TJPR - 0003288-73.2010.8.16.0069
1ª instância - Cianorte - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/06/2025 01:09
Conclusos para decisão
-
24/06/2025 16:46
Alterado o assunto processual
-
24/06/2025 16:46
EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO SUMÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
24/06/2025 16:43
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2025 16:42
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2025 13:00
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
21/05/2025 10:38
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
21/05/2025 10:38
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
31/03/2025 17:23
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/03/2025 11:32
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/03/2025 10:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/03/2025 17:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/03/2025 14:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/03/2025 14:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/03/2025 14:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/03/2025 08:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/03/2025 06:02
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
20/03/2025 14:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/03/2025 14:13
Juntada de Certidão
-
20/03/2025 13:57
Juntada de Certidão
-
19/03/2025 12:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/03/2025 12:06
Juntada de COMPROVANTE
-
19/03/2025 09:50
MANDADO DEVOLVIDO
-
28/02/2025 12:15
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2025 09:45
Expedição de Mandado
-
28/01/2025 16:25
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/01/2025 10:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/01/2025 10:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/01/2025 10:32
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
15/01/2025 17:14
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2025 16:55
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
04/12/2024 10:24
TRANSITADO EM JULGADO EM 04/12/2024
-
04/12/2024 10:24
Juntada de Certidão
-
01/11/2024 00:38
DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
-
30/10/2024 09:35
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2024 09:32
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2024 16:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/10/2024 16:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/10/2024 05:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/10/2024 12:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/10/2024 15:41
Recebidos os autos
-
22/10/2024 15:41
Juntada de CUSTAS
-
22/10/2024 15:37
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/10/2024 08:24
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
19/09/2024 12:38
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/09/2024 09:32
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2024 14:50
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/09/2024 13:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/09/2024 08:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/09/2024 00:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/09/2024 08:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/09/2024 08:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/09/2024 20:41
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
12/07/2024 01:02
Conclusos para decisão
-
24/06/2024 18:48
Proferido despacho de mero expediente
-
24/06/2024 01:08
Conclusos para decisão
-
10/06/2024 10:54
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
07/06/2024 15:34
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
16/05/2024 13:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/05/2024 02:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/05/2024 13:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/05/2024 13:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/05/2024 11:58
Proferido despacho de mero expediente
-
13/03/2024 01:01
Conclusos para decisão
-
07/03/2024 11:30
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
01/03/2024 00:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/02/2024 13:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/02/2024 13:55
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 13:05
Recebidos os autos
-
17/01/2024 13:05
Juntada de Certidão
-
17/01/2024 13:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/01/2024 16:18
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
13/12/2023 00:45
DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
-
11/12/2023 16:32
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/12/2023 15:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/12/2023 14:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/11/2023 18:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/11/2023 16:32
TRANSITADO EM JULGADO EM 21/11/2023
-
21/11/2023 16:32
TRANSITADO EM JULGADO EM 21/11/2023
-
21/11/2023 16:32
TRANSITADO EM JULGADO EM 21/11/2023
-
21/11/2023 16:32
TRANSITADO EM JULGADO EM 21/11/2023
-
21/11/2023 16:32
Recebidos os autos
-
21/11/2023 16:32
TRANSITADO EM JULGADO EM 21/11/2023
-
21/11/2023 16:32
Baixa Definitiva
-
21/11/2023 16:32
Baixa Definitiva
-
21/11/2023 16:32
Baixa Definitiva
-
21/11/2023 16:32
Baixa Definitiva
-
21/11/2023 16:32
Baixa Definitiva
-
21/11/2023 16:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/11/2023 19:01
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
20/11/2023 19:01
OUTRAS DECISÕES
-
17/11/2023 11:43
TRANSITADO EM JULGADO EM 16/11/2023
-
17/11/2023 11:43
TRANSITADO EM JULGADO EM 16/11/2023
-
17/11/2023 11:43
Recebidos os autos
-
17/11/2023 11:43
TRANSITADO EM JULGADO EM 16/11/2023
-
17/11/2023 11:43
Baixa Definitiva
-
17/11/2023 11:43
