TJPR - 0017567-50.2015.8.16.0017

1ª instância - Maringa - 2ª Vara Civel

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

BENEDITO LUCIO

CPF *76.***.*03-53

Advogados

RUBENS PINHEIRO DA SILVA

OAB: 29572/PR

Polo Passivo

Partes

GERALDA DIRCE MENDES

CPF *27.***.*90-63

Advogados

JULIETA DE OLIVEIRA ANDRADE

LINCOLN RAPHAEL COSTA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/06/2025 18:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2025 18:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2025 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2025 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2025 16:04

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2025 14:31

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 31/05/2025 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE GERALDA DIRCE MENDES

  • 31/05/2025 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE BENEDITO LUCIO

  • 27/05/2025 15:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2025 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2025 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2025 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2025 09:18

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2025 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE GERALDA DIRCE MENDES

  • 19/03/2025 09:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2025 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE BENEDITO LUCIO

  • 18/03/2025 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE BENEDITO LUCIO

  • 09/03/2025 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2025 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2025 10:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2025 09:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2025 08:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2025 08:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2025 17:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 24/02/2025 13:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 12/02/2025 18:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2025 18:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2025 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2025 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2025 16:50

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2025 16:04

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 23/01/2025 04:20

    DECORRIDO PRAZO DE GERALDA DIRCE MENDES

  • 20/12/2024 16:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2024 17:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2024 07:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2024 18:04

    ACOLHIDA A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 18/10/2024 09:24

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2024 10:02

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 15/10/2024 10:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2024 10:00

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 14/10/2024 08:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2024 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2024 17:02

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2024 14:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/08/2024 09:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2024 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2024 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2024 08:35

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2024 17:48

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 06/06/2024 09:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2024 09:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2024 09:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2024 08:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2024 13:46

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 08/05/2024 00:40

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 07/05/2024 10:32

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 04/04/2024 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE GERALDA DIRCE MENDES

  • 25/03/2024 16:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2024 17:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2024 17:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2024 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2024 18:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2024 16:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2024 14:51

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 12/02/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2024 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE GERALDA DIRCE MENDES

  • 01/02/2024 08:42

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2024 08:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2023 14:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2023 14:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2023 10:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2023 18:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 14/12/2023 16:34

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 11/12/2023 16:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/12/2023 16:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2023 16:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2023 16:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2023 07:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2023 07:29

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 11/12/2023 07:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2023 07:25

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 11/12/2023 07:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2023 18:06

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 04/12/2023 16:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/10/2023 16:42

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2023 15:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/10/2023 15:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/10/2023 08:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2023 18:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2023 16:03

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2023 18:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/10/2023 18:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2023 08:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2023 18:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2023 09:12

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2023 11:11

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 08/08/2023 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE GERALDA DIRCE MENDES

  • 07/08/2023 15:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2023 10:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2023 10:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2023 10:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2023 18:19

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 04/07/2023 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE GERALDA DIRCE MENDES

  • 03/07/2023 16:52

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 13/06/2023 15:41

    Recebidos os autos

  • 13/06/2023 15:41

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 02/06/2023 10:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/05/2023 18:01

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2023 17:52

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 29/05/2023 13:56

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 29/05/2023 13:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2023 13:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/05/2023 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2023 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2023 14:12

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO

  • 18/05/2023 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE GERALDA DIRCE MENDES

  • 12/05/2023 00:25

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2023 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE GERALDA DIRCE MENDES

  • 06/05/2023 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE GERALDA DIRCE MENDES

  • 03/05/2023 14:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2023 08:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2023 08:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2023 15:43

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 19/04/2023 14:36

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2023 12:28

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 18/04/2023 12:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2023 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2023 13:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2023 12:02

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/04/2023 18:02

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 13/04/2023 09:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2023 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE GERALDA DIRCE MENDES

  • 12/04/2023 14:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2023 14:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2023 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2023 16:50

    Recebidos os autos

  • 06/04/2023 16:50

    Juntada de CIÊNCIA

  • 03/04/2023 10:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/03/2023 17:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/03/2023 12:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2023 08:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2023 08:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2023 08:32

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2023 08:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2023 17:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2023 11:02

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2023 17:16

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 10/03/2023 18:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2023 18:14

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/03/2023 18:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2023 18:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2023 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2023 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2023 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2023 13:50

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2023 17:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/03/2023 17:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2023 14:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/03/2023 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2023 13:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2023 08:49

