TJPR - 0013610-55.2012.8.16.0014
1ª instância - Londrina - 6ª Vara Civel
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/04/2024 17:12
Arquivado Definitivamente
-
30/04/2024 17:08
Recebidos os autos
-
30/04/2024 17:08
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
25/04/2024 10:58
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
25/03/2024 16:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/03/2024 09:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/03/2024 00:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/03/2024 17:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/03/2024 17:01
Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
-
29/02/2024 17:16
Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD
-
29/02/2024 16:52
Recebidos os autos
-
29/02/2024 16:52
Juntada de CUSTAS
-
29/02/2024 16:50
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/01/2024 17:08
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
19/01/2024 17:01
Proferido despacho de mero expediente
-
19/01/2024 09:01
Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
-
18/01/2024 10:44
Juntada de Certidão
-
18/01/2024 10:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/01/2024 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/12/2023 11:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/11/2023 12:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/11/2023 12:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/11/2023 15:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/11/2023 15:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/11/2023 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/10/2023 15:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/10/2023 15:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/10/2023 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/10/2023 15:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/10/2023 15:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/10/2023 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/09/2023 14:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/09/2023 14:32
Recebidos os autos
-
20/09/2023 14:32
Juntada de CUSTAS
-
20/09/2023 14:25
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/06/2023 12:15
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
27/06/2023 18:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/06/2023 10:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/06/2023 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/05/2023 17:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/05/2023 17:51
Extinto o processo por desistência
-
22/05/2023 01:01
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
19/05/2023 16:21
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/05/2023 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/05/2023 15:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/05/2023 15:10
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
08/05/2023 14:47
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/05/2023 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/04/2023 15:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/04/2023 13:03
Proferido despacho de mero expediente
-
24/04/2023 12:38
Conclusos para despacho
-
19/04/2023 19:29
Juntada de Petição de substabelecimento
-
19/04/2023 12:29
Juntada de Certidão
-
18/04/2023 00:26
DECORRIDO PRAZO DE MANOEL CRUZ MALSSISE NETO
-
08/04/2023 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/04/2023 06:59
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
28/03/2023 10:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/02/2023 11:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/02/2023 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/02/2023 09:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/01/2023 11:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/12/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/12/2022 17:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/12/2022 17:04
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
10/11/2022 14:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/10/2022 09:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/10/2022 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/10/2022 10:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/10/2022 10:07
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
21/09/2022 01:03
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
20/09/2022 00:31
DECORRIDO PRAZO DE CONSTRULONDRI CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA ME
-
12/09/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/09/2022 12:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/08/2022 19:50
Proferido despacho de mero expediente
-
30/08/2022 01:04
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
29/08/2022 13:08
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
16/08/2022 16:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/08/2022 16:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/08/2022 09:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/08/2022 18:39
OUTRAS DECISÕES
-
09/08/2022 01:05
Conclusos para decisão
-
08/08/2022 15:52
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
03/08/2022 00:12
DECORRIDO PRAZO DE JEAN CARLOS GOMES
-
02/08/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/07/2022 10:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/07/2022 10:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/07/2022 19:34
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2022 09:13
Conclusos para decisão
-
12/07/2022 15:19
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/07/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/07/2022 10:32
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
06/07/2022 09:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/07/2022 09:33
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2022 09:33
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2022 15:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/07/2022 15:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/07/2022 14:37
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
02/07/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/07/2022 11:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/07/2022 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/06/2022 09:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/06/2022 14:36
Proferido despacho de mero expediente
-
24/06/2022 11:58
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/06/2022 17:15
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
23/06/2022 16:51
Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
-
23/06/2022 16:49
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
23/06/2022 14:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/06/2022 09:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/06/2022 09:50
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
21/06/2022 09:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/06/2022 09:34
Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
-
20/06/2022 15:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/05/2022 10:52
Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD
-
19/05/2022 16:43
Recebidos os autos
-
19/05/2022 16:43
