TJPR - 0001254-16.2009.8.16.0052

1ª instância - Barracao - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

OLIVEIRA & ANTUNES ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ: 02.416.159/0001-17

LAUDIR SOMAVILLA

CPF *21.***.*56-21

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO ITAU S/A

CARLINHOS WIBRANTZ

CPF *26.***.*21-72

COASEL COMERCIAL AGRICOLA DE SEMENTES LTDA

CNPJ: 03.965.465/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2025 15:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/05/2025 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE OLIVEIRA & ANTUNES ADVOGADOS ASSOCIADOS

  • 22/05/2025 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE OLIVEIRA & ANTUNES ADVOGADOS ASSOCIADOS

  • 16/05/2025 02:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2025 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2025 15:31

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 13/05/2025 17:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2025 17:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2025 10:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2025 10:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2025 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE OLIVEIRA & ANTUNES ADVOGADOS ASSOCIADOS

  • 03/05/2025 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2025 08:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2025 05:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2025 05:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2025 09:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2025 09:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2025 13:01

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 14/04/2025 18:23

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/04/2025 12:59

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 10/04/2025 09:48

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 09/04/2025 13:32

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2025 16:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/03/2025 15:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2025 15:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2025 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2025 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2025 14:37

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CNIB

  • 28/01/2025 03:54

    DECORRIDO PRAZO DE OLIVEIRA & ANTUNES ADVOGADOS ASSOCIADOS

  • 18/01/2025 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2025 13:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2025 03:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2025 11:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2025 11:10

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 25/10/2024 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE OLIVEIRA & ANTUNES ADVOGADOS ASSOCIADOS

  • 16/10/2024 09:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2024 09:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2024 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE OLIVEIRA & ANTUNES ADVOGADOS ASSOCIADOS

  • 08/10/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2024 15:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2024 02:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2024 02:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/10/2024 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2024 13:13

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 02/10/2024 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2024 15:45

    DEFERIDO EM PARTE O PEDIDO

  • 10/09/2024 14:26

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2024 14:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2024 14:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2024 15:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/07/2024 05:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2024 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2024 15:11

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 29/07/2024 12:29

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/06/2024 14:54

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/05/2024 11:40

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/04/2024 17:06

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/02/2024 15:05

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/01/2024 16:40

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/11/2023 15:04

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/10/2023 14:44

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/09/2023 10:46

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/08/2023 14:20

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/07/2023 11:16

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/06/2023 22:31

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2023 16:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2023 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE OLIVEIRA & ANTUNES ADVOGADOS ASSOCIADOS

  • 16/05/2023 04:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2023 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2023 14:10

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 11/05/2023 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE OLIVEIRA & ANTUNES ADVOGADOS ASSOCIADOS

  • 02/05/2023 08:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/04/2023 04:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2023 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2023 17:43

    Juntada de RESTRIÇÃO REALIZADA NO RENAJUD

  • 08/03/2023 17:28

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/02/2023 16:50

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/01/2023 16:18

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/11/2022 23:14

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2022 16:54

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2022 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE OLIVEIRA & ANTUNES ADVOGADOS ASSOCIADOS

  • 28/09/2022 12:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2022 04:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2022 10:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2022 10:51

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 20/09/2022 10:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/09/2022 03:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/09/2022 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2022 15:45

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 26/08/2022 18:09

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - SALDO

  • 16/08/2022 13:17

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2022 10:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2022 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE OLIVEIRA & ANTUNES ADVOGADOS ASSOCIADOS

  • 04/07/2022 07:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2022 22:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2022 17:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2022 10:38

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 28/06/2022 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE OLIVEIRA & ANTUNES ADVOGADOS ASSOCIADOS

  • 20/06/2022 04:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2022 23:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2022 23:27

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 17/06/2022 08:32

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 13/06/2022 03:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2022 19:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2022 19:26

    EVOLUÍDA A CLASSE DE AÇÃO DE EXIGIR CONTAS PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 10/06/2022 19:26

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2022 17:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2022 17:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2022 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2022 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2022 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2022 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2022 18:26

    Recebidos os autos

  • 11/05/2022 18:26

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 11/05/2022 14:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/05/2022 12:13

