04/06/2025 00:01

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
04/06/2025 00:01

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
02/06/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 11:18

Expedição de intimação.
24/04/2025 08:46

Recurso Especial não admitido
06/02/2025 13:16

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
06/02/2025 13:16

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Vice Presidência do Tribunal de Justiça
06/02/2025 12:31

Juntada de Certidão
06/02/2025 00:01

Decorrido prazo de PASCOAL FERREIRA DOS SANTOS em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 00:01

Decorrido prazo de ALESSANDRO MAGNO DE SANTIAGO FERREIRA em 05/02/2025 23:59.
04/12/2024 09:54

Expedição de intimação.
04/12/2024 09:49

Juntada de Certidão
04/12/2024 09:36

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
03/12/2024 00:16

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 00:16

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 00:16

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 02/12/2024 23:59.
08/11/2024 00:11

Decorrido prazo de ALESSANDRO MAGNO DE SANTIAGO FERREIRA em 07/11/2024 23:59.
08/11/2024 00:11

Decorrido prazo de PASCOAL FERREIRA DOS SANTOS em 07/11/2024 23:59.
08/11/2024 00:09

Decorrido prazo de ALESSANDRO MAGNO DE SANTIAGO FERREIRA em 07/11/2024 23:59.
08/11/2024 00:09

Decorrido prazo de PASCOAL FERREIRA DOS SANTOS em 07/11/2024 23:59.
08/11/2024 00:09

Decorrido prazo de ALESSANDRO MAGNO DE SANTIAGO FERREIRA em 07/11/2024 23:59.
08/11/2024 00:09

Decorrido prazo de PASCOAL FERREIRA DOS SANTOS em 07/11/2024 23:59.
06/10/2024 06:06

Expedição de Outros documentos.
06/10/2024 06:06

Expedição de Outros documentos.
05/10/2024 17:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/09/2024 17:05

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
18/09/2024 17:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/09/2024 00:28

Juntada de Petição de manifestação
05/09/2024 00:25

Juntada de Petição de manifestação
05/09/2024 00:25

Juntada de Petição de manifestação
30/08/2024 03:05

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 30/08/2024.
30/08/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 17:34

Expedição de Intimação de processo pautado.
29/08/2024 17:33

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
28/08/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 15:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/08/2024 12:17

Pedido de inclusão em pauta virtual
28/08/2024 12:17

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
27/08/2024 08:54

Pedido de inclusão em pauta virtual
02/04/2024 10:43

Conclusos para o Relator
02/04/2024 03:04

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 01/04/2024 23:59.
05/02/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 12:34

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 12:31

Conclusos para o Relator
23/05/2023 11:06

Juntada de Petição de manifestação
23/05/2023 11:02

Juntada de Petição de manifestação
12/04/2023 22:59

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 21:59

Juntada de Petição de manifestação
03/04/2023 10:01

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 10:01

Expedição de Outros documentos.
02/04/2023 19:14

Conhecido o recurso de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE - CNPJ: 05.***.***/0001-70 (APELADO) e provido em parte
23/03/2023 12:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/03/2023 12:29

Juntada de Petição de certidão de julgamento
13/03/2023 12:07

Juntada de Petição de manifestação
07/03/2023 11:02

Juntada de Petição de manifestação
01/03/2023 08:26

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 08:26

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 08:26

Expedição de Intimação de processo pautado.
28/02/2023 16:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/02/2023 10:53

Pedido de inclusão em pauta virtual
17/01/2023 10:25

Processo redistribuído por alteração de competência do órgão [Processo SEI 23.0.000000441-3]
30/11/2022 15:41

Conclusos para o Relator
09/11/2022 11:16

Juntada de Petição de manifestação
16/09/2022 12:13

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 13:08

Juntada de Petição de manifestação
19/08/2022 16:44

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2021 13:07

Conclusos para o Relator
01/12/2021 13:34

Juntada de Petição de manifestação
04/10/2021 08:24

Expedição de Outros documentos.
20/09/2021 07:12

Juntada de Petição de outras peças
15/09/2021 23:00

Juntada de Petição de manifestação
15/09/2021 08:11

Expedição de intimação.
15/09/2021 08:11

Expedição de intimação.
04/09/2021 09:46

Juntada de Petição de outras peças
01/09/2021 13:19

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
28/01/2021 22:24

Recebidos os autos
28/01/2021 22:24

Conclusos para Conferência Inicial
28/01/2021 22:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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