Baixa Definitiva
-
17/11/2023 11:43
Baixa Definitiva
-
17/11/2023 11:42
Recebidos os autos
-
17/11/2023 11:42
Juntada de Certidão
-
17/11/2023 11:42
Recebidos os autos
-
18/10/2023 04:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/10/2023 04:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/10/2023 19:36
Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE
-
17/10/2023 19:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/10/2023 19:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/05/2022 14:12
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2022 13:52
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
28/04/2022 13:52
REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
-
11/04/2022 18:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/04/2022 17:57
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
11/04/2022 17:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/04/2022 12:24
OUTRAS DECISÕES
-
06/04/2022 17:09
Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE
-
06/04/2022 09:52
Juntada de Petição de contrarrazões
-
31/03/2022 03:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/03/2022 13:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/03/2022 13:38
Juntada de Certidão
-
30/03/2022 13:37
Recebidos os autos
-
30/03/2022 13:37
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
30/03/2022 13:37
Distribuído por dependência
-
30/03/2022 13:37
Recebido pelo Distribuidor
-
30/03/2022 12:13
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
29/03/2022 16:59
Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
-
29/03/2022 16:59
Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
-
17/03/2022 13:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/03/2022 13:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/03/2022 20:02
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
16/03/2022 20:02
Recurso Especial não admitido
-
14/03/2022 14:54
CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
14/03/2022 11:50
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/03/2022 17:20
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
11/03/2022 13:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/03/2022 13:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/03/2022 18:35
Proferido despacho de mero expediente
-
09/03/2022 15:28
CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
09/03/2022 15:28
Juntada de Certidão
-
09/03/2022 15:26
DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM
-
08/03/2022 17:12
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
08/03/2022 15:45
DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM
-
08/03/2022 14:59
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
08/03/2022 14:57
Recebidos os autos
-
08/03/2022 14:57
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
08/03/2022 14:57
Distribuído por dependência
-
08/03/2022 14:57
Recebidos os autos
-
08/03/2022 14:56
Recebidos os autos
-
08/03/2022 14:56
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
08/03/2022 14:56
Distribuído por dependência
-
08/03/2022 14:56
Recebidos os autos
-
08/03/2022 14:54
Recebidos os autos
-
08/03/2022 14:54
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
08/03/2022 14:54
Distribuído por dependência
-
08/03/2022 14:54
Recebidos os autos
-
08/03/2022 14:39
CONVERTIDOS OS AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS
-
08/03/2022 14:37
CONVERTIDOS OS AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS
-
08/03/2022 14:34
CONVERTIDOS OS AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS
-
08/03/2022 14:30
Recebidos os autos
-
08/03/2022 14:30
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
08/03/2022 14:30
Distribuído por dependência
-
08/03/2022 14:30
Recebidos os autos
-
08/03/2022 14:29
CONVERTIDOS OS AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS
-
08/03/2022 14:25
Recebidos os autos
-
08/03/2022 14:25
CONVERTIDOS OS AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS
-
08/03/2022 14:12
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
08/03/2022 12:58
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2022 12:58
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2022 16:37
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
07/03/2022 16:37
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
-
07/03/2022 16:32
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2022 16:32
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
07/03/2022 16:32
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
07/03/2022 13:47
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
07/03/2022 13:28
DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM
-
02/03/2022 20:16
Proferido despacho de mero expediente
-
25/02/2022 16:57
Juntada de Certidão
-
16/02/2022 12:45
CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
16/02/2022 09:24
Juntada de Petição de contrarrazões
-
07/02/2022 16:03
Juntada de Petição de substabelecimento
-
07/02/2022 16:03
Juntada de Petição de substabelecimento
-
07/02/2022 15:26
Juntada de Petição de substabelecimento
-
07/02/2022 15:26
Juntada de Petição de substabelecimento
-
27/01/2022 03:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/01/2022 14:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/01/2022 14:35
Juntada de Certidão
-
26/01/2022 14:27
Recebidos os autos
-
26/01/2022 14:27
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
26/01/2022 14:27
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
-
26/01/2022 14:27
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
26/01/2022 14:27
Distribuído por dependência
-
26/01/2022 14:27
Recebido pelo Distribuidor
-
26/01/2022 01:39
DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
-
21/01/2022 14:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/01/2022 14:05