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
19/05/2022 16:30
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/04/2022 17:41
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
12/04/2022 10:06
Proferido despacho de mero expediente
-
12/04/2022 01:05
Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
-
11/04/2022 14:55
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
08/04/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/03/2022 16:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/03/2022 16:35
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
24/01/2022 17:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/01/2022 14:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/01/2022 00:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/12/2021 10:35
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
27/12/2021 13:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/12/2021 13:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/12/2021 13:45
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
25/12/2021 00:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/12/2021 10:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/12/2021 10:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/12/2021 09:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/12/2021 09:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/12/2021 08:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/12/2021 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/12/2021 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/12/2021 17:35
INDEFERIDO O PEDIDO
-
13/12/2021 11:50
Conclusos para despacho
-
09/12/2021 08:13
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/12/2021 07:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/12/2021 07:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/12/2021 07:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/12/2021 15:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/12/2021 15:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/12/2021 15:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/12/2021 15:20
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
03/12/2021 09:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/12/2021 20:08
Proferido despacho de mero expediente
-
02/12/2021 01:05
Conclusos para despacho
-
29/11/2021 13:19
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/11/2021 01:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/11/2021 17:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/11/2021 10:26
Proferido despacho de mero expediente
-
16/11/2021 09:11
Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
-
10/11/2021 14:42
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/10/2021 17:36
Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD
-
13/10/2021 17:49
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD
-
13/10/2021 15:21
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/10/2021 00:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/09/2021 14:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/09/2021 14:46
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
20/09/2021 10:06
Proferido despacho de mero expediente
-
20/09/2021 09:12
Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
-
16/09/2021 13:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/09/2021 17:44
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/09/2021 00:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/09/2021 11:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/09/2021 11:24
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
01/09/2021 11:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/08/2021 17:46
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
27/08/2021 00:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/08/2021 16:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/08/2021 16:43
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
16/08/2021 16:00
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
15/08/2021 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/08/2021 13:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/08/2021 13:15
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
24/07/2021 01:06
DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO NOVELI
-
16/07/2021 11:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/07/2021 10:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/07/2021 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/07/2021 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/07/2021 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/06/2021 01:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/06/2021 01:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/06/2021 01:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/06/2021 22:42
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
25/05/2021 01:04
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
14/05/2021 01:21
DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO NOVELI
-
07/05/2021 13:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/05/2021 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/05/2021 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/04/2021 16:53
Juntada de Certidão
-
28/04/2021 16:15
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
27/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013610-55.2012.8.16.0014 Processo: 0013610-55.2012.8.16.0014 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Valor da Causa: R$15.566,98 Exequente(s): MANOEL CRUZ MALSSISE NETO Executado(s): ANTONIO NOVELI CONSTRULONDRI – CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA – ME JEAN CARLOS GOMES Tendo em vista o requerimento da parte exequente em mov. 262.1, para evitar alegações de cerceamento de defesa, anterior à decisão, determino a intimação da parte executada, Sr.
ANTONIO NOVELI, para que se manifeste acerca do pedido, fundamentando os valores que percebe mediante o INSS, no prazo de 5 (cinco) dias.
Decorrido o prazo, retornem-me os autos conclusos para decisão.
Intimações e diligências necessárias.
Londrina, 23 de abril de 2021.
Osvaldo Taque Juiz de Direito -
26/04/2021 10:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/04/2021 10:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/04/2021 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/04/2021 09:51
Proferido despacho de mero expediente
-
20/04/2021 01:03
Conclusos para despacho
-
19/04/2021 14:32
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
17/04/2021 00:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013610-55.2012.8.16.0014 Processo: 0013610-55.2012.8.16.0014 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Valor da Causa: R$15.566,98 Exequente(s): MANOEL CRUZ MALSSISE NETO Executado(s): ANTONIO NOVELI CONSTRULONDRI – CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA – ME JEAN CARLOS GOMES 1 - Em seq. 269.1 o exequente pleiteou seja penhorado um percentual (30%) das verbas recebidas pelo executados decorrentes de benefício previdenciário. Decido. Em que pese as alegações do exequente, o seu pleito não merece deferimento. Com efeito, o artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil determina a absoluta impenhorabilidade dos proventos de aposentadoria.
Senão, vejamos: “Art. 833.