    OUTRAS DECISÕES

  • 18/04/2022 01:03

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2022 23:02

    Processo Reativado

  • 14/04/2022 12:24

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 05/04/2022 21:17

    Arquivado Definitivamente

  • 05/04/2022 18:26

    Recebidos os autos

  • 05/04/2022 18:26

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2022 16:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/03/2022 16:14

    Recebidos os autos

  • 03/03/2022 16:14

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 01/03/2022 18:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/03/2022 18:30

    Expedição de Certidão DE CRÉDITO JUDICIAL

  • 01/03/2022 18:30

    Expedição de Certidão DE CRÉDITO JUDICIAL

  • 28/01/2022 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAÚ S/A

  • 06/01/2022 07:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/01/2022 21:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/12/2021 11:35

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2021 08:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2021 08:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2021 08:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2021 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/11/2021 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/11/2021 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 17:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2021 17:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2021 17:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 00:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 00:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 00:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 23:59

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 17/10/2021 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2021 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2021 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2021 17:08

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - SALDO

  • 09/10/2021 15:12

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2021 08:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2021 10:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2021 10:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 12:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/08/2021 13:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 09:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 09:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 09:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 09:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2021 21:00

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/06/2021 12:09

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2021 12:09

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 28/06/2021 09:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2021 09:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2021 09:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2021 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAÚ S/A

  • 09/06/2021 07:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2021 00:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 00:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 00:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 00:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 21:54

    Recebidos os autos

  • 08/06/2021 21:54

    Juntada de CUSTAS

  • 08/06/2021 20:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2021 09:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 04/05/2021 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAÚ S/A

  • 22/04/2021 09:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2021 09:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2021 09:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2021 01:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 01:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 01:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2021 07:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2021 23:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2021 23:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2021 23:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2021 23:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2021 23:44

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/04/2021

  • 08/04/2021 23:44

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 06/04/2021 18:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/04/2021

  • 06/04/2021 18:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/04/2021

  • 06/04/2021 18:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/04/2021

  • 06/04/2021 18:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/04/2021

  • 06/04/2021 18:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/04/2021

  • 06/04/2021 18:11

    Recebidos os autos

  • 06/04/2021 18:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/04/2021

  • 06/04/2021 18:11

    Baixa Definitiva

  • 06/04/2021 18:11

    Baixa Definitiva

  • 06/04/2021 18:11

    Baixa Definitiva

  • 06/04/2021 18:11

    Baixa Definitiva

  • 06/04/2021 18:11

    Baixa Definitiva

  • 06/04/2021 18:11

    Baixa Definitiva

  • 06/04/2021 18:11

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 29/03/2021 10:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2021 10:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2021 10:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2021 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAÚ S/A

  • 20/03/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2021 07:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 4º andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 Autos nº. 0001254-16.2009.8.16.0052/5   Recurso:   0001254-16.2009.8.16.0052 ED 5 Classe Processual:   Embargos de Declaração Cível Assunto Principal:   Ato / Negócio Jurídico Embargante(s):   COASEL COMERCIAL AGRÍCOLA DE SEMENTES LTDA LAUDIR SOMAVILLA CARLINHOS WIBRANTZ Embargado(s):   BANCO ITAÚ S/A   Trata-se de Embargos de Declaração manejado em face da decisão de Mov. 15.1 - Aresp 4 que não conheceu do agravo ao Superior Tribunal de Justiça, por ser manifestamente incabível.

    O embargante, em suas razões recursais, aponta a existência de contradição, ao argumento de que: "[...]apesar deste Juízo afirmar que o agravo se deu contra decisão unipessoal do presidente ou do vice-presidente, em verdade, esta insurgência foi interposta em decorrência da decisão colegiada proferida no agravo interno que foi interposto em decorrência da decisão unipessoal[...]  Por tratar-se de decisão unipessoal do vice-presidente, desta decisão, os Agravantes interpuseram agravo interno (Sub-recurso: 0001254-16.2009.8.16.0052 Ag 3 - Agravo Interno), contudo, o agravo interno não foi provido, por decisão colegiada [...]  Assim, notadamente, não se há de propor agravo interno em face da decisão proferida no agravo interno já interposto, por tratar-se de decisão colegiada proferida em última instância pelo TJPR.