Juntada de Petição de recurso especial
-
21/01/2022 14:05
Juntada de Petição de recurso especial
-
17/01/2022 09:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/01/2022 17:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/12/2021 10:13
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
30/11/2021 03:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/11/2021 15:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/11/2021 15:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/11/2021 15:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/11/2021 15:20
Juntada de ACÓRDÃO
-
27/11/2021 15:13
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
-
27/11/2021 14:50
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
-
08/11/2021 15:57
Juntada de Certidão
-
14/10/2021 09:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/10/2021 03:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/10/2021 19:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/10/2021 19:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/10/2021 19:27
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 22/11/2021 00:00 ATÉ 26/11/2021 23:59
-
08/10/2021 23:02
Pedido de inclusão em pauta
-
08/10/2021 23:02
Proferido despacho de mero expediente
-
06/10/2021 11:24
Juntada de Petição de substabelecimento
-
01/09/2021 00:24
DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
-
28/08/2021 01:44
DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
-
27/08/2021 16:51
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
27/08/2021 16:46
Juntada de Petição de contrarrazões
-
17/08/2021 15:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/08/2021 03:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/08/2021 18:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/08/2021 17:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/08/2021 17:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/08/2021 13:40
Proferido despacho de mero expediente
-
06/08/2021 17:56
Conclusos para decisão
-
06/08/2021 14:57
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
06/08/2021 09:58
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
06/08/2021 08:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/08/2021 03:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/08/2021 18:18
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
05/08/2021 18:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/08/2021 18:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/08/2021 18:10
Concedida a Medida Liminar
-
05/08/2021 03:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/08/2021 00:17
DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
-
04/08/2021 12:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/08/2021 12:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/08/2021 12:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/08/2021 12:02
Conclusos para despacho INICIAL
-
04/08/2021 12:02
Recebidos os autos
-
04/08/2021 12:02
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
04/08/2021 12:02
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
03/08/2021 17:56
Recebido pelo Distribuidor
-
03/08/2021 17:55
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2021 17:55
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2021 17:14
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
13/07/2021 07:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/07/2021 16:42
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/07/2021 10:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/07/2021 09:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/07/2021 09:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/07/2021 16:51
INDEFERIDO O PEDIDO
-
19/04/2021 10:10
Conclusos para decisão
-
13/04/2021 16:40
Juntada de Petição de contrarrazões
-
06/04/2021 10:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/04/2021 10:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/03/2021 17:50
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/03/2021 17:49
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
12/03/2021 07:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/03/2021 00:00
Intimação
Autos nº 3288-73.2010 1.
Trata-se de incidente de impugnação ao cumprimento de sentença em que o devedor reclamou de excesso de execução, apontando como devida a quantia de R$ 31.418,21.
Em sua impugnação, o credor reclamou o levantamento do incontroverso, assentando a rejeição da impugnação.
O juízo determinou a realização de perícia contábil, onde apontado o montante de R$ 38.539,01.
Desta conclusão, foram as partes intimadas, sobrevindo insurgência da credora sobre a impossibilidade de compensação dos créditos da executada em face da prescrição, ao passo que a devedora defendeu tal fato não afasta a compensação. 2.
O único ponto controvertido foi a possibilidade de compensação dos valores indicados como “transf credit liquidacao".
A prescrição de tais créditos é manifesta, uma vez que formados em 05/10/2004 (seq. 127.2) e reclamados apenas em 06/03/2019, tanto que a própria parte executada reconheceu a extinção de sua pretensão, mas reclamou a possibilidade de compensação.
Tal possibilidade, contudo, encontra vedação legal no art. 190 do CC, onde disposto que “a exceção prescreve no mesmo período da ação”.
Por consequência, não há se falar em compensação.
A propósito: [...] Nos termos do artigo 369, do Código Civil, a compensação efetua-se entre dívidas líquidas, vencidas e de coisas fungíveis. 2. “Quando a exceção se funda em um direito do réu (por exemplo: a Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Comarca de Cianorte 1ª Vara Judicial Cível – Fazenda Pública – Competência Delegada compensação se baseia no crédito do réu contra o autor), prescrito este, não há mais como excepciona- lo’.
