TJPR - 0005852-29.2020.8.16.0116
1ª instância - Matinhos - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/05/2025 11:23
Arquivado Definitivamente
-
21/05/2025 11:23
REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
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31/03/2025 14:55
Recebidos os autos
-
31/03/2025 14:55
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
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10/03/2025 15:26
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
10/03/2025 15:26
Juntada de Certidão
-
10/03/2025 12:57
TRANSITADO EM JULGADO EM 25/02/2025
-
25/02/2025 11:19
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/12/2024 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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09/12/2024 09:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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27/11/2024 09:38
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 09:34
Ato ordinatório praticado
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27/11/2024 09:32
Ato ordinatório praticado
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27/11/2024 09:32
Ato ordinatório praticado
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25/11/2024 17:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/11/2024 17:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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25/11/2024 17:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/11/2024 17:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/11/2024 08:13
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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22/11/2024 13:22
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
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14/11/2024 12:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/11/2024 12:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/11/2024 12:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/11/2024 12:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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08/10/2024 15:17
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO
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20/09/2024 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/09/2024 12:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/09/2024 12:01
Juntada de Certidão
-
06/09/2024 14:12
Ato ordinatório praticado
-
26/08/2024 05:58
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
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05/06/2024 15:31
APENSADO AO PROCESSO 0010810-44.2009.8.16.0116
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05/06/2024 15:30
DESAPENSADO DO PROCESSO 0007957-23.2013.8.16.0116
-
05/06/2024 15:30
Juntada de Certidão
-
02/05/2024 09:02
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/04/2024 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/04/2024 14:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/04/2024 14:17
Juntada de Certidão
-
06/02/2024 16:14
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
31/12/2023 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/12/2023 13:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/12/2023 13:30
Juntada de Certidão
-
13/12/2023 15:51
Proferido despacho de mero expediente
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12/09/2023 14:49
Conclusos para despacho
-
11/07/2023 22:45
Juntada de Certidão
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06/06/2023 11:00
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
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08/05/2023 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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27/04/2023 17:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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16/02/2023 16:28
Juntada de INFORMAÇÃO
-
08/12/2022 13:43
Juntada de INFORMAÇÃO
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04/10/2022 14:40
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
26/08/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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15/08/2022 12:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/05/2022 00:35
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
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04/04/2022 15:18
PROCESSO SUSPENSO
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26/01/2022 12:04
Juntada de Certidão
-
19/10/2021 17:43
APENSADO AO PROCESSO 0007957-23.2013.8.16.0116
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18/08/2021 09:31
Juntada de COMPROVANTE
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19/07/2021 18:39
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
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09/07/2021 15:11
Juntada de Certidão
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08/07/2021 19:09
Juntada de COMPROVANTE
-
21/06/2021 15:25
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
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11/06/2021 08:38
Juntada de COMPROVANTE
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24/05/2021 20:12
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
27/01/2021 00:00
Intimação
Despacho: 1.
Cite(m)-se a(s) parte(s) executada(s), preferencialmente via carta com aviso de recebimento (AR), para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os acréscimos legais ou garantir a execução nomeando bens à penhora (hipótese em que deverá (ão) indicar os respectivos valores), sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação do credor, nos termos do art. 8º, caput, da Lei de Execução Fiscal.
Para o caso de pronto pagamento, fixo honorários advocatícios em 10% sobre o valor atualizado da dívida. 2.
Resultando negativa a citação com aviso de recebimento (AR), em razão da recusa do (a) devedor(a) ou dos motivos "desconhecido", "não procurado", "ausente" ou "outros", expeça-se mandado de citação e penhora, conforme o art. 8º, III, da LEF, a ser cumprido por oficial de justiça. 3.
Se negativa a citação por mandado, intime(m)-se a(s) parte(s) exequente(s) para que se manifeste(m) no prazo de 30 (trinta) dias. 4.
Defiro desde logo consultas pelos sistemas disponibilizados pelo TJPR para encontrar o endereço do executado. 5.
