19/02/2024 09:46

Arquivado Definitivamente
16/02/2024 13:17

Recebidos os autos
16/02/2024 13:17

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
30/01/2024 14:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
17/11/2023 17:29

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/10/2023 13:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/10/2023 13:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/10/2023 12:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/10/2023 15:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/10/2023 12:41

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
12/09/2023 12:56

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/09/2023 12:55

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/09/2023 12:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/09/2023 12:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/09/2023 17:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/09/2023 17:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/09/2023 17:31

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
31/08/2023 10:22

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
29/08/2023 16:56

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/08/2023 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/08/2023 18:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/08/2023 18:15

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
12/08/2023 00:47

Processo Desarquivado
12/06/2023 14:18

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
31/05/2023 09:35

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 09:34

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 15:01

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/05/2023 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/05/2023 12:34

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/04/2023 14:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/04/2023 14:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/04/2023 06:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/04/2023 06:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/04/2023 10:53

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS
23/04/2023 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/04/2023 10:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/04/2023 10:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/04/2023 11:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/04/2023 11:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/04/2023 06:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/04/2023 06:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/04/2023 09:41

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
07/04/2023 08:55

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 16:27

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/02/2023 16:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/02/2023 08:47

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/02/2023 08:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/02/2023 08:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/02/2023 19:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/02/2023 19:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/02/2023 19:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/02/2023 18:57

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
10/02/2023 15:13

Conclusos para decisão
14/12/2022 11:14

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
01/11/2022 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/10/2022 17:11

Recebidos os autos
26/10/2022 17:11

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
24/10/2022 13:06

Recebidos os autos
24/10/2022 13:06

Juntada de CUSTAS
24/10/2022 12:41

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
21/10/2022 12:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
21/10/2022 12:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/10/2022 12:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
21/10/2022 12:58

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 12:58

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 12:58

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 12:57

Alterado o assunto processual
21/10/2022 12:57

EVOLUÍDA A CLASSE DE EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
21/10/2022 12:57

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 13:31

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/09/2022 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/08/2022 16:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/08/2022 16:17

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
23/08/2022 16:17

TRANSITADO EM JULGADO EM 19/07/2022
19/07/2022 09:12

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
29/06/2022 00:27

DECORRIDO PRAZO DE ALAN CESAR DA SILVEIRA TURMANN
29/06/2022 00:26

DECORRIDO PRAZO DE DAIANE FERNANDES SANTANA
04/06/2022 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/05/2022 14:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/05/2022 00:20

DECORRIDO PRAZO DE DAIANE FERNANDES SANTANA
21/05/2022 00:20

DECORRIDO PRAZO DE ALAN CESAR DA SILVEIRA TURMANN
16/05/2022 09:52

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
05/04/2022 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/03/2022 18:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/03/2022 18:39

Juntada de Certidão
16/03/2022 21:18

Embargos de Declaração Acolhidos
14/03/2022 18:01

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
28/10/2021 00:09

DECORRIDO PRAZO DE ALAN CESAR DA SILVEIRA TURMANN
28/10/2021 00:09

DECORRIDO PRAZO DE DAIANE FERNANDES SANTANA
22/10/2021 10:30

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
12/09/2021 01:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/09/2021 01:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/09/2021 01:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/09/2021 21:21

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/09/2021 17:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/09/2021 17:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/09/2021 17:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/08/2021 15:58

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
19/08/2021 10:01

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
10/08/2021 01:37

DECORRIDO PRAZO DE ALAN CESAR DA SILVEIRA TURMANN
05/08/2021 13:15

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
31/07/2021 02:02

DECORRIDO PRAZO DE ALAN CESAR DA SILVEIRA TURMANN
26/07/2021 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/07/2021 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/07/2021 18:47

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/07/2021 00:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/07/2021 00:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/07/2021 00:58

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
19/06/2021 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/06/2021 16:14

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/06/2021 12:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/05/2021 01:10

DECORRIDO PRAZO DE ALAN CESAR DA SILVEIRA TURMANN
27/04/2021 17:13

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/03/2021 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/03/2021 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua Mendes Leitão, 2835 - Sobreloja - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-150 - Fone: (41)3312-6970 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000107-67.2021.8.16.0202 Processo: 0000107-67.2021.8.16.0202 Classe Processual: Embargos à Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$1.498,10 Embargante(s): ALAN CESAR DA SILVEIRA TURMANN DAIANE FERNANDES SANTANA Embargado(s): Município de São José dos Pinhais/PR 1.

Concedo ao embargante o benefício da justiça gratuita.

Isso, porque os embargos à execução, embora possuam natureza jurídica de ação autônoma, trata-se de meio de defesa do executado, correndo de modo conexo ao feito executivo.

O Colendo Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que a concessão do referido benefício produz efeito que abrange todos os atos processuais, todas as instâncias e, inclusive, as ações incidentais ao processo de conhecimento, desde que não tenha sido expressamente revogado.

Vejamos: PROCESSUAL CIVIL.

RECURSO ESPECIAL.

CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973.

APLICABILIDADE.

EXECUÇÃO DE SENTENÇA.

VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC.

DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO.

INCIDÊNCIA, POR ANALOGIA, DA SÚMULA N. 284/STF.

EMBARGOS À EXECUÇÃO.

EXTENSÃO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA CONCEDIDA NA EXECUÇÃO AOS RESPECTIVOS EMBARGOS. POSSIBILIDADE.

RECURSO IMPROVIDO. I - Consoante o decidido pelo Plenário desta Corte na sessão realizada em 09.03.2016, o regime recursal será determinado pela data da publicação do provimento jurisdicional impugnado.

In casu, aplica-se o Código de Processo Civil de 1973. II - A jurisprudência desta Corte considera que, quando a arguição de ofensa ao dispositivo de lei federal é genérica, sem demonstração efetiva da contrariedade, aplica-se, por analogia, o entendimento da Súmula n. 284, do Supremo Tribunal Federal.

III - O benefício da gratuidade judiciária deferido na ação de execução estende-se aos embargos, salvo revogação expressa, o que não ocorreu no caso em tela (Precedente da Primeira Turma). IV - Recurso Especial improvido. (REsp 1505935/PR, Rel.

Ministra REGINA HELENA COSTA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 08/02/2018, DJe 20/02/2018) Da leitura do julgado, portanto, reconhece-se a extensão da justiça gratuita deferida no feito executivo ao embargante. 2.

Recebo os embargos do devedor para discussão. 3. Deixo, no entanto, de atribuir efeito suspensivo, diante da ausência de pedido neste sentido.

Certifique-se nos autos principais. 4.

Intime-se o embargado para apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 17, da Lei 6.830/80. 5.

Após, intime-se o embargante para se manifestar sobre a impugnação em 15 (quinze) dias. 6.

Na sequência, especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as.

Intime-se.

D.N São José dos Pinhais, 05 de março de 2021. Carolina Delduque Sennes Basso Juíza de Direito
09/03/2021 14:13

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/03/2021 08:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/03/2021 08:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/03/2021 17:35

DEFERIDO O PEDIDO
05/03/2021 13:11

Conclusos para decisão
05/03/2021 13:08

APENSADO AO PROCESSO 0000615-81.2019.8.16.0202
04/03/2021 13:22

Recebidos os autos
04/03/2021 13:22

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
03/03/2021 18:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
03/03/2021 18:21

Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2021

Ultima Atualização
19/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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