Se a exceção não prescrevesse, perduraria (a pretensão) ad infinitum...1”. (TJPR - 9ª C.Cível - 0042315-32.2017.8.16.0000 - Londrina - Rel.: Desembargador Domingos José Perfetto - Rel.Desig. p/ o Acórdão: Desembargador Francisco Luiz Macedo Junior - J. 13.12.2018) (TJ-PR - AI: 00423153220178160000 PR 0042315-32.2017.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Desembargador Francisco Luiz Macedo Junior, Data de Julgamento: 13/12/2018, 9ª Câmara Cível, Data de Publicação: 10/04/2019).
Não fosse isso, a matéria de compensação, apresentada somente na impugnação, é incabível porque o crédito precedeu à sentença (art. 525, §1º, VII, do CPC).
A propósito: Cumprimento de sentença – Impugnação – Pedido de compensação.
A impugnação ao cumprimento de sentença, escudada em direito de compensação, apenas é viável se esta causa de modificação da obrigação é superveniente à sentença.
Recurso não provido. (TJ-SP - AI: 21905496920198260000 SP 2190549- 69.2019.8.26.0000, Relator: Itamar Gaino, Data de Julgamento: 01/07/2020, 21ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 01/07/2020).
Sob este argumento, não se há falar em excesso.
A celeuma, entretanto, não se resume a isto.
O cumprimento de sentença fora dosado pelo credor, já atualizado pelo contador do juízo, em R$ 70.232,36 na data de 09/10/2018.
Atualizando-se aquele montante até a data dos 1 depósitos, via calculadora do TJ/PR , chega-se a quantia de R$ 72.755,31.
A perícia, contudo, apontou saldo do credor em R$ 67.973,90 em fev/19, representando pela soma dos excessos apurados na conta corrente mais as custas devidas pelo réu ao autor.
Há, então, excesso de R$ 4.741,41, ao tempo do depósito.
Vale mencionar que como a perícia não fora especificamente impugnada pelas partes nestes pontos, é ela esteio seguro para amparar as conclusões do juízo, frente ao desinteresse da perita no feito. 4.
Pelo exposto, consoante fundamentação, acolho parcialmente a impugnação, a fim de decotar do cumprimento de sentença a quantia de R$ o excesso de R$ 4.741,10. 1 https://portal.tjpr.jus.br/agnesi/publico/calculadora/saida/resultado.jsf?d swid=3903 Custas do incidente pro rata, frente ao seu parcial acolhimento.
Honorários em prol do advogado da instituição financeira em 10% sobre o valor decotado.
Por fim, sobre o valor controvertido (apurado pela diferença entre o devido, R$ 67.973,90, e o pagamento espontâneo, R$ 31.418,21) deverão ser dosados honorários e multa decorrentes do inadimplemento no cumprimento de sentença. 5.
Preclusa, ao contador para atualização do devido, na forma do parágrafo acima.
Encontrado o valor, deverá ele ser somado à quantia 2 de R$ 36.555,69 , expedindo-se alvará ao credor dos valores depositados em seq. 58.5 em favor do credor.
Suficiente, voltam para extinção.
Do contrário, intime-se para pagamento. 6.
Diligências necessárias.
Cianorte, data registrada pelo sistema.
