13/05/2025 09:17

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 09:17

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 13:34

Conclusos para despacho
05/02/2025 13:34

Expedição de Certidão.
05/02/2025 13:34

Expedição de Certidão.
14/12/2024 03:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 13/12/2024 23:59.
12/12/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 13:23

Juntada de Petição de manifestação
22/11/2024 00:42

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 00:42

Julgado procedente em parte do pedido
08/08/2024 07:58

Conclusos para despacho
08/08/2024 07:58

Expedição de Certidão.
07/08/2024 15:51

Juntada de Petição de manifestação
08/07/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 12:56

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 10:41

Conclusos para despacho
01/02/2024 10:41

Expedição de Certidão.
29/01/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
13/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2024
12/01/2024 14:36

Expedição de Certidão.
11/01/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 10:47

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 09:04

Conclusos para despacho
09/01/2023 08:55

Expedição de Certidão.
23/12/2022 11:49

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 08:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
30/11/2022 08:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
30/11/2022 08:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
30/11/2022 08:13

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 08:13

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 10:13

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 10:13

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (#Oculto#)
13/10/2022 16:38

Conclusos para decisão
28/06/2022 08:52

Conclusos para despacho
28/06/2022 08:51

Expedição de Certidão.
16/04/2022 23:24

Recebidos os autos
16/04/2022 23:24

Juntada de Petição de decisão
21/06/2020 15:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
21/06/2020 15:41

Juntada de Certidão
21/06/2020 15:40

Juntada de Certidão
09/06/2020 17:29

Juntada de Petição de petição
09/06/2020 11:26

Expedição de Outros documentos.
09/06/2020 11:26

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2020 10:08

Conclusos para despacho
02/06/2020 10:08

Juntada de Certidão
29/05/2020 17:35

Juntada de Petição de petição
21/05/2020 10:27

Expedição de Outros documentos.
20/05/2020 10:53

Expedição de Outros documentos.
20/05/2020 10:53

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
04/05/2020 10:01

Conclusos para despacho
04/05/2020 10:00

Juntada de Certidão
30/04/2020 11:24

Juntada de Certidão
23/04/2020 18:17

Expedição de Outros documentos.
23/04/2020 18:17

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2020 10:43

Conclusos para despacho
27/03/2020 10:42

Juntada de Certidão
18/03/2020 09:32

Juntada de Petição de manifestação
10/03/2020 16:08

Expedição de Outros documentos.
04/03/2020 09:12

Expedição de Outros documentos.
04/03/2020 09:12

Julgado improcedente o pedido
25/10/2019 12:12

Conclusos para julgamento
25/10/2019 12:12

Juntada de Certidão
21/10/2019 14:35

Juntada de Petição de petição
11/10/2019 10:53

Expedição de Outros documentos.
26/09/2019 00:00

Processo redistribído por alteração de competência do órgão [SEI 23.0.000045629-2]
25/09/2019 20:26

Conclusos para despacho
25/09/2019 20:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2019

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Documentos • Arquivo

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