TJPI - 0828544-28.2018.8.18.0140

1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Teresina

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.

CNPJ: 06.234.797/0002-59

EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.

CNPJ: 06.234.797/0017-35

EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.

CNPJ: 06.234.797/0012-20

EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.

CNPJ: 06.234.797/0001-78

Advogados

RAFAEL VILELA BORGES

CPF *17.***.*60-50

CARLA GIOVANAZZI RESSTOM

CPF *28.***.*82-28

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PIAUI

CNPJ: 06.553.481/0001-49

SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/04/2025 20:52

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 20:52

    Arquivado Definitivamente

  • 01/04/2025 20:52

    Baixa Definitiva

  • 01/04/2025 20:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2025 20:52

    Outras Decisões

  • 27/12/2024 09:44

    Conclusos para despacho

  • 27/12/2024 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2024 03:43

    Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 30/09/2024 23:59.

  • 24/09/2024 04:10

    Decorrido prazo de EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA em 23/09/2024 23:59.

  • 24/09/2024 04:10

    Decorrido prazo de EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA em 23/09/2024 23:59.

  • 24/09/2024 04:10

    Decorrido prazo de EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA em 23/09/2024 23:59.

  • 14/09/2024 03:35

    Decorrido prazo de EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA em 13/09/2024 23:59.

  • 04/09/2024 19:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2024 19:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2024 19:07

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2024 07:38

    Recebidos os autos

  • 16/07/2024 07:38

    Juntada de Petição de decisão

  • 22/06/2023 04:30

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

  • 22/06/2023 04:27

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 04:27

    Juntada de Alvará

  • 22/06/2023 04:25

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 15:21

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/05/2023 09:50

    Juntada de Petição de petição

  • 14/04/2023 01:57

    Decorrido prazo de EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA em 13/04/2023 23:59.

  • 14/04/2023 01:57

    Decorrido prazo de EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA em 13/04/2023 23:59.

  • 14/04/2023 01:23

    Decorrido prazo de EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA em 13/04/2023 23:59.

  • 14/04/2023 01:23

    Decorrido prazo de EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA em 13/04/2023 23:59.

  • 20/03/2023 12:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2023 12:21

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 28/01/2023 05:09

    Decorrido prazo de EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA em 27/01/2023 23:59.

  • 28/01/2023 05:01

    Decorrido prazo de EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA em 27/01/2023 23:59.

  • 28/01/2023 04:27

    Decorrido prazo de EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA em 27/01/2023 23:59.

  • 19/01/2023 12:26

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2023 09:19

    Juntada de Alvará

  • 20/12/2022 15:23

    Juntada de Petição de petição

  • 14/12/2022 09:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2022 01:43

    Decorrido prazo de EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA em 07/11/2022 23:59.

  • 08/11/2022 01:43

    Decorrido prazo de EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA em 07/11/2022 23:59.

  • 08/11/2022 01:43

    Decorrido prazo de EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA em 07/11/2022 23:59.

  • 08/11/2022 01:43

    Decorrido prazo de EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA em 07/11/2022 23:59.

  • 11/10/2022 08:51

    Juntada de Petição de petição

  • 29/09/2022 12:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2022 12:08

    Concedida a Segurança a EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - CNPJ: 06.***.***/0001-78 (INTERESSADO)

  • 31/08/2022 12:56

    Conclusos para julgamento

  • 31/08/2022 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2022 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2022 12:51

    Desentranhado o documento

  • 31/08/2022 12:51

    Desentranhado o documento

  • 31/08/2022 12:51

    Cancelada a movimentação processual

  • 31/08/2022 12:50

    Desentranhado o documento

  • 31/08/2022 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2022 00:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2022 00:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2022 08:49

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2022 08:48

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2021 12:11

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2021 11:36

    Juntada de Petição de petição

  • 12/10/2021 21:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/10/2021 21:30

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2021 10:07

    Juntada de Alvará

  • 09/09/2021 16:20

    Juntada de Petição de petição

  • 08/09/2021 10:24

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/09/2021 14:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2021 14:18

    Outras Decisões

  • 04/09/2021 00:13

    Decorrido prazo de EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA em 03/09/2021 23:59.

