TJPR - 0012817-42.2020.8.16.0045

1ª instância - Arapongas - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE ARAPONGAS/PR

CNPJ: 76.958.966/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOVAMED APUCARANA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

CNPJ: 13.835.671/0001-14

RODRIGO MARCONATTO NOVO

CPF *49.***.*81-51

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/11/2024 09:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2024 11:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2024 15:36

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 17/10/2024 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2024 15:35

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2024 00:19

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/03/2024 17:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/02/2024 16:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2024 15:28

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 02/02/2024 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2024 15:27

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB

  • 01/02/2024 10:02

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

  • 08/12/2023 11:33

    DECRETADA A INDISPONIBILIDADE DE BENS

  • 30/11/2023 14:07

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2023 14:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/10/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2023 10:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2023 16:26

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 03/08/2023 09:57

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/08/2023 16:33

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/07/2023 19:06

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/07/2023 13:37

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2023 11:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/06/2023 16:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/05/2023 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2023 17:53

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

  • 19/05/2023 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2023 17:43

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/05/2023 08:52

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2023 10:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/05/2023 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 14:00

    Expedição de Mandado

  • 12/05/2023 13:55

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 08/05/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2023 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2023 16:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2023 17:25

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 25/04/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2023 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2023 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2023 08:18

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2023 23:51

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 23/03/2023 14:00

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2023 19:57

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 03/02/2023 09:02

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2023 09:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/12/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2022 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2022 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO MARCONATTO NOVO

  • 25/10/2022 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO MARCONATTO NOVO

  • 24/10/2022 08:22

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/10/2022 08:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2022 08:20

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/10/2022 08:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2022 08:19

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/09/2022 14:57

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 23/09/2022 14:55

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 23/09/2022 14:53

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 23/09/2022 14:51

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 23/09/2022 14:49

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 22/08/2022 18:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2022 10:25

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2022 10:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/07/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2022 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2022 13:31

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 27/05/2022 15:32

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 27/04/2022 14:57

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO

  • 25/04/2022 13:33

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2022 13:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/01/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2022 09:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2022 09:22

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/12/2021 17:16

    Recebidos os autos

  • 07/12/2021 17:16

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2021 09:46

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 07/12/2021 09:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/12/2021 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2021 18:03

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/11/2021 14:50

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2021 11:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/11/2021 16:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/11/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2021 09:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2021 09:21

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/10/2021 15:45

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/09/2021 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2021 17:06

    Expedição de Mandado

  • 23/08/2021 14:42

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2021 14:41

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2021 18:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2021 08:48

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2021 09:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2021 08:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 10:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/05/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 00:34

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Edifício Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43-3055-2202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012817-42.2020.8.16.0045 Processo:   0012817-42.2020.8.16.0045 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$2.508,52 Exequente(s):   Município de Arapongas/PR Executado(s):   Novamed Apucarana Comércio de Produtos Hospitalares Ltda   DECISÃO   A Instrução Normativa nº 30/2020 – GCJ, de 30/10/2020, estabeleceu  regras para a expedição, a distribuição e o cumprimento de mandados na segunda etapa da retomada gradual das atividades (no período de vigência dos Decretos Judiciários nº 400 e nº 401, de 7 de agosto de 2020); prevendo em seu art. 2º que a expedição e o cumprimento de mandados deveriam respeitar a ordem prioritária estabelecida no subitem 2.1.1 do Anexo 4 do Decreto Judiciário n º 401/2020.

    Além disso, apenas os mandados que se enquadrassem na segunda fase de retomada gradual das atividades presenciais, conforme parâmetros estabelecidos pelos Decretos Judiciários nº 400 e nº 401/2020, poderiam ser encaminhados às Centrais de Mandados; devendo os juízes considerar o acúmulo de trabalho nas Centrais de Mandados decorrente da suspensão de distribuições no período de isolamento social, sobretudo quanto aos atos não reputados urgentes ou quando não haja o risco de prescrição ou de perda de objeto (art. 10, § 1º).

    Contudo, ante o agravamento da pandemia, retornamos à primeira fase das medidas de restrições, dispondo o Decreto Judiciário nº 103/2021-D.M. que, para enfrentamento da emergência de saúde pública da pandemia da COVID-19; "A partir de 27 de fevereiro de 2021 será restabelecido o regime de trabalho da primeira fase disciplinado no art. 2º do Decreto Judiciário nº 401/2020 e no §1º do art. 4º do Decreto Judiciário nº 400/2020, com atividades presenciais restritas aos serviços considerados imprescindíveis e impossibilitados de execução a distância".

    No mesmo sentido a atual Instrução Normativa nº 43/2021-CGJ (Art. 2º - A expedição de mandados a serem cumpridos de forma presencial ou eletrônica, enquanto vigente o Decreto Judiciário 103/2021, deverá respeitar a ordem prioritária estabelecida no subitem 2.1.1 do Anexo 4 do Decreto Judiciário 401/2020).

    Desse modo, suspendo o presente feito pelo prazo de 30 (trinta) dias.

    Decorrido o prazo acima, ou no caso de nova instrução que determine a retomada da expedição dos mandados não urgentes, voltem conclusos.

    Intimações e diligências necessárias.

    Arapongas, 16 de abril de 2021.   Luciano Souza Gomes Juiz de Direito

  • 10/05/2021 10:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 10:49

    PROCESSO SUSPENSO

  • 16/04/2021 17:59

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 13/04/2021 13:39

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2021 10:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/04/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2021 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2021 14:15

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Edifício Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43-3055-2202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012817-42.2020.8.16.0045 Processo:   0012817-42.2020.8.16.0045 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$2.508,52 Exequente(s):   Município de Arapongas/PR Executado(s):   Novamed Apucarana Comércio de Produtos Hospitalares Ltda   DESPACHO   Defiro o pedido formulado pela Exequente.

    Promova-se a citação e/ou intimação nos termos requeridos.

    Diligências necessárias.

    Arapongas, 18 de fevereiro de 2021.   Luciano Souza Gomes Juiz de Direito

  • 11/03/2021 09:02

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 18/02/2021 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2021 16:03

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2021 15:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/02/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2021 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2021 16:37

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/01/2021 14:49

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 09/12/2020 13:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/12/2020 17:39

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 08/12/2020 17:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/12/2020 17:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2020 17:27

    Recebidos os autos

  • 27/11/2020 17:27

    Distribuído por sorteio

  • 27/11/2020 17:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2020 17:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2020 13:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/11/2020 13:51

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2020

Ultima Atualização
11/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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