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2023 08:49

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2023 10:58

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 27/02/2023 16:43

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2023 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 11:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2023 08:32

    Expedição de Mandado

  • 23/02/2023 17:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2023 17:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2023 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2023 10:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2023 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2023 10:00

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2023 09:08

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 14/02/2023 17:53

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 11/02/2023 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE GERALDA DIRCE MENDES

  • 11/02/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2023 18:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 31/01/2023 18:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2023 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2023 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 16:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

  • 31/01/2023 11:19

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 31/01/2023 09:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2023 08:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2023 08:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2023 15:04

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 26/01/2023 12:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2023 10:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2023 10:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2023 10:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2023 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2023 14:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2023 17:15

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 23/01/2023 14:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 23/01/2023 10:28

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 23/01/2023 09:48

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 13/01/2023 08:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2023 08:17

    Conclusos para despacho

  • 27/12/2022 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/12/2022 13:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/12/2022 08:47

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2022 18:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/12/2022 14:42

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 16/12/2022 13:54

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 16/12/2022 13:46

    EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ARREMATAÇÃO

  • 16/12/2022 13:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2022 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2022 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2022 13:12

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 15/12/2022 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2022 11:36

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2022 16:56

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 13/12/2022 09:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2022 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 15:39

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 12/12/2022 15:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2022 13:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2022 13:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2022 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2022 12:55

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 12/12/2022 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2022 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2022 08:24

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2022 17:49

    Recebidos os autos

  • 01/12/2022 17:49

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 30/11/2022 09:19

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2022 09:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2022 09:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2022 09:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2022 09:17

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 26/11/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE GERALDA DIRCE MENDES

  • 26/11/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE GERALDA DIRCE MENDES

  • 26/11/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE GERALDA DIRCE MENDES

  • 23/11/2022 12:35

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2022 16:12

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 22/11/2022 12:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2022 18:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/11/2022 18:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2022 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2022 15:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/11/2022 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2022 15:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2022 16:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/11/2022 17:22

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/11/2022 17:06

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 07/11/2022 18:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/10/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2022 10:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/10/2022 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE GERALDA DIRCE MENDES

  • 24/10/2022 18:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/10/2022 18:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/10/2022 18:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2022 18:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2022 12:58

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2022 11:16

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 20/10/2022 17:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 18/10/2022 14:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2022 08:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2022 08:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/10/2022 08:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2022 08:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/10/2022 08:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2022 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2022 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2022 08:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2022 14:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2022 08:40

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2022 08:40

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2022 17:53

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2022 17:12

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 03/10/2022 14:23

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 28/09/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 26/09/2022 18:00

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2022 17:00

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ADJUDICAÇÃO

  • 26/09/2022 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2022 08:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2022 08:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2022 08:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2022 10:54

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 14/09/2022 10:37

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2022 10:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/08/2022 08:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2022 08:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2022 10:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/08/2022 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2022 16:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 11/08/2022 17:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/08/2022 09:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2022 09:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2022 08:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2022 17:44

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 04/08/2022 17:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 03/08/2022 10:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2022 10:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2022 08:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2022 08:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2022 08:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2022 08:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2022 08:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2022 08:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2022 20:43

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 28/07/2022 22:14

    Recebidos os autos

  • 28/07/2022 22:14

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 28/07/2022 21:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2022 20:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 21/07/2022 20:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2022 09:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2022 09:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2022 19:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 12/07/2022 19:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2022 19:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2022 19:10

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2022 18:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2022 14:58

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2022 00:29

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2022 16:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/06/2022 16:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2022 09:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2022 09:34

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/06/2022 13:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/06/2022 15:17

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2022 15:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2022 08:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2022 12:18

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/06/2022 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2022 18:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/05/2022 18:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2022 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE BENEDITO LUCIO

  • 23/05/2022 17:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2022 17:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2022 13:33

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2022 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2022 13:55

    Expedição de Mandado

  • 19/05/2022 13:31

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2022 10:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2022 10:32

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 17/05/2022 10:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2022 18:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2022 12:37

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2022 11:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/05/2022 11:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2022 10:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2022 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2022 17:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/04/2022 09:46

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2022 17:43

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 24/03/2022 13:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2022 13:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2022 13:18

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2022 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2022 13:16

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/03/2022 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2022 14:44

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2022 18:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/01/2022 18:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2022 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2021 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE GERALDA DIRCE MENDES

  • 23/10/2021 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE GERALDA DIRCE MENDES

