TJPR - 0007292-92.2020.8.16.0170

1ª instância - Toledo - 1ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ADELMO DE JESUS SANTOS

CPF *45.***.*27-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2024 15:55

    Arquivado Definitivamente

  • 13/08/2024 16:28

    Recebidos os autos

  • 13/08/2024 16:28

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 13/08/2024 12:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/08/2024 12:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2024 12:51

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 13/08/2024 12:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/07/2024

  • 13/08/2024 12:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/08/2024

  • 12/08/2024 16:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2024 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2024 01:24

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2024 12:36

    Recebidos os autos

  • 26/07/2024 12:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2024 18:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/07/2024 18:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2024 18:24

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 25/07/2024 12:31

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/07/2024 09:44

    PRESCRIÇÃO

  • 23/07/2024 13:11

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/07/2024 18:18

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 22/07/2024 18:09

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 12/07/2024 15:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2024 14:16

    Cancelada a movimentação processual

  • 08/07/2024 16:19

    Recebidos os autos

  • 08/07/2024 16:19

    Juntada de CIÊNCIA

  • 06/07/2024 00:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2024 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2024 18:34

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/07/2024 18:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2024 10:28

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/06/2024 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2024 16:08

    Expedição de Mandado

  • 27/06/2024 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2024 16:19

    Expedição de Carta precatória

  • 26/06/2024 14:58

    Expedição de Mandado

  • 25/06/2024 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2024 17:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/06/2024 17:52

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2024 18:36

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 15/02/2024 18:35

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 15/02/2024 16:17

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 15/02/2024 12:57

    Recebidos os autos

  • 15/02/2024 12:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/02/2024 11:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2024 17:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/02/2024 17:40

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/02/2024 15:22

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/02/2024 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 17:57

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2024 17:50

    Expedição de Mandado

  • 09/02/2024 17:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/12/2023 17:12

    Recebidos os autos

  • 13/12/2023 17:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/12/2023 17:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2023 19:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/12/2023 19:33

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/12/2023 19:33

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/12/2023 19:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2023 18:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2023 12:26

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/12/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2023 16:04

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/12/2023 15:56

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/12/2023 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 11:40

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 13:52

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 06/12/2023 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 13:45

    Expedição de Mandado

  • 06/12/2023 13:42

    Expedição de Mandado

  • 06/12/2023 13:33

    Expedição de Mandado

  • 01/12/2023 15:02

    Recebidos os autos

  • 01/12/2023 15:02

    Juntada de CIÊNCIA

  • 01/12/2023 13:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2023 13:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/12/2023 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2023 13:12

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 01/12/2023 13:11

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA

  • 01/11/2023 12:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2023 12:47

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2022 14:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2022 13:12

    Recebidos os autos

  • 02/12/2022 13:12

    Juntada de CIÊNCIA

  • 02/12/2022 12:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2022 19:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/12/2022 19:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2022 19:25

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 28/11/2022 23:26

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 25/10/2022 12:37

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2022 09:16

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 25/10/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2022 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2022 14:31

    EXPEDIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO

  • 14/10/2022 14:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2022 09:55

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/09/2022 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2022 10:24

    Expedição de Mandado

  • 29/09/2022 09:46

    Recebidos os autos

  • 29/09/2022 09:46

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/09/2022 08:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2022 18:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MEDIDAS ALTERNATIVAS

  • 19/09/2022 11:21

    Recebidos os autos

  • 19/09/2022 11:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/09/2022 00:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2022 16:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/09/2022 16:54

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/08/2022 08:53

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/08/2022 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2022 10:03

    Expedição de Mandado

  • 16/08/2022 18:13

    Recebidos os autos

  • 16/08/2022 18:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/07/2022 00:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2022 16:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/07/2022 16:15

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/04/2022 09:02

    Expedição de Carta precatória

  • 31/03/2022 16:16

    Recebidos os autos

  • 31/03/2022 16:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/03/2022 00:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2022 18:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/02/2022 18:56

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/09/2021 08:52

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/07/2021 15:12

    Recebidos os autos

  • 12/07/2021 01:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2021 16:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/06/2021 14:02

    DECADÊNCIA OU PEREMPÇÃO

  • 28/06/2021 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2021 10:56

    Expedição de Mandado

  • 28/06/2021 09:44

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 28/05/2021 17:53

    Alterado o assunto processual

  • 18/03/2021 09:30

    Recebidos os autos

  • 18/03/2021 09:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/03/2021 16:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2021 13:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/03/2021 11:05

    Recebidos os autos

  • 17/03/2021 11:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO 1ª VARA CRIMINAL DE TOLEDO - PROJUDI Almirante Barroso, 3222 - Centro - Toledo/PR - CEP: 85.905-010 - Fone: (45) 3277-4805 - E-mail: [email protected] Processo:   0007292-92.2020.8.16.0170 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Decorrente de Violência Doméstica Data da Infração:   12/07/2020 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná (CPF/CNPJ: 78.***.***/0001-30) Rua Almirante Barroso, 3200 - Centro - TOLEDO/PR - CEP: 85.905-010 - Telefone: 45 33785355 Réu(s):   ADELMO DE JESUS SANTOS (RG: 86946408 SSP/PR e CPF/CNPJ: *45.***.*27-59) RUA ANTONIO BRESSAN, 336 - TOLEDO/PR       DECISÃO 1.

    Preenchidos os requisitos do artigo 41 e ausentes as hipóteses do artigo 395, ambos do Código de Processo Penal, RECEBO A DENÚNCIA. 2.

    CITE(M)-SE o(a)(s) ré(u)(s), informando que está(ão) sendo chamado(a)(s) ao processo nos autos em epígrafe, em trâmite esta Vara Criminal de Toledo, conforme denúncia e despacho cujas cópias devem seguir em anexo, devendo acompanhar todos os atos processuais.