Bruno Henrique Golon Juiz de Direito 2 Montante correspondente entre a diferença do valor total e o levantamento em razão do pagamento espontâneo. -
11/03/2021 09:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/03/2021 09:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/03/2021 09:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/03/2021 12:26
DEFERIDO O PEDIDO
-
27/11/2020 18:06
Conclusos para decisão
-
27/10/2020 15:27
Proferido despacho de mero expediente
-
23/10/2020 15:45
Conclusos para decisão
-
17/09/2020 17:08
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/08/2020 07:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/08/2020 13:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/08/2020 15:15
Proferido despacho de mero expediente
-
26/06/2020 10:53
Conclusos para decisão
-
25/05/2020 15:04
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/04/2020 13:44
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
17/04/2020 15:27
Juntada de COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ
-
13/04/2020 18:32
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/03/2020 16:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/03/2020 06:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/03/2020 16:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/03/2020 16:56
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
-
19/03/2020 16:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/03/2020 14:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/03/2020 13:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/03/2020 13:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/03/2020 20:12
Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS
-
18/03/2020 20:12
Juntada de Petição de laudo pericial
-
04/03/2020 00:30
DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
-
26/02/2020 11:03
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/02/2020 06:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/02/2020 18:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/02/2020 18:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/02/2020 18:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/02/2020 15:07
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
08/02/2020 00:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/01/2020 13:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/01/2020 13:44
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2020 13:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/01/2020 15:47
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
17/12/2019 13:28
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/12/2019 07:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/12/2019 16:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/12/2019 14:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/12/2019 14:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/12/2019 10:25
CONCEDIDO O PEDIDO
-
07/10/2019 09:27
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/09/2019 09:30
Conclusos para decisão
-
24/09/2019 11:11
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/09/2019 08:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/09/2019 07:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/09/2019 16:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2019 16:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/09/2019 10:37
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
01/09/2019 00:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/08/2019 15:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/08/2019 14:22
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/08/2019 14:20
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/08/2019 07:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/08/2019 09:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/08/2019 09:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/08/2019 09:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/08/2019 17:23
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
26/07/2019 18:08
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/07/2019 09:55
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/07/2019 08:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/07/2019 08:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/07/2019 17:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/07/2019 16:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/07/2019 16:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/07/2019 16:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/07/2019 16:07
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2019 16:13
DEFERIDO O PEDIDO
-
21/05/2019 00:35
DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
-
08/05/2019 14:18
Conclusos para decisão
-
06/05/2019 12:59
Juntada de Petição de substabelecimento
-
27/04/2019 09:31
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2019 08:51
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/04/2019 11:26
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
26/04/2019 11:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/04/2019 16:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/04/2019 15:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/04/2019 15:09
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
-
25/04/2019 15:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/04/2019 15:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/04/2019 09:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/04/2019 19:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/04/2019 17:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/04/2019 17:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/04/2019 11:26
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
06/03/2019 16:35
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/02/2019 16:16
Conclusos para decisão
-
19/02/2019 17:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/02/2019 14:27
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/02/2019 10:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/02/2019 10:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/02/2019 17:13
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
14/02/2019 00:18
DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
-
23/01/2019 09:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/01/2019 10:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/01/2019 10:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/01/2019 15:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/01/2019 15:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/01/2019 11:07
CONCEDIDO O PEDIDO
-
22/10/2018 17:24
Conclusos para decisão
-
08/10/2018 16:34
Recebidos os autos
-
08/10/2018 16:34
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
08/10/2018 16:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/10/2018 16:18
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
08/10/2018 16:18
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
29/09/2018 01:43
DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
-
26/09/2018 14:57
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
24/09/2018 10:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/09/2018 09:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/09/2018 16:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/09/2018 15:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/09/2018 15:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/09/2018 15:47
Juntada de INFORMAÇÃO
-
07/02/2018 00:48
DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
-
29/01/2018 10:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/01/2018 14:19
PROCESSO SUSPENSO
-
23/01/2018 10:21
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/01/2018 09:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/01/2018 09:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/01/2018 09:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/01/2018 15:45
Proferido despacho de mero expediente
-
04/10/2017 13:14
Conclusos para despacho
-
28/08/2017 10:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/08/2017 09:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/08/2017 09:53
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
24/08/2017 09:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/08/2017 09:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/08/2017 09:04
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
-
21/08/2017 15:02
CONCEDIDO O PEDIDO
-
12/06/2017 09:54
Conclusos para decisão
-
09/06/2017 09:50
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/06/2017 11:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/05/2017 09:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/05/2017 16:49
Proferido despacho de mero expediente
-
11/05/2017 16:14
Conclusos para despacho
-
19/04/2017 10:24
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/04/2017 09:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/04/2017 14:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/04/2017 14:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/03/2017 20:11
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
27/01/2017 16:57
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
25/01/2017 00:27
DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
-
20/01/2017 14:17
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
02/12/2016 09:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/12/2016 09:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/12/2016 08:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/12/2016 08:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/12/2016 08:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/12/2016 13:46
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/12/2016
Ultima Atualização
25/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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