  • 17/10/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2021 13:49

    Recebidos os autos

  • 15/10/2021 13:49

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 07/10/2021 14:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2021 14:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2021 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2021 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2021 15:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/10/2021 15:10

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 06/10/2021 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2021 15:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/10/2021 18:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2021 11:00

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 05/09/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 17:13

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 30/08/2021 17:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2021 08:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2021 08:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2021 08:22

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/08/2021 08:20

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/08/2021

  • 24/08/2021 14:51

    Recebidos os autos

  • 24/08/2021 14:51

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/08/2021

  • 24/08/2021 14:51

    Baixa Definitiva

  • 24/08/2021 14:50

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2021 22:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2021 01:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2021 12:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2021 12:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2021 20:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2021 20:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2021 19:20

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 20/07/2021 16:26

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 07/07/2021 17:36

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 20/07/2021 13:30

  • 07/07/2021 17:36

    DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - PEDIDO DE VISTA

  • 30/06/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2021 10:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2021 22:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2021 22:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2021 22:53

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 06/07/2021 13:30

  • 19/06/2021 22:53

    DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - PEDIDO DE VISTA

  • 22/05/2021 01:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2021 01:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 23:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 23:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 23:15

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 14/06/2021 00:00 ATÉ 18/06/2021 23:59

  • 11/05/2021 19:28

    Pedido de inclusão em pauta

  • 11/05/2021 19:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2021 14:23

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 27/04/2021 12:23

    Recebidos os autos

  • 27/04/2021 12:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/04/2021 12:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 21:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/04/2021 19:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2021 14:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2021 14:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2021 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 14:46

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 15/04/2021 14:46

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

  • 15/04/2021 14:42

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2021 14:36

    Cancelada a movimentação processual

  • 15/04/2021 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 08:47

    Recebido pelo Distribuidor

  • 14/04/2021 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2021 17:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 14/04/2021 17:38

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2021 10:00

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 27/02/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2021 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2021 13:53

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 08/02/2021 18:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2021 17:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2021 00:00

    Intimação

    Processo 0017567-50.2015.8.16.0017 Ação pelo Procedimento Comum   Autor: Benedito Lúcio Réu: Geralda Dirce Mendes   I– Relatório 1- Na petição inicial da presente ação pelo procedimento comum (f. 1.1), em que são partes aquelas acima indicadas, foi alegado, em síntese, que: - A sentença judicial que julgou partilha de bens decorrentes da separação do autor e da ré determinou que remanesceria em condomínio os direitos do ex-casal sobre a parte ideal de 50% da data 01-D da quadra 139 do Jardim Santa Helena, em Maringá, PR; - Desde então a ré permanece morando no imóvel; - Pleiteia que seja declarada a extinção do condomínio entre as partes e a consequente alienação judicial do imóvel; - Pleiteia, ainda, que a ré seja condenada ao pagamento de 50% do valor da avaliação locatícia sobre o imóvel desde a separação do autor e da ré em 2009 a título de indenização pela ocupação do bem. 2- A ré apresentou contestação (f. 59.1) e nela alegou, em síntese, que: - A petição inicial é inepta porque informou que o casal não teria tido filhos, mas na verdade o casal teve um filho; - A petição inicial também é inepta porque haviam outros bens e a ré sofreu prejuízo na partilha judicial; - O Juízo de Família é o competente para o julgamento da causa; - A ação é conexa com a ação n. 0016011-86.2010.8.16.0017, da 1ª Vara Cível deste Foro Central; - O bem de família é indivisível; - O imóvel foi entregue à ré em usufruto vitalício. 3- As preliminares arguidas na contestação foram rejeitadas (f. 81.1). 4- Foi determinado ao autor que emendasse a petição inicial para que todos os condôminos ingressassem na ação (f. 81.1). 5- O autor pugnou pela suspensão do feito para regularização da divisão do imóvel com os demais condôminos estranhos a lide (f. 86.1). 6- O autor ajuizou ação visando a instituição do condomínio das duas casas geminadas edificadas no imóvel objeto dos presentes autos (0015381-15.2019.8.16.0017), que foi julgada procedente. 7- À f. 195.2 foi juntada a matrícula individualizada do imóvel que se pretende a extinção do condomínio e alienação judicial.   II – Fundamentação 8- Trata-se de ação movida por Benedito Lúcio em face de Geralda Dirce Mendes na qual pleiteia a extinção do condomínio existente entre as partes e alienação judicial do imóvel de matrícula n. 56.091 do 3º Serviço de Registro de Imóveis de Maringá, PR.

