11/06/2025 10:50

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 14:34

Conclusos para despacho
13/05/2025 10:11

Juntada de petição
13/05/2025 10:09

Juntada de petição
06/05/2025 00:10

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
29/04/2025 18:26

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 18:25

Juntada de Certidão
10/04/2025 10:30

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 10:26

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 02:54

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DE CARVALHO MENDES FILHO em 27/03/2025 23:59.
24/02/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 10:51

Recurso Especial não admitido
04/02/2025 10:49

Recurso Extraordinário não admitido
18/11/2024 13:09

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
18/11/2024 13:09

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Vice Presidência do Tribunal de Justiça
12/11/2024 13:14

Juntada de Certidão
12/11/2024 11:04

Juntada de Certidão
08/10/2024 03:18

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DE CARVALHO MENDES FILHO em 07/10/2024 23:59.
17/09/2024 13:00

Juntada de petição
17/09/2024 12:59

Juntada de petição
06/09/2024 13:10

Expedição de intimação.
06/09/2024 13:07

Juntada de Certidão
23/08/2024 12:25

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 21:49

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 03:03

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DE CARVALHO MENDES FILHO em 30/07/2024 23:59.
08/07/2024 10:45

Juntada de manifestação
04/07/2024 06:01

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 06:01

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 09:47

Juntada de Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida
02/07/2024 14:17

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE TERESINA - CNPJ: 06.***.***/0001-64 (APELANTE) e não-provido
28/06/2024 15:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/06/2024 14:49

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
12/06/2024 12:46

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 09:26

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 09:26

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 09:26

Expedição de Intimação de processo pautado.
11/06/2024 11:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/05/2024 07:17

Pedido de inclusão em pauta virtual
06/03/2024 12:14

Conclusos para o Relator
28/02/2024 10:00

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 12:37

Conclusos para o Relator
10/02/2024 04:06

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DE CARVALHO MENDES FILHO em 09/02/2024 23:59.
23/01/2024 08:12

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 09:15

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 08:35

Expedição de intimação.
11/12/2023 08:35

Expedição de intimação.
07/12/2023 08:55

Juntada de Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida
05/12/2023 16:01

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE TERESINA - CNPJ: 06.***.***/0001-64 (APELANTE) e não-provido
04/12/2023 12:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/12/2023 12:12

Juntada de Petição de certidão de julgamento
14/11/2023 11:22

Juntada de Petição de manifestação
14/11/2023 10:23

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 10:23

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 10:22

Expedição de Intimação de processo pautado.
13/11/2023 12:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/11/2023 15:54

Pedido de inclusão em pauta virtual
23/10/2023 13:40

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
03/08/2023 12:54

Conclusos para o Relator
14/06/2023 17:57

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 12:26

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 16:11

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 14:27

Conclusos para o Relator
21/11/2022 10:35

Juntada de Petição de manifestação
22/09/2022 09:11

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 00:20

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DE CARVALHO MENDES FILHO em 25/07/2022 23:59.
22/06/2022 08:54

Expedição de intimação.
15/06/2022 13:39

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2022 11:41

Conclusos para o Relator
11/04/2022 15:03

Juntada de Petição de manifestação
08/04/2022 00:02

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO em 07/04/2022 23:59.
09/02/2022 18:26

Expedição de Outros documentos.
29/11/2021 15:34

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2021 12:35

Conclusos para o Relator
11/11/2021 17:45

Juntada de Petição de manifestação
14/09/2021 17:57

Expedição de Outros documentos.
10/09/2021 08:36

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/09/2021 16:24

Conclusos para o Relator
11/08/2021 13:25

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição
11/08/2021 13:25

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES vindo do(a) Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
10/07/2021 00:03

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DE CARVALHO MENDES FILHO em 09/07/2021 23:59.
25/06/2021 12:38

Juntada de Petição de manifestação
19/06/2021 20:48

Juntada de Petição de manifestação
08/06/2021 16:36

Expedição de Outros documentos.
08/06/2021 16:36

Expedição de Outros documentos.
20/04/2021 09:24

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2021 09:01

Recebidos os autos
14/04/2021 09:01

Conclusos para Conferência Inicial
14/04/2021 09:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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