No caso de citação por mandado de pessoa jurídica, deverá o Oficial de Justiça certificar se a empresa está exercendo normalmente suas atividades comerciais no endereço constante na petição inicial.
No caso de ser verificado o encerramento das atividades, deverá certificar qual o nome, CNPJ e atividade desenvolvida por eventual empresa que estiver operando no local, além de outras informações que julgar pertinentes. 6.
Caso sejam oferecidos bens à penhora no prazo legal, diga a parte exequente em 10 (dez) dias. 7.
Se concordar com o(s) bem(ns) indicado(s), reduza-se a termo a penhora, sendo o termo assinado pelo executado, o qual será intimado, nesta oportunidade, do prazo de 30 (trinta) dias para opor embargos. 8.
Discordando a(s) parte(s) exequente(s) da nomeação, indique(m) outros bens sobre os quais possa recair a constrição judicial, voltando os autos conclusos para análise. 9.
Promovida a citação, mas não havendo o pagamento da dívida nem apresentados bens à penhora no prazo legal: 9.1.
Proceda-se à penhora online, realizando-se as diligências necessárias para a sua efetivação, servindo como termo de penhora o próprio documento de confirmação de bloqueio emitido pelo Sistema Sisbajud. 9.2.
Proceda-se à restrição de circulação de eventuais automóveis encontrados em nome do(s) executado(s) pelo sistema RENAJUD, expedindo-se mandado de penhora e avaliação do(s) veículo(s). 10.
Efetivada a penhora, lavre-se o respectivo termo/auto (exceto se se tratar de penhora online) e intime(m)-se a(s) parte(s) executada(s) para, querendo, opor embargos no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16 da LEF). 11.
Na hipótese de penhora de bem imóvel, intime-se da penhora também eventual(is) cônjuge(s) da(s) parte(s) executada(s). 12.
Se requerida, desde já autorizo a reunião da presente execução com outras ajuizadas pela(s) parte(s) exequente(s) em relação ao mesmo devedor, nos termos do art. 28 da LEF. 13.
Não encontrado(s) bens penhoráveis, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste sobre o prosseguimento da execução, indicando bens penhoráveis, sob pena de automática suspensão da execução, com base no art. 40 da LEF. 14.
Não havendo manifestação no prazo acima, certifique-se, ficando automaticamente suspensa a execução, tendo a parte exequente direito a vista dos autos independentemente de novas intimações (art. 40, §1º, da LEF). 15.
Decorrido um ano do prazo de suspensão sem manifestação da parte exequente, remetam-se os autos ao arquivo provisório (art. 40, §2º, da LEF). 16.
Decorridos cinco anos do prazo do arquivamento provisório sem localização da(s) parte(s) executadas ou de bens penhoráveis, certifique-se e intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste sobre a prescrição intercorrente (art. 40, §4º, da LEF), vindo após os autos conclusos para decisão. 17.
Em caso de interposição de exceção de pré-executividade, deve ser recebida a objeção intentada pela parte executada, nos próprios autos, devendo ser anotado a respeito, conforme dispõe o Código de Normas.
Sobre o incidente instaurado, manifeste-se a parte exequente em dez dias.
Caso seja apresentado documento novo, cumpra-se o disposto no art. 436 do Código de Processo Civil.
Após, à conclusão para decisão. 18.
Os mandados, cartas, editais e ofícios deverão ser assinados pelo Chefe de Secretaria, respeitando-se o Código de Normas. 19.
Intimem-se.
Demais diligências necessárias.
Matinhos, 24 de janeiro de 2021.
Felipe Wollertt de França Juiz Substituto -
24/01/2021 21:24
OUTRAS DECISÕES
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07/01/2021 12:21
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
05/01/2021 17:16
Recebidos os autos
-
05/01/2021 17:16
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
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31/12/2020 07:54
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
31/12/2020 07:54
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/01/2021
Ultima Atualização
21/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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