05/05/2025 13:16

Juntada de Petição de manifestação
29/04/2025 08:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
29/04/2025 08:19

Juntada de certidão
21/04/2025 02:02

Publicado Intimação em 16/04/2025.
21/04/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2025
21/04/2025 01:58

Publicado Intimação em 16/04/2025.
21/04/2025 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2025
14/04/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 11:32

Juntada de certidão
14/04/2025 11:32

Expedição de intimação.
14/04/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 11:31

Expedição de intimação.
18/03/2025 20:45

Recurso especial admitido
18/03/2025 20:34

Recurso especial admitido
02/12/2024 09:06

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
02/12/2024 09:06

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Vice Presidência do Tribunal de Justiça
25/11/2024 09:38

Juntada de Certidão
21/11/2024 14:52

Juntada de Petição de manifestação
18/11/2024 12:21

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 14:02

Expedição de intimação.
24/10/2024 14:02

Expedição de intimação.
24/10/2024 13:59

Juntada de Certidão
22/10/2024 18:24

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 16:01

Juntada de Petição de manifestação
13/09/2024 12:48

Expedição de intimação.
13/09/2024 12:48

Expedição de intimação.
12/09/2024 11:34

Juntada de certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida
09/09/2024 09:02

Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 05.***.***/0001-89 (APELANTE) e não-provido
06/09/2024 12:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/09/2024 11:46

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
29/08/2024 13:41

Juntada de Petição de manifestação
23/08/2024 03:08

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 23/08/2024.
23/08/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
22/08/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 10:26

Expedição de Intimação de processo pautado.
22/08/2024 10:26

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
21/08/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 15:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/08/2024 10:37

Pedido de inclusão em pauta virtual
19/08/2024 10:37

Remetidos os Autos (por devolução do Revisor) para Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
19/08/2024 10:24

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 09:12

Conclusos para despacho
19/08/2024 09:04

Remetidos os Autos (para revisão) para Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
01/07/2024 16:24

Conclusos para o Relator
01/07/2024 12:05

Juntada de Petição de manifestação
10/06/2024 10:30

Expedição de notificação.
06/06/2024 12:02

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 13:47

Conclusos para Conferência Inicial
04/06/2024 13:46

Juntada de Certidão
03/06/2024 11:35

Juntada de Certidão
28/05/2024 15:28

Recebidos os autos
28/05/2024 15:28

Recebido pelo Distribuidor
28/05/2024 15:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
28/05/2024 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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