    Em vista disso, há de se sanar a contradição e corrigir o equívoco admitindo o agravo interposto e determinando o envio do presente feito ao Superior Tribunal de Justiça para análise e julgamento do Recurso Especial interposto nestes autos [...]" Contrarrazões apresentadas em mov. 13.1. É o relatório.

    Satisfeitos os pressupostos processuais de admissibilidade, tanto extrínsecos como intrínsecos, é de se conhecer do recurso de Embargos de Declaração.

    Imperioso destacar que a análise da controvérsia posta nestes aclaratórios será dirimida monocraticamente por este 1º Vice-Presidente, já que se trata de insurgência que objetiva a alteração de decisão emanada em caráter singular, consoante inteligência do art. 1.024, §2º, do Código de Processo Civil de 2015.

    Ainda, cumpre observar que as hipóteses de cabimento dos embargos de declaração são previstas taxativamente no artigo 1.022 do Código de Processo Civil de 2015, que dispõe:   “Art. 1.022.

    Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I – esclarecer obscuridade e eliminar contradição; II – suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III – corrigir erro material.

    Parágrafo único.

    Considera-se omissa a decisão que: I – deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidência de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II – incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, §1º.”   Veja-se que os embargos de declaração possuem a função meramente integrativa da decisão recorrida, a fim de aprimorá-la no caso de eventual omissão, obscuridade, contradição ou erro material, sem, contudo, introduzir a possibilidade de nova discussão sobre as questões já tratadas no julgado embargado.

    Pois bem, os presentes aclaratórios não merecem provimento, senão vejamos.  Aduz o embargante que a decisão proferida em sede de agravo ao STJ apresenta contradição, uma vez que o agravo interno foi interposto em face de decisão colegiada, e não unipessoal.

    Entretanto, ao contrário do alegado pelo ora embargante, a decisão de mov. 15.1 - Aresp 4, fundamentada no art. 932, III do Código de Processo Civil, foi proferida de forma monocrática.

    Veja-se o trecho:  "[...]Diante do exposto, com fundamento no artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil, não conheço do recurso interposto, por ser manifestamente incabível. " Com efeito, o artigo 1.030, §1º, combinado com o artigo 1.042 do Código de Processo Civil, prevê as hipóteses de interposição de agravo direcionado aos Tribunais Superiores, como a de inadmissão do recurso.

    Nesse contexto, inexistindo espaço para dúvida sobre o meio de impugnação das referidas decisões, justamente em razão da clareza da norma, a jurisprudência reconhece o erro grosseiro nas hipóteses em que o recurso manejado não for o previsto em lei.

    Sendo assim, não comporta seguimento os presentes embargos de declaração, uma vez que não existe erro material, omissão, contradição ou obscuridade na decisão recorrida.

    Destarte, o que se pode dizer é que a decisão trilhou por uma posição contrária aos interesses do embargante, o que não significa afirmar que padece de algum dos vícios previstos no artigo 1.022 e seguintes do Código de Processo Civil.   Isto posto, cumpre rejeitar os presentes embargos, ante a ausência de qualquer vício autorizativo para o seu acolhimento, advertindo-se  que a interposição desarrazoada de defesa desconstituída de fundamento e que crie embaraços à efetivação da decisão jurisdicional, pode configurar ato atentatório à dignidade da justiça, com aplicação de multa, nos termos do artigo 77, §§2º e 6º, do Código de Processo Civil de 2015.

    Curitiba, 03 de março de 2021.   Luiz Osório Moraes Panza 1º Vice-Presidente

  • 09/03/2021 08:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2021 08:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2021 08:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2021 08:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2021 19:43

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 03/03/2021 11:42

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 26/02/2021 15:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/02/2021 07:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2021 19:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 18/02/2021 19:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 18/02/2021 19:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2021 18:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2021 20:57

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 17/02/2021 13:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 16/02/2021 17:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 16/02/2021 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2021 17:19

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 16/02/2021 17:19

    Recebido pelo Distribuidor

  • 08/02/2021 10:36

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 08/02/2021 10:36

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 08/02/2021 10:31

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 01/02/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2021 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAÚ S/A