São impenhoráveis: IV – os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º;” Este mesmo dispositivo legal faz a ressalva da única exceção quanto à impenhorabilidade, que se refere às execuções que tenham por objeto pagamento de prestação alimentícia. Sem ignorar a existência de algumas teses doutrinárias e alguns posicionamentos jurisprudenciais, no sentido de que tal regra pode ser mitigada, admitindo-se a penhora de parte do salário do executado, entendo que o espírito da norma é protetivo e a única exceção admitida é aquela prevista no § 2º, do artigo 833 do Código de Processo Civil. “§ 2º O disposto nos incisos IV e X do caput não se aplica à hipótese de penhora para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem, bem como às importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais, devendo a constrição observar o disposto no art. 528, § 8º, e no art. 529, § 3º.” Acaso o legislador desejasse que a impenhorabilidade das verbas de natureza alimentar comportasse outras ressalvas, o teria feito expressamente, como foi no caso do pagamento da prestação alimentícia, de modo que não cabe ao Poder Judiciário criar outras exceções quanto a tal dispositivo legal, que impõe uma regra absoluta, sob pena de imperar a insegurança jurídica. A fim de corroborar tal entendimento, segue julgados sobre o tema: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
DECISÃO SINGULAR QUE DETERMINA A PENHORA SOBRE 30% DOS RENDIMENTOS DOS EXECUTADOS.
VERBA SALARIAL E DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA.
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.
INSURGÊNCIA.IMPENHORABILIDADE DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS DE APOSENTADORIA.
REGRA DO ARTIGO. 649, IV, DO CPC.
VERBAS DE NATUREZA ALIMENTAR.
DECISÃO REFORMADA.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. "É inadmissível a penhora parcial de valores depositados em conta corrente destinada ao recebimento de salário ou aposentadoria por parte do devedor." (AgRg no REsp 1.023.015/DF, 3ª Turma, Rel.
Min.Massami Uyeda, DJe de 5.8.2008) (TJ-PR - Ação Civil de Improbidade Administrativa: 11327574 PR 1132757-4 (Acórdão), Relator: D’artagnan Serpa Sa, 9ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ: 1307 27/03/2014) "AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.PENHORA SOBRE VERBA DE NATUREZA ALIMENTAR.
ART. 649, IV, DO CPC.
IMPOSSIBILIDADE.
RECURSO NÃO PROVIDO.1.
De acordo com a jurisprudência desta Corte, é vedada a penhora das verbas de natureza alimentar apontadas no art. 649, IV, do CPC, tais como os vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria e pensões, entre outras.
Precedentes. 2.
Agravo regimental não provido." (AgRg no AREsp 370.571/MG, 4ª.
Turma, Relator Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, DJe 26/11/13). “DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
EXECUÇÃO FISCAL.
BLOQUEIO DE 30% (TRINTA POR CENTO) DO SALÁRIO DO EXECUTADO.
INADMISSIBILIDADE.
VERBA DE NATUREZA ALIMENTAR ABSOLUTAMENTE IMPENHORÁVEL.
EXEGESE DO ARTIGO 649, INCISO IV DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.MITIGAÇÃO.
IMPOSSIBILIDADE.
JURISPRUDÊNCIA UNÍSSONA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.RECURSO PROVIDO.” (TJ-PR - Ação Civil de Improbidade Administrativa: 11364431 PR 1136443-1 (Acórdão), Relator: Abraham Lincoln Calixto, 4ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ: 1364 02/07/2014). Diante todo o exposto e por mais do que consta nos autos, indefiro o pedido de penhora sobre um percentual das verbas decorrentes de benefício previdenciário percebidas pelos executados. 2 - Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, dê prosseguimento ao feito, pleiteando o que lhe for de direito. Intimações e diligências necessárias. Londrina, 14 de abril de 2021. Osvaldo Taque Juiz de Direito -
15/04/2021 09:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/04/2021 14:20
INDEFERIDO O PEDIDO
-
14/04/2021 10:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/04/2021 01:00
Conclusos para despacho
-
13/04/2021 16:55
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
13/04/2021 15:54
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/04/2021 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/04/2021 15:04
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/04/2021 14:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/04/2021 14:11
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
01/04/2021 11:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/04/2021 11:55
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
24/03/2021 18:40
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
24/03/2021 18:40
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSS
-
24/03/2021 10:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/03/2021 10:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/03/2021 18:11
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
20/03/2021 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/03/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 Autos nº. 0013610-55.2012.8.16.0014 Processo: 0013610-55.2012.8.16.0014 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Valor da Causa: R$15.566,98 Exequente(s): MANOEL CRUZ MALSSISE NETO Executado(s): ANTONIO NOVELI CONSTRULONDRI – CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA – ME JEAN CARLOS GOMES 1 - Defiro o pedido da parte exequente (mov. 251.1) e determino expedição de ofício ao INSS e ao Ministério do Trabalho para que informe se os executados possuem algum vínculo empregatício ou recebem algum benefício previdenciário. 2 - Com o retorno, intime-se o exequente para que se manifeste dentro do prazo de 5 (cinco) dias requerendo o que lhe é de direito. 3 - Posteriormente voltem-me os autos conclusos para decisão.