    Caso necessário, verificando-se que o(a)(s) ré(u)(s) reside em outra Comarca, EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA. 3.

    INTIME(M)-SE para apresentar(em) RESPOSTA À ACUSAÇÃO no prazo de 10 dias, nos moldes do artigo 396 do Código de Processo Penal, devendo, para tanto, constituir defensor, pois caso contrário, será nomeado defensor dativo.

    Deverá o Oficial de Justiça INDAGÁ-LO(A)(S) se possu(em) condições de constituir advogado e, caso não possua(m), deverá assim certificar.

    Do contrário, deverá certificar o nome e o número de inscrição na OAB. 4.

    CIENTIFIQUE(M)-SE que na resposta poderão ser arguidas preliminares e alegado tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário.

    A exceção será processada em apartado, nos termos dos artigos 95 a 112 do Código de Processo Penal. (art. 396-A, CPP). 5.

    CIENTIFIQUE(M)-SE que, caso venha(m) a arrolar testemunhas para falarem exclusivamente de sua vida pregressa, o(a)(s) acusado(a)(s) deverá(ão) preferir declarações escritas ao depoimento oral diante do MM.

    Juiz Criminal. 6.

    CIENTIFIQUE(M)-SE que, no caso de mudança de endereço, deverá ser comunicado o novo endereço a este Juízo, sob pena de, nas fases subsequentes, o processo seguir à revelia, nos termos do art. 367 do Código de Processo Penal. 7.

    Verificando que o(a)(s) ré(u)(s) se oculta(m) para ser(em) citado(a)(s) – fato que deve ser detalhadamente certificado – fica o Oficial de Justiça, desde logo, AUTORIZADO a proceder a citação por hora certa, nos termos do artigo 362 do Código de Processo Penal. 8.

    Providenciem-se as informações processuais do sistema Oráculo, do Instituto de Identificação do Estado do Paraná e da Justiça Federal da 4ª Região, bem como, caso haja informações de que a(s) pessoa(s) acusada(s) provêm de outro(s) Estado(s) da Federação, solicitem-se as pertinentes informações também desse(s) local(is). 9.

    Em caso de não apresentação de defesa e não juntada de procuração no prazo legal, proceda-se à nomeação de defensor dativo, seguindo lista disponibilizada em intranet.oabpr.org.br/servicos/defensoriadativa/consulta, conforme orientações do Ofício 053/2018 da OAB/PR, sem prejuízo de eventual constituição de defensor no curso do processo.

    Notifique-se acerca da nomeação e, em havendo aceitação, intime-se para apresentar resposta à acusação no prazo legal, ou em caso de declínio deverá manifestar-se no prazo de 24 horas. 10.

    OBSERVE-SE o disposto no art. 201, §§ 2º e 4º do Código de Processo Penal. 11.

    No que concerne ao crime de dano, considerando o decurso do prazo de exercício do direito de ajuizar a competente queixa-crime, certifique-se a esse respeito e abra-se vista ao Ministério Público. 12.

    No que tange ao delito de ameaça, considerando que os delitos praticados em desfavor da vítima José Oliveira dos Santos não ocorreram no contexto dos demais crimes narrados na exordial, tampouco no contexto da Lei n.º 11.340/2006 – Lei Maria da Penha, DECLINO A COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para o processamento de tal crime, nos moldes do postulado. 13.

    Cumpra-se, no que for aplicável, o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná.

    Intimações e demais diligências necessárias.

    Toledo, datado eletronicamente. (assinado digitalmente) SÉRGIO LAURINDO FILHO Juiz de Direito Substituto

  • 15/03/2021 13:40

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2021 13:26

    DESMEMBRAMENTO DE FEITOS

  • 15/03/2021 13:16

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 15/03/2021 11:53

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2021 11:10

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 15/03/2021 09:08

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2021 09:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2021 09:08

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 12/03/2021 16:46

    Recebidos os autos

  • 12/03/2021 16:46

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2021 16:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/03/2021 16:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/03/2021 16:27

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 12/03/2021 16:25

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 11/03/2021 16:40

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 13/11/2020 15:22

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2020 18:57

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2020 18:54

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 22/10/2020 18:54

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 22/10/2020 18:52

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2020 18:51

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2020 18:32

    Recebidos os autos

  • 22/09/2020 18:32

    Juntada de DENÚNCIA

  • 10/08/2020 14:45

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 10/08/2020 14:45

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 26/07/2020 00:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2020 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2020 13:27

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 15/07/2020 19:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/07/2020 18:41

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2020 18:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2020 18:16

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2020 18:16

    Cancelada a movimentação processual

  • 15/07/2020 18:12

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 15/07/2020 16:02

    Cancelada a movimentação processual

  • 15/07/2020 16:01

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 15/07/2020 15:12

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 15/07/2020 15:01

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 15/07/2020 11:27

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 14/07/2020 14:38

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2020 14:37

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2020 10:50

    Recebidos os autos

  • 14/07/2020 10:50

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 14/07/2020 09:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/07/2020 09:57

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2020 08:21

    Recebidos os autos

  • 14/07/2020 08:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2020 00:05

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2020 23:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/07/2020 18:13

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 13/07/2020 16:27

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2020 15:40

    Recebidos os autos

  • 13/07/2020 15:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/07/2020 14:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2020 13:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/07/2020 13:08

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2020 13:04

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 13/07/2020 10:39

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2020 10:33

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 13/07/2020 09:04

    APENSADO AO PROCESSO 0007293-77.2020.8.16.0170

  • 13/07/2020 09:04

    Recebidos os autos

  • 13/07/2020 09:04

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 13/07/2020 09:04

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2020

Ultima Atualização
29/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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