  • 22/01/2021 07:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2021 09:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2021 09:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2021 09:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2021 09:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2021 18:05

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 14/01/2021 14:29

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 14/01/2021 14:24

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 21/12/2020 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/12/2020 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/12/2020 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2020 08:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2020 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2020 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2020 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2020 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2020 13:54

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2020 13:54

    Recebido pelo Distribuidor

  • 29/10/2020 20:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 27/10/2020 17:41

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 27/10/2020 17:41

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 17/10/2020 02:20

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAÚ S/A

  • 04/10/2020 01:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2020 01:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2020 01:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2020 06:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2020 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2020 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2020 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2020 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2020 13:44

    PREJUDICADO O RECURSO

  • 18/09/2020 12:25

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 18/09/2020 11:39

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 27/08/2020 07:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2020 11:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2020 18:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2020 20:59

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 24/08/2020 20:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 24/08/2020 20:59

    Recebido pelo Distribuidor

  • 24/08/2020 14:32

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 24/08/2020 14:32

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 17/08/2020 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2020 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2020 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2020 07:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2020 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2020 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2020 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2020 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2020 13:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 06/08/2020 13:27

    Recurso Especial não admitido

  • 31/07/2020 15:17

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 31/07/2020 14:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/07/2020 00:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2020 00:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2020 00:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2020 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2020 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2020 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2020 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2020 14:30

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 07/07/2020 14:19

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 16/06/2020 07:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2020 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2020 16:45

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2020 16:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 15/06/2020 16:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 15/06/2020 16:39

    Recebido pelo Distribuidor

  • 15/06/2020 14:54

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 15/06/2020 14:54

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 03/06/2020 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAÚ S/A

  • 22/05/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2020 06:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2020 09:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2020 09:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2020 09:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2020 09:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2020 19:17

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 05/05/2020 17:10

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 05/05/2020 17:10

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 05/05/2020 17:10

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 03/04/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2020 06:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2020 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2020 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2020 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2020 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2020 14:03

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 27/04/2020 00:00 ATÉ 04/05/2020 23:59

  • 03/03/2020 17:23

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 03/03/2020 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2020 12:14

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 11/02/2020 19:59

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 04/02/2020 06:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2020 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2020 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2020 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAÚ S/A

  • 21/01/2020 17:50

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 21/01/2020 17:50

    Recebido pelo Distribuidor

  • 21/01/2020 17:10

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 21/01/2020 17:10

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 13/12/2019 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2019 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2019 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2019 11:19

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 03/12/2019 06:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2019 12:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2019 12:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2019 12:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2019 12:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2019 19:04

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 22/11/2019 17:05

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 22/11/2019 17:05

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 22/11/2019 17:05

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 19/11/2019 10:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2019 10:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2019 10:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2019 10:58

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 12/11/2019 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAÚ S/A

  • 01/11/2019 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2019 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2019 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2019 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2019 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2019 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2019 08:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2019 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2019 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2019 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2019 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2019 12:46

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 20/11/2019 13:30

  • 21/10/2019 07:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2019 07:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2019 18:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2019 18:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2019 18:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2019 18:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2019 17:54

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 18/10/2019 13:17

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 18/10/2019 11:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/10/2019 11:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2019 11:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2019 11:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2019 11:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2019 11:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2019 11:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2019 11:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2019 11:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2019 11:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2019 11:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2019 11:18

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 18/10/2019 11:18

    DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - RETIRADO DE PAUTA

  • 11/10/2019 07:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2019 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2019 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2019 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2019 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2019 15:33

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 04/11/2019 00:00 ATÉ 08/11/2019 23:59

  • 09/10/2019 14:48

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 09/10/2019 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2019 13:22

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 04/09/2019 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAÚ S/A

  • 02/09/2019 09:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2019 09:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2019 09:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2019 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2019 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2019 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2019 08:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2019 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2019 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2019 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2019 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2019 17:18

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 09/08/2019 14:05

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 09/08/2019 14:05

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 09/08/2019 13:24

    Recebido pelo Distribuidor

  • 05/08/2019 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2019 15:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 30/07/2019 15:53

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 09/07/2019 08:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2019 00:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2019 17:29

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 03/07/2019 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAÚ S/A

