TJPR - 0000736-52.2021.8.16.0069

1ª instância - Cianorte - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ELISANGELA TARGINO DA COSTA WINK

CPF *36.***.*60-51

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

CNPJ: 33.885.724/0001-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/11/2022 15:59

    Arquivado Definitivamente

  • 22/11/2022 15:06

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 22/11/2022 15:06

    Recebidos os autos

  • 22/11/2022 14:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/11/2022 16:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2022 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

  • 24/10/2022 03:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2022 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2022 07:45

    Recebidos os autos

  • 20/10/2022 07:45

    Juntada de CUSTAS

  • 20/10/2022 07:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2022 16:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 16/09/2022 09:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2022 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

  • 17/08/2022 03:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2022 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2022 23:48

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 08/08/2022 13:58

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2022 16:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

  • 20/06/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2022 03:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2022 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2022 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2022 13:59

    Recebidos os autos

  • 08/06/2022 13:59

    Baixa Definitiva

  • 08/06/2022 13:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/06/2022

  • 03/06/2022 15:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

  • 15/05/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2022 03:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2022 18:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2022 18:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2022 15:46

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 02/05/2022 17:57

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 22/03/2022 03:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2022 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2022 16:00

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 25/04/2022 00:00 ATÉ 29/04/2022 23:59

  • 09/03/2022 18:19

    Pedido de inclusão em pauta

  • 09/03/2022 18:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2022 03:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2022 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2022 16:02

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 07/03/2022 16:02

    Recebidos os autos

  • 07/03/2022 16:02

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 07/03/2022 16:02

    Distribuído por sorteio

  • 07/03/2022 15:22

    Recebido pelo Distribuidor

  • 07/03/2022 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2022 10:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 04/03/2022 09:44

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 15/02/2022 03:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2022 11:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2022 11:22

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2022 16:18

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 05/02/2022 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

  • 20/12/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2021 03:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2021 10:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2021 10:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2021 17:47

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 27/09/2021 15:59

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 21/09/2021 02:00

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

  • 17/09/2021 17:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/09/2021 09:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2021 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2021 19:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2021 15:07

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2021 13:46

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

  • 06/07/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2021 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

  • 25/06/2021 10:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2021 18:00

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/06/2021 10:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2021 16:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2021 09:06

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 26/05/2021 09:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2021 09:02

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2021 10:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

      Autos nº ______________   1.

    Não há dúvidas de que o uso predatório do Poder Judiciário prejudica a própria prestação jurisdicional.

    Entretanto a isto, emerge duvidosa que eventual indeferimento da inicial pelo descumprimento da determinação de emenda seja mantida pela Corte de Justiça, eis que há um mínimo de documentos que assentar, abstratamente, a pretensão inicial.

    Há indicação do desconto, assim como a negativa de contratação do empréstimo.

    Assim, recebo a inicial, ressalvada eventual aplicação das penas por litigância de má-fé, o que será apurado na sentença. 2.

    Paute-se audiência de conciliação/mediação a ser realizada pelo CEJUSC-PRO atentando-se para o prazo mínimo de 30 dias.

    Consigno, por oportuno, que em se mantendo o Fórum fechado quando da data designada, a audiência realizar-se-á por meio de videoconferência, devendo as partes serem intimadas do procedimento que será adotado por qualquer meio idôneo.

    Outrossim, enquanto não houver a reabertura do Fórum para atendimento presencial, as audiências somente serão realizadas presencialmente em caso de urgência e na impossibilidade de realização por videoconferência devido a fatores técnicos ou práticos das partes envolvidas – pois este Juízo já se encontra munido dos instrumentos necessários à realização do ato virtualmente -, com as limitações e precauções previstas nos incisos do §1° do art. 7° da Recomendação n° 62, de 17 de março de 2020, do Conselho Nacional de Justiça. 3.

    Intime-se a autora da data, na pessoa de seu advogado, citando-se o(s) réu(s), com antecedência mínima de 20 dias. 4.

    Cientifique-se os envolvidos de que a audiência somente não será realizada acaso TODAS as partes litigantes, de modo tempestivo (o autor em sua petição inicial e o réu em até 10 dias antes da sessão pautada) formulem pedido expresso informando o desinteresse no ato.

