TJPR - 0037521-71.2018.8.16.0019

1ª instância - Ponta Grossa - 2ª Vara da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JAQUELINE DE OLIVEIRA

CPF *75.***.*89-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA

CNPJ: 80.257.355/0001-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/11/2022 12:21

    Arquivado Definitivamente

  • 23/11/2022 14:33

    Recebidos os autos

  • 23/11/2022 14:33

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 22/11/2022 16:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/11/2022 16:00

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2022 15:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/10/2022

  • 22/11/2022 15:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/10/2022

  • 22/11/2022 15:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/10/2022

  • 17/10/2022 21:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2022 12:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/10/2022 10:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2022 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2022 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2022 09:42

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 30/09/2022 12:38

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 30/08/2022 16:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/08/2022 16:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/08/2022 07:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2022 18:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2022 18:24

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/08/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2022 23:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2022 09:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2022 09:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2022 18:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 28/07/2022 18:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 28/07/2022 18:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2022 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2022 10:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2022 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2022 18:30

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 01/07/2022 17:31

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2022 17:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2022 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2022 12:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2022 13:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2022 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2022 19:10

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 11/02/2022 17:19

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2022 22:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/12/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2021 11:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2021 11:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/12/2021 08:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2021 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2021 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2021 00:43

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/08/2021 08:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 10:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2021 18:54

    PROCESSO SUSPENSO

  • 11/08/2021 18:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2021 18:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 19:50

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 09/08/2021 16:58

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/04/2021

  • 09/08/2021 16:58

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/04/2021

  • 09/08/2021 16:57

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/03/2021

  • 24/06/2021 13:41

    Alterado o assunto processual

  • 14/04/2021 19:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2021 12:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2021 09:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1609 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0037521-71.2018.8.16.0019   Processo:   0037521-71.2018.8.16.0019 Classe Processual:   Execução Contra a Fazenda Pública Assunto Principal:   Valor da Execução / Cálculo / Atualização Valor da Causa:   R$15.000,00 Exequente(s):   jaqueline de oliveira Executado(s):   UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA   1.

    Ciente da tese firmada no julgamento definitivo do Tema 1029: “Não é possível propor nos Juizados Especiais da Fazenda Pública a execução de título executivo formado em Ação Coletiva que tramitou sob o rito ordinário, assim como impor o rito sumaríssimo da Lei 12.153/2009 ao juízo comum da execução.” 2.

    Considerando que o executado não discordou do cálculo apresentado pelo executado (mov. 20), homologo o valor de R$15.000,00 (quinze mil reais), atualizado até abril de 2018, e as despesas necessárias para expedição do Precatório Requisitório/Requisição de Pequeno Valor de mov. 17.1. 3.

    Com o trânsito em julgado da homologação, EXPEÇA-SE a competente Requisição de Pequeno Valor-RPV/ Precatório Requisitório, dirigida à autoridade competente – instruindo-a com certidão do cartório demonstrando o trânsito em julgado da decisão e a liquidez do débito – para pagamento dentro do prazo legal do principal e das custas processuais mediante depósito, em conta à disposição deste Juízo.

    Conste do ofício que decorrido o prazo SEM O PAGAMENTO INTEGRAL ATUALIZADO, será realizado o sequestro via convênio Sisbajud, respeitado o valor limite para pagamento através de RPV.

    Verificado e certificado que o pagamento não foi atualizado, encaminhe-se para a conta do valor remanescente com a atualização, vindo conclusos para o sequestro. 4.

    No mais, aguarde-se o pagamento com os autos em arquivo ou eventual manifestação das partes.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Ponta Grossa, data de inserção no sistema.    Erika Watanabe  Juíza de Direito Substituta

  • 12/03/2021 09:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2021 09:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2021 22:44

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/02/2021 18:10

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2020 16:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2020 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2020 14:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2020 08:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2020 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2020 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2020 13:58

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2020 13:57

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/02/2020 14:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/12/2019 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2019 09:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2019 09:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2019 16:47

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 09/12/2019 16:47

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/12/2019 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2019 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2019 15:37

    SUSPENSÃO DO DECISÃO DO STJ - IRDR

  • 05/12/2019 15:27

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2019 18:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2019 18:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2019 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2019 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2019 16:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2019 16:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2019 08:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2019 08:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2019 13:25

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 05/11/2019 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2019 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2019 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2019 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2019 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2019 16:21

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2019 15:08

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 07/10/2019 21:49

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2019 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA

  • 03/09/2019 09:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2019 08:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2019 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2019 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2019 14:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/08/2019 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA

  • 06/08/2019 16:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2019 15:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2019 07:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2019 00:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/07/2019 00:06

    Recebidos os autos

  • 24/07/2019 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2019 12:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/07/2019 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2019 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2019 12:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/07/2019 12:40

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2019 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA

  • 14/03/2019 15:57

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 05/02/2019 08:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2019 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2019 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2019 17:00

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 17/01/2019 14:11

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 17/01/2019 14:10

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2019 14:09

    APENSADO AO PROCESSO 0007754-61.2013.8.16.0019

  • 07/12/2018 08:58

    Recebidos os autos

  • 07/12/2018 08:58

    Distribuído por dependência

  • 07/12/2018 08:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2018 19:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/12/2018 19:14

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2018

Ultima Atualização
28/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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