  • 10/06/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2019 09:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2019 08:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2019 08:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2019 08:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2019 08:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2019 18:33

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 12/02/2019 02:05

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAÚ S/A

  • 31/01/2019 15:44

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 24/01/2019 16:33

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 18/01/2019 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2019 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2019 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/01/2019 09:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/01/2019 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2019 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2019 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2019 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/01/2019 00:00

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 25/06/2018 08:31

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2018 17:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/05/2018 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2018 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2018 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2018 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2018 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2018 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2018 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2017 10:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/10/2017 08:17

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2017 17:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/10/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2017 14:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/10/2017 09:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2017 08:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2017 08:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2017 08:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 29/09/2017 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO VOLNEI JOÃO FUMAGALI

  • 21/09/2017 09:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2017 09:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2017 08:59

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2017 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2017 01:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2017 08:12

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2017 18:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2017 15:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/06/2017 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2017 09:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2017 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2017 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2017 13:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 09/05/2017 01:09

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2017 01:45

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2017 03:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2017 09:42

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2017 09:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/02/2017 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2017 18:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/02/2017 10:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2017 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2017 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2017 05:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2017 15:02

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 30/01/2017 17:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/01/2017 08:22

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2017 18:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2017 17:46

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 23/01/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/01/2017 10:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/01/2017 15:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/01/2017 14:17

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/01/2017 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2017 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2017 14:16

    Juntada de LAUDO

  • 16/12/2016 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2016 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAÚ S/A

  • 14/12/2016 16:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2016 09:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2016 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2016 11:22

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2016 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAÚ S/A

  • 06/12/2016 10:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2016 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2016 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2016 16:38

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/11/2016 09:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2016 08:48

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2016 08:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2016 08:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2016 08:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 04/11/2016 17:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/11/2016 15:11

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 01/11/2016 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAÚ S/A

  • 28/10/2016 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2016 15:54

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 24/10/2016 10:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/10/2016 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAÚ S/A

  • 20/10/2016 09:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2016 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2016 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2016 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2016 16:04

    Juntada de OUTROS

  • 17/10/2016 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2016 09:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2016 11:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2016 11:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2016 11:15

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 30/09/2016 23:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2016 10:42

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2016 10:42

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2016 21:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2016 21:26

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2016 18:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2016 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2016 15:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/08/2016 09:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2016 11:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2016 11:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2016 11:33

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 29/07/2016 11:31

    Processo Desarquivado

  • 11/02/2016 07:50

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 11/02/2016 00:42

    Processo Desarquivado

  • 10/12/2015 23:23

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 09/11/2015 08:09

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/10/2015 15:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2015 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAÚ S/A

  • 02/10/2015 10:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2015 10:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2015 08:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2015 08:38

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/10/2015 19:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2015 11:16

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/09/2015 07:53

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2015 16:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/09/2015 15:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2015 10:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2015 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2015 10:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2015 10:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2015 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2015 14:20

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 11/09/2015 13:53

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 08/09/2015 08:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2015 14:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/08/2015 10:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2015 10:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2015 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2015 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2015 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2015 01:06

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 10/08/2015 17:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2015 16:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2015 01:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2015 12:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2015 01:10

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 05/08/2015 13:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/08/2015 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2015 09:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2015 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2015 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2015 12:43

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2015 12:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2015 23:58

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 25/06/2015 17:28

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 23/06/2015 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE COASEL COMERCIAL AGRÍCOLA DE SEMENTES LTDA

  • 15/06/2015 10:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/06/2015 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2015 16:27

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 08/06/2015 20:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2015 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2015 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2015 11:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2015 10:01

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2015 09:23

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 27/05/2015 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2015 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2015 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2015 10:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2015 02:15

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 23/04/2015 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE COASEL COMERCIAL AGRÍCOLA DE SEMENTES LTDA

  • 12/04/2015 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2015 09:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2015 09:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2015 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE COASEL COMERCIAL AGRÍCOLA DE SEMENTES LTDA

  • 30/03/2015 08:45

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 27/03/2015 17:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/03/2015 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2015 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAÚ S/A

  • 13/03/2015 14:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2015 11:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2015 11:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2015 11:27

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2009

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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