06/2023 16:24

Recebidos os autos
27/06/2023 16:24

Conclusos para Conferência Inicial
27/06/2023 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2023

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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