    Ainda, informe-se de que a ausência injustificada importará na prática de ato atentatório à dignidade da justiça, com imposição de multa de até 2% sobre o proveito econômico pretendido ou do valor da causa. 5.

    Realizada a sessão de conciliação, e frustrada a tentativa de composição amigável, a partir daquele momento iniciar-se-á o prazo para apresentação de contestação pelo(s) réu(s), em até 15 dias (art. 335, I, do CPC), manifestando-se especificamente sobre todos os fatos deduzidos, sob pena de presunção de veracidade dos fatos contra si deduzidos.

    Todavia, acaso as partes tenham manifestado desinteresse na realização da audiência de conciliação e mediação na forma do item 4 a contagem do prazo para apresentação de contestação será do protocolo do pedido de cancelamento da audiência pelo(s) réu(s), cuja contagem é individual (arts. 334, §4º, I e 335, II e §1º, do CPC) e correrá independentemente de qualquer intimação. 6.

    Apresentada contestação e acaso suscitada ilegitimidade passiva ou irresponsabilidade pelo réu, fato extintivo, modificativo ou impeditivo do direito ou qualquer das hipóteses do art. 337 do CPC, intime-se a autora para eventual alteração do pedido inicial, acaso das duas primeiras hipóteses ou para que se manifeste, nos demais casos (art. 307, parágrafo único, 338 e 350, 351 todos do CPC).

    Promovida a alteração pela autora, deverá em até 30 dias, promover o reembolso das despesas e pagar os honorários do procurador do réu excluído, que desde já fixo em 3% sobre o valor da causa (art. 338, parágrafo único).

    Com a alteração do polo passivo pela autora, reitere-se o cumprimento deste despacho a partir do item. 2. 7.

    Oportunamente, voltem para fins de providências preliminares (art. 347, CPC), julgamento conforme o estado do processo (se presentes as causas dos artigos 485 e 487, II e III do CPC (art. 354 do CPC) ou saneamento e deliberação sobre a produção de provas. 8.

    Diligências necessárias.

    Cianorte, data registrada pelo sistema.   Bruno Henrique Golon Juiz de Direito

  • 30/04/2021 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 16:18

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/04/2021 15:02

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 14/04/2021 14:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2021 00:00

    Intimação

    1 Autos nº _____ Determinada a emenda da inicial, a parte autora alegou impossibilidade e desnecessidade de apresentar qualquer documento referente à contratação, tendo em vista que sua pretensão é consubstanciada na inexistência ou irregularidade da contratação.

    Pois bem.

    Primeiro, a parte autora nada esclareceu acerca do seu nível de escolaridade.

    Segundo, a determinação para apresentação do contrato não é incompatível com a natureza da lide, notadamente porque a parte autora admite na inicial que já realizou empréstimo consignado, apenas não teve conhecimento do teor do contrato e não se lembra da dimensão da obrigação: Na falta de inequívoca negativa da existência de relação jurídica com a parte ré e até mesmo quanto à realização do contrato, o caminho é a parte autora, primeiramente, buscar junto à instituição bancária responsável pela consignação os instrumentos em seu nome.

    Calha ainda dizer, a mera menção a contato mantido com a parte ré não basta para caracterização da recusa da instituição em lhe fornecer qualquer documento, sendo necessária a apresentação do protocolo da solicitação e da respectiva recusa (ressalvado o decurso de prazo razoável sem resposta).

    Feitas essas considerações, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, cumprir o que determinado 2 no despacho inicial, sob pena de indeferimento da petição inicial.

    Cianorte, data registrada pelo sistema.

    Bruno Henrique Golon Juiz de Direito

  • 11/03/2021 09:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2021 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2021 16:57

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 02/03/2021 16:35

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 16/02/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2021 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2021 19:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2021 15:28

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/02/2021 08:11

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 02/02/2021 09:53

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 29/01/2021 14:47

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/01/2021 17:30

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 28/01/2021 17:29

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 26/01/2021 17:00

    Recebidos os autos

  • 26/01/2021 17:00

    Distribuído por sorteio

  • 26/01/2021 16:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2021 16:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/01/2021 16:44

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2021

Ultima Atualização
03/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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