    Pleiteia, ainda, a condenação da ré ao pagamento de 50% do valor da avaliação locatícia sobre o imóvel a título de aluguel.   9- O julgamento antecipado da lide se impõe, por não haver necessidade da produção de outras provas em audiência, nos termos do art. 355, I, do Código de Processo Civil.  10- No caso tem tela, restou demonstrado que o imóvel descrito na inicial pertence às partes em condomínio (f. 195.2), bem como configurada a pretensão do autor de não permanecer em condomínio com a ré.    As considerações tecidas pela ré em contestação acerca da suposta existência de outros bens adquiridos na constância da união estável mantida entre as partes não desconstituem a coisa julgada produzida pela sentença do Juízo de Família (f. 1.5).

    Da mesma forma, o argumento de bem de família invocado não macula a pretensão do autor, coproprietário do bem em questão.

    Ainda, o documento juntado pela ré à f. 59.7 indica que as partes, em 12-11-2009, celebraram acordo através do Centro de Referência e Atendimento à Mulher Maria Mariá (CRAMMM), através do qual a ré se comprometeu a pagar as parcelas do financiamento e IPTU do imóvel comum vencidas de 9-12-2009 a 9-3-2010 e que, após o referido pagamento, o autor se comprometeria a instituir usufruto do imóvel em favor da autora.

    Todavia, não há nos autos documentos que comprovem os pagamentos assumidos pela autora.

    Além disso, o usufruto é direito real que depende de formalidades legais para ser constituído, as quais não são supridas pela mera promessa de sua instituição.

    Ainda que assim não fosse, a sentença de partilha do bem em questão foi proferida posteriormente (f. 1.5), o que atesta que o acordo mencionado pela ré sequer chegou a produzir efeitos.

    Uma vez demonstrados os pressupostos para o exercício do direito – prova pré-constituída da copropriedade e ausência de conjunção de vontades para a permanência em condomínio –  o art. 1.320 do Código Civil estabelece que o condômino pode, a qualquer tempo, exigir a divisão da coisa comum, por não ser obrigado a permanecer em comunhão (“A todo o tempo será lícito ao condômino exigir a divisão da coisa comum, respondendo o quinhão de cada um pela sua parte nas despesas da divisão”).

    Logo, em consonância ao referido dispositivo, a simples vontade do condômino é suficiente para embasar o pedido de extinção do condomínio. 11- Incontroversa a existência de condomínio, visto que o imóvel pertencente às partes foi partilhado, ficando o quinhão de cada um na proporção de 50%.

    Há de se observar também que não há nos autos demonstração de óbice relevante para justificar a resistência à alienação, já que as alegações da ré foram devidamente rechaçadas no tópico anterior.

    Sendo assim, merece acolhimento o pedido de alienação judicial do imóvel descrito na inicial. 12- Aduz o autor que deve ser indenizado pela privação da utilização do imóvel comum em face do uso exclusivo do bem pela coproprietária.

    A ré não nega fazer uso exclusivo do bem, se limitando a alegar que o imóvel lhe foi entregue a título de usufruto concedido pelo próprio autor.

    Entretanto, conforme fundamentado supra, a ré não logrou êxito em comprovar o direito real mencionado.

    As demais considerações da ré acerca de sua insuficiência de recursos e sustento exclusivo do filho comum do ex-casal inserem-se no âmbito do direito de família e ultrapassam a competência deste Juízo cível.

    Além disso, o termo de acordo juntado à f. 59.7 demonstra que, desde a separação das partes, o autor apresentava insurgência com o uso exclusivo da ré sobre o bem, não existindo indícios de que tenha permitido a ocupação gratuita.

    Portanto, uma vez partilhados os bens do ex-casal sobre o imóvel e não tendo anuído o autor com a ocupação gratuita do bem pela ré, esta deve ser condenada ao pagamento de aluguéis pelo uso exclusivo do imóvel.

    Quanto ao valor a ser fixado a título de aluguéis, o valor de R$ 1.000,00 indicado pelo autor, além de não ter sido impugnado pela ré, corresponde às consultas realizadas nesta data nos portais de locação disponíveis (https://sub100.com.br/) para casas geminadas similares situadas no Jardim Santa Helena.

    Importante lembrar que o valor a ser recebido pelo autor deve corresponder  à sua cota parte, ou seja, 50% (cinquenta por cento) do bem, conforme sentença de partilha (f. 1.5), de modo que a ré deve ser condenada ao pagamento de metade do valor corresponde ao aluguel do imóvel, qual seja R$ 500,00, contado a partir de 24-3-2014, data da sentença nos autos da ação de reconhecimento e dissolução de união estável com partilha de bens n. 0016011-86.2010.8.16.0017 que tramitou na 1ª Vara de Família e Sucessões deste Foro Central. 13- Assim sendo, aguarda como desfecho do presente processo o acolhimento dos pedidos formulados pelo autor para que seja declarada a extinção do condomínio existente entre as partes, para que seja procedida a avaliação e consequente alienação do imóvel nos termos requeridos e para que seja arbitrado o valor de 500 reais a título de indenização a ser paga pela ré a título de aluguéis, que deverá ser pago mensalmente pela ré a título de aluguéis enquanto permanecer ocupando o imóvel.  Após a avaliação a teor dos arts. 504 e 1.322, ambos do Código Civil, deverão ser intimados os condôminos para que informem se possuem interesse na aquisição do imóvel.

    Em não havendo manifestação por parte dos litigantes, reputar-se-á a ausência de interesse na compra da parte ideal da outra parte.   III – Dispositivo 14- Julgo extinto o processo com resolução de mérito em face do acolhimento dos pedidos (art. 487, I, do Código de Processo Civil) para: a) declarar a extinção do condomínio e, consequentemente, autorizar a alienação judicial do imóvel de matrícula n. 56.091 do 3º Serviço de Registro de Imóveis de Maringá, PR;   b) arbitrar o valor de 500 reais a título de aluguéis, devido a partir da data da sentença na de ação de reconhecimento e dissolução de união estável com partilha de bens n. 0016011-86.2010.8.16.0017 que tramitou na 1ª Vara de Família e Sucessões deste Foro Central (24-3-2014) e enquanto a ré permanecer no imóvel de matrícula n. 56.091 do 3º Serviço de Registro de Imóveis de Maringá, PR, com vencimento dia 1º de cada mês; c) condenar a ré ao pagamento dos aluguéis ora arbitrados acrescidos de correção monetária pelo INPC a partir de cada vencimento e juros de 12% ao ano contados da data da citação na presente ação em relação às parcelas vencidas. 15- Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários devidos ao advogado do autor.

    Fixo essa última verba em 10% do valor da causa atualizado pelo INPC (art. 85, § 2º, do CPC), corrigido a partir desta data pelo INPC e acrescido de juros de 12% ao ano a partir do trânsito em julgado (§16), ficando suspensa eventual execução, em razão dos benefícios da justiça gratuita que concedo em seu favor nesta oportunidade (art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil).

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Maringá, 27 de janeiro de 2021   Airton Vargas da Silva, Juiz de Direito

  • 29/01/2021 10:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2021 10:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2021 07:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2021 07:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2021 07:41

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2021 15:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2021 18:15

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 14/01/2021 11:26

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2021 12:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/12/2020 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/12/2020 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/12/2020 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/12/2020 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2020 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2020 18:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2020 16:50

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2020 20:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/11/2020 10:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2020 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE BENEDITO LUCIO

  • 03/11/2020 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2020 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2020 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2020 00:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2020 00:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2020 23:06

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2020 23:06

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2020 22:59

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/10/2020 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2020 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2020 14:50

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 16/09/2020 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE BENEDITO LUCIO

  • 15/09/2020 10:58

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2020 09:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2020 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2020 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2020 10:31

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 02/07/2020 09:33

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2020 16:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2020 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2020 11:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2020 11:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2020 16:09

    PROCESSO SUSPENSO

  • 27/05/2020 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2020 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2020 13:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2020 16:52

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 11/05/2020 21:26

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 07/05/2020 17:03

    Recebidos os autos

  • 07/05/2020 17:03

    Juntada de CUSTAS

  • 07/05/2020 16:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2020 17:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2020 17:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2020 11:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 16/04/2020 11:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2020 11:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2020 12:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2020 11:45

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2020 18:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/03/2020 18:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2020 19:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2020 19:57

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/02/2020 00:45

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/08/2019 14:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2019 08:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2019 19:33

    PROCESSO SUSPENSO

  • 26/07/2019 15:40

    Recebidos os autos DO CEJUSC

  • 22/07/2019 10:56

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 22/07/2019 10:55

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/07/2019 10:54

    PROCESSO SUSPENSO

  • 22/07/2019 10:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2019 10:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2019 18:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2019 10:40