  • 04/09/2021 00:13

    Decorrido prazo de EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA em 03/09/2021 23:59.

  • 04/09/2021 00:13

    Decorrido prazo de EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA em 03/09/2021 23:59.

  • 04/09/2021 00:13

    Decorrido prazo de EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA em 03/09/2021 23:59.

  • 04/09/2021 00:12

    Decorrido prazo de EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA em 03/09/2021 23:59.

  • 04/09/2021 00:12

    Decorrido prazo de EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA em 03/09/2021 23:59.

  • 04/09/2021 00:12

    Decorrido prazo de EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA em 03/09/2021 23:59.

  • 04/09/2021 00:12

    Decorrido prazo de EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA em 03/09/2021 23:59.

  • 03/09/2021 12:02

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2021 06:39

    Juntada de Petição de petição

  • 19/08/2021 19:39

    Juntada de Petição de petição

  • 11/08/2021 08:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2021 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2021 16:56

    Juntada de Petição de petição

  • 03/08/2021 07:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2021 07:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2021 00:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2021 00:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2021 00:20

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 03/08/2021 00:20

    Outras Decisões

  • 02/08/2021 11:26

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2021 16:16

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/07/2021 20:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2021 20:28

    Outras Decisões

  • 02/06/2021 07:42

    Juntada de Petição de petição

  • 07/05/2021 10:22

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2021 10:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2021 13:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2021 00:30

    Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ em 08/04/2021 23:59.

  • 31/03/2021 10:30

    Juntada de Petição de petição

  • 16/03/2021 14:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/03/2021 14:05

    Juntada de Petição de diligência

  • 09/03/2021 09:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/03/2021 07:53

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2021 15:27

    Juntada de Petição de petição

  • 11/09/2020 16:27

    Juntada de Petição de petição

  • 17/08/2020 15:03

    Expedição de Mandado.

  • 17/08/2020 14:56

    Juntada de mandado

  • 25/06/2020 12:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2020 15:52

    Juntada de Petição de petição

  • 27/05/2020 11:15

    Juntada de Petição de petição

  • 12/05/2020 14:38

    Juntada de Petição de petição

  • 22/04/2020 14:33

    Juntada de Petição de petição

  • 17/03/2020 17:41

    Juntada de Petição de petição

  • 06/03/2020 10:19

    Juntada de Petição de petição

  • 20/01/2020 17:42

    Juntada de Petição de petição

  • 08/01/2020 11:46

    Juntada de Certidão

  • 23/12/2019 14:49

    Juntada de Petição de petição

  • 21/11/2019 11:16

    Juntada de Petição de petição

  • 21/10/2019 11:36

    Juntada de Petição de petição

  • 08/10/2019 19:22

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2019 16:01

    Juntada de Petição de petição de agravo de instrumento

  • 19/09/2019 18:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2019 14:37

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2019 15:17

    Juntada de Petição de petição

  • 12/09/2019 14:09

    Juntada de Petição de petição

  • 12/09/2019 11:15

    Concedida em parte a Medida Liminar

  • 11/09/2019 12:54

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2019 10:12

    Juntada de Petição de petição

  • 11/09/2019 00:20

    Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ em 10/09/2019 23:59:59.

  • 09/09/2019 13:27

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/09/2019 08:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/09/2019 08:58

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/08/2019 16:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/08/2019 14:04

    Juntada de Petição de petição

  • 22/08/2019 08:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/08/2019 15:25

    Expedição de Mandado.

  • 21/08/2019 15:22

    Juntada de mandado

  • 19/07/2019 10:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2019 15:52

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2019 15:51

    Mudança de Classe Processual - classe_nova: 120, classe_anterior: 1116

  • 16/07/2019 15:50

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2019 12:24

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 16/07/2019 12:19

    Mudança de Classe Processual - classe_nova: 1116, classe_anterior: 120

  • 29/01/2019 05:56

    Decorrido prazo de RAFAEL VILELA BORGES em 28/01/2019 23:59:59.

  • 19/12/2018 14:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2018 13:46

    Declarada incompetência

  • 17/12/2018 18:32

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2018 18:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2019

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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