Intimações e diligências necessárias.
Londrina, 08 de março de 2021.
Osvaldo Taque Juiz de Direito -
09/03/2021 08:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/03/2021 08:20
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
08/03/2021 16:53
Proferido despacho de mero expediente
-
08/03/2021 09:34
Conclusos para despacho
-
25/02/2021 14:33
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
23/02/2021 00:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/02/2021 17:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/02/2021 17:07
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
12/02/2021 17:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/12/2020 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/12/2020 02:26
DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO NOVELI
-
28/11/2020 13:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/11/2020 18:18
Proferido despacho de mero expediente
-
25/11/2020 01:01
Conclusos para despacho
-
24/11/2020 16:32
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
-
24/11/2020 15:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/11/2020 00:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/11/2020 00:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/11/2020 00:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/11/2020 17:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/11/2020 17:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/11/2020 17:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/11/2020 17:37
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
09/11/2020 19:17
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
04/11/2020 15:26
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
04/11/2020 13:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/10/2020 01:01
DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO NOVELI
-
30/10/2020 10:10
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/10/2020 00:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/10/2020 00:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/10/2020 09:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/10/2020 09:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/10/2020 09:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/10/2020 09:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/10/2020 09:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/10/2020 09:57
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
09/10/2020 15:09
Proferido despacho de mero expediente
-
05/10/2020 10:46
Conclusos para despacho
-
21/09/2020 15:42
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
19/09/2020 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/09/2020 00:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/09/2020 00:53
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
02/09/2020 13:12
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2020 01:01
Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
-
01/09/2020 16:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/09/2020 16:20
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/08/2020 00:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/08/2020 16:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/08/2020 16:44
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
11/08/2020 17:58
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
10/08/2020 00:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/07/2020 13:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/07/2020 13:23
Proferido despacho de mero expediente
-
07/07/2020 01:02
Conclusos para despacho
-
06/07/2020 12:35
Juntada de Certidão
-
03/07/2020 09:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/07/2020 00:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/06/2020 14:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/06/2020 14:19
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
15/06/2020 10:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/06/2020 15:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/06/2020 00:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/06/2020 00:09
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
25/05/2020 09:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/05/2020 00:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/05/2020 01:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/05/2020 22:19
Proferido despacho de mero expediente
-
12/05/2020 19:51
Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
-
12/05/2020 19:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/05/2020 14:52
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
08/05/2020 00:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/04/2020 18:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/04/2020 18:48
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
27/04/2020 17:01
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/04/2020 00:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/04/2020 15:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/04/2020 15:10
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
13/03/2020 10:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/03/2020 15:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/02/2020 11:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/02/2020 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/02/2020 12:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/02/2020 12:33
Juntada de Certidão
-
06/02/2020 15:41
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/02/2020 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/01/2020 15:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/01/2020 09:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/01/2020 17:52
Proferido despacho de mero expediente
-
14/01/2020 01:00
Conclusos para despacho
-
12/12/2019 12:42
Juntada de Certidão
-
08/12/2019 16:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/12/2019 00:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/11/2019 14:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/11/2019 14:39
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
19/11/2019 09:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/11/2019 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/11/2019 10:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/11/2019 10:38
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
05/11/2019 16:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/11/2019 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/10/2019 12:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/10/2019 12:51
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
18/10/2019 16:19
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
14/10/2019 00:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/10/2019 14:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/10/2019 14:13
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
03/10/2019 14:05
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
28/09/2019 01:18
DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO NOVELI
-
23/09/2019 10:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/09/2019 14:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/09/2019 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/09/2019 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/09/2019 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/09/2019 09:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/09/2019 09:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/09/2019 09:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/09/2019 17:00
Recebidos os autos
-
05/09/2019 17:00
TRANSITADO EM JULGADO EM 05/09/2019
-
05/09/2019 17:00
Baixa Definitiva
-
05/09/2019 17:00
Juntada de Certidão
-
05/09/2019 16:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/09/2019 00:51
DECORRIDO PRAZO DE JEAN CARLOS GOMES
-
03/09/2019 00:49
DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO NOVELI
-
03/09/2019 00:43
DECORRIDO PRAZO DE CONSTRULONDRI CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA ME
-
19/08/2019 00:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/08/2019 11:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/08/2019 11:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/08/2019 11:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/08/2019 15:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/08/2019 15:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/08/2019 15:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/08/2019 15:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/08/2019 14:55
Juntada de ACÓRDÃO
-
07/08/2019 18:06
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
03/07/2019 09:59
PROCESSO SUSPENSO
-
29/06/2019 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/06/2019 00:36
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
25/06/2019 00:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/06/2019 15:56
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/06/2019 15:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/06/2019 15:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/06/2019 15:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/06/2019 15:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/06/2019 15:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/06/2019 15:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/06/2019 13:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/06/2019 13:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/06/2019 13:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/06/2019 13:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/06/2019 13:14
INCLUÍDO EM PAUTA PARA 07/08/2019 13:30
-
18/06/2019 13:14
DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO
-
14/06/2019 18:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/06/2019 18:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/06/2019 18:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/06/2019 18:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/06/2019 18:58
INCLUÍDO EM PAUTA PARA 03/07/2019 13:30
-
14/06/2019 18:46
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
14/06/2019 18:46
Proferido despacho de mero expediente
-
29/04/2019 10:03
PROCESSO SUSPENSO
-
25/04/2019 13:58
Conclusos para decisão DO RELATOR
-
25/04/2019 00:17
DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO NOVELI
-
25/04/2019 00:16
DECORRIDO PRAZO DE CONSTRULONDRI CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA ME
-
25/04/2019 00:15
DECORRIDO PRAZO DE JEAN CARLOS GOMES
-
23/04/2019 01:07
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
02/04/2019 00:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/04/2019 00:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/04/2019 00:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/03/2019 17:20
PROCESSO SUSPENSO
-
22/03/2019 13:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/03/2019 13:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/03/2019 13:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/03/2019 11:58
Proferido despacho de mero expediente
-
20/02/2019 15:59
Juntada de Certidão
-
01/02/2019 14:01
Conclusos para decisão DO RELATOR
-
01/02/2019 01:14
DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO NOVELI
-
01/02/2019 00:54
DECORRIDO PRAZO DE JEAN CARLOS GOMES
-
01/02/2019 00:49
DECORRIDO PRAZO DE CONSTRULONDRI CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA ME
-
14/01/2019 16:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/01/2019 15:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/12/2018 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/12/2018 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/12/2018 00:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/12/2018 15:25
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/12/2018 11:48
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
11/12/2018 11:27
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
07/12/2018 11:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/12/2018 11:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/12/2018 11:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/12/2018 11:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/12/2018 10:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/12/2018 10:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/12/2018 10:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/12/2018 13:56
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
06/12/2018 13:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/12/2018 13:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/12/2018 13:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/12/2018 13:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/12/2018 13:41
Proferido despacho de mero expediente
-
06/12/2018 09:39
Proferido despacho de mero expediente
-
06/12/2018 08:51
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
04/12/2018 16:23
Conclusos para despacho INICIAL
-
04/12/2018 16:23
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
04/12/2018 16:00
Recebido pelo Distribuidor
-
04/12/2018 14:43
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/12/2018 14:40
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
29/11/2018 00:32
DECORRIDO PRAZO DE CONSTRULONDRI CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA ME
-
21/11/2018 09:21
Expedição de Certidão PARA AGRAVO
-
20/11/2018 14:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/11/2018 10:58
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO
-
12/11/2018 12:08
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/11/2018 12:03
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/11/2018 01:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/11/2018 15:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/11/2018 15:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/11/2018 16:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/11/2018 16:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/10/2018 18:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/10/2018 18:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/10/2018 18:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/10/2018 17:55
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
30/10/2018 09:16
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
29/10/2018 10:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/10/2018 10:14
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
27/10/2018 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/10/2018 17:10
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/10/2018 00:23
DECORRIDO PRAZO DE CONSTRULONDRI CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA ME
-
16/10/2018 10:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/10/2018 21:40
Proferido despacho de mero expediente
-
09/10/2018 09:19
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
08/10/2018 09:44
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
01/10/2018 01:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/10/2018 00:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/09/2018 17:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/09/2018 17:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/09/2018 20:02
Decisão Interlocutória de Mérito
-
11/09/2018 09:16
Conclusos para despacho
-
10/09/2018 09:49
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/08/2018 01:02
DECORRIDO PRAZO DE CONSTRULONDRI CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA ME
-
20/08/2018 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/08/2018 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/08/2018 10:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/08/2018 10:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/07/2018 16:01
Proferido despacho de mero expediente
-
26/07/2018 09:10
Conclusos para despacho
-
24/07/2018 14:26
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/07/2018 01:24
DECORRIDO PRAZO DE MANOEL CRUZ MALSSISE NETO
-
29/06/2018 09:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/06/2018 15:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/06/2018 14:45
Proferido despacho de mero expediente
-
20/06/2018 09:16
Conclusos para despacho
-
19/06/2018 09:32
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/06/2018 00:27
DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO NOVELI
-
08/06/2018 00:19
DECORRIDO PRAZO DE JEAN CARLOS GOMES
-
15/05/2018 13:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/05/2018 13:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/05/2018 13:16
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/05/2018 00:42
DECORRIDO PRAZO DE MANOEL CRUZ MALSSISE NETO
-
24/04/2018 10:56
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
24/04/2018 10:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/04/2018 10:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/04/2018 10:21
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
24/04/2018 10:05
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
24/04/2018 10:02
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
24/04/2018 09:50
Juntada de COMPROVANTE
-
24/04/2018 09:49
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
23/04/2018 13:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/04/2018 00:54
DECORRIDO PRAZO DE MANOEL CRUZ MALSSISE NETO
-
13/04/2018 10:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/04/2018 10:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/02/2018 00:44
DECORRIDO PRAZO DE MANOEL CRUZ MALSSISE NETO
-
19/02/2018 11:08
Juntada de Petição de substabelecimento
-
18/02/2018 00:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/02/2018 11:56
Recebidos os autos
-
08/02/2018 11:56
Juntada de Certidão
-
07/02/2018 17:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/02/2018 17:13
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
07/02/2018 17:07
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
07/02/2018 17:07
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2018 17:06
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2018 14:01
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
03/02/2018 00:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/01/2018 14:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/01/2018 14:57
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
16/01/2018 18:31
Proferido despacho de mero expediente
-
16/01/2018 17:12
Conclusos para despacho
-
16/01/2018 11:51
APENSADO AO PROCESSO 0062877-30.2011.8.16.0014
-
12/01/2018 13:24
Proferido despacho de mero expediente
-
12/01/2018 09:34
Conclusos para despacho
-
11/01/2018 15:42
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/12/2017 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/12/2017 12:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/12/2017 10:24
Proferido despacho de mero expediente
-
05/12/2017 09:17
Conclusos para despacho
-
10/11/2017 17:45
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/11/2017 16:49
Recebidos os autos
-
07/11/2017 16:49
Juntada de Certidão
-
18/10/2017 14:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/10/2017 11:54
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
17/10/2017 11:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/10/2017 11:53
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
17/10/2017 11:53
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2017 09:51
CONCEDIDO O PEDIDO
-
12/09/2017 09:11
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
11/09/2017 15:00
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
02/09/2017 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/08/2017 13:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/08/2017 11:38
Proferido despacho de mero expediente
-
09/08/2017 09:01
Conclusos para despacho
-
08/08/2017 08:28
Recebidos os autos
-
08/08/2017 08:28
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
06/06/2017 14:43
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
31/05/2017 13:55
Proferido despacho de mero expediente
-
31/05/2017 09:13
Conclusos para despacho
-
29/05/2017 11:44
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/05/2017 15:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/05/2017 00:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/05/2017 00:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/05/2017 16:08
Recebidos os autos
-
15/05/2017 16:08
Juntada de Certidão
-
13/05/2017 11:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2017 11:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2017 11:06
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
13/05/2017 11:05
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
13/05/2017 11:05
Juntada de INFORMAÇÃO
-
13/05/2017 11:03
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/02/2012
Ultima Atualização
27/04/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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