    APENSADO AO PROCESSO 0015381-15.2019.8.16.0017

  • 13/06/2019 11:50

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2019 16:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2019 14:13

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 16/05/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2019 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2019 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2019 00:37

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/05/2018 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE BENEDITO LUCIO

  • 20/04/2018 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2018 17:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2018 17:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2018 14:39

    PROCESSO SUSPENSO

  • 09/04/2018 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2018 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2018 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2018 12:18

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2018 12:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/01/2018 16:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/12/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/12/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/12/2017 07:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/12/2017 07:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2017 12:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2017 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE GERALDA DIRCE MENDES

  • 22/11/2017 12:34

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2017 17:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/10/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2017 10:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2017 10:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2017 00:33

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 03/10/2017 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2017 15:59

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2017 17:32

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 31/05/2017 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE BENEDITO LUCIO

  • 23/05/2017 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE GERALDA DIRCE MENDES

  • 07/05/2017 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2017 16:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2017 16:51

    PROCESSO SUSPENSO

  • 26/04/2017 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2017 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2017 12:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2017 17:24

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2017 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE GERALDA DIRCE MENDES

  • 01/03/2017 18:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/02/2017 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2017 16:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2017 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2017 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2017 13:41

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 30/01/2017 11:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/01/2017 10:24

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 26/12/2016 10:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/12/2016 10:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/12/2016 18:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/12/2016 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/12/2016 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2016 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE BENEDITO LUCIO

  • 03/12/2016 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE BENEDITO LUCIO

  • 30/11/2016 11:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2016 00:25

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2016 13:21

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2016 22:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2016 22:16

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 08/11/2016 14:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2016 14:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2016 10:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2016 10:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/11/2016 10:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2016 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2016 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2016 17:47

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/11/2016 11:30

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 27/10/2016 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2016 12:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/10/2016 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2016 12:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2016 13:12

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/10/2016 19:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2016 19:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2016 18:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2016 11:30

    Expedição de Mandado

  • 23/09/2016 08:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2016 08:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2016 17:13

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/09/2016 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2016 17:11

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/09/2016 12:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/07/2016 10:22

    PROCESSO SUSPENSO

  • 15/03/2016 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE BENEDITO LUCIO

  • 08/03/2016 09:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2016 19:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2016 14:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2016 01:51

    DECORRIDO PRAZO DE BENEDITO LUCIO

  • 19/01/2016 09:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2015 15:01

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2015 13:43

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 17/12/2015 09:18

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2015 09:18

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/12/2015 16:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2015 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2015 13:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2015 14:20

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2015 12:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/10/2015 18:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2015 18:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2015 18:11

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/09/2015 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE BENEDITO LUCIO

  • 11/09/2015 13:39

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 05/09/2015 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE BENEDITO LUCIO

  • 02/09/2015 13:50

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2015 09:55

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 25/08/2015 10:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2015 19:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2015 18:25

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 24/08/2015 11:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2015 11:11

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2015 11:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2015 11:10

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/08/2015 13:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/08/2015 14:35

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2015 14:28

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 06/08/2015 13:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2015 11:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2015 18:02

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 04/08/2015 16:09

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 03/08/2015 12:12

    Recebidos os autos

  • 03/08/2015 12:12

    Distribuído por sorteio

  • 31/07/2015 16:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/07/2015 16:46

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2015

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000535-54.2009.8.16.0110

Procuradoria da Fazenda Nacional (Pgfn)

Associacao de Protecao a Maternidade e A...

Advogado: Fabiana Denardin

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 29/06/2015 15:04

Exibir Processo

Processo nº 0002066-81.2020.8.16.0049

Ministerio Publico do Estado do Parana

Vinicius Aparecido Andrade

Advogado: Pedro Henrique Gomes

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 10/08/2020 12:01

Exibir Processo

Processo nº 0000266-95.2010.8.16.0072

Jeandre Cesar Marini

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Advogado: Antonio Cardin

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 25/04/2013 12:00

Exibir Processo

Processo nº 0019727-52.2018.8.16.0014

Municipio de Londrina/Pr

Cooperativa Hab Bandeirantes de Londrina...

Advogado: Renato Cavalcante Calixto

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 28/03/2018 08:10

Exibir Processo

Processo nº 0027135-51.2009.8.16.0001

Chubb do Brasil Companhia de Seguros

Rodrigo de Carvalho de Oliveira

Advogado: Daniel Fernando Pastre

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 14/09/2015